DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2023
NUP: 43022.003207/2024-76
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – 
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso 
VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.003207/2024-76, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato epigrafado, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equi-
pamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 
27.1, localizado no Centro de Humanidades no Campus Fátima da UECE, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
02 de dezembro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 02 de Dezembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 18/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) 
e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2023
NUP: 43022.003200/2024-54 
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 
SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 
06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor 
Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-590 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 
e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.003200/2024-54, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato epigrafado, 
cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, localizado no 
Complexo Administrativo da PMCE, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da Contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em 02 de novembro de 2024.; 
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 27/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11252628/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.489.834/0001-08, cuja Prefeitura está localizada na Rua Mamede 
Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, CEP 62.610-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Antunizio 
de Brito, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 021.160.183-74, residente e domiciliado na cidade de Tejuçuoca – CE, na Barra do Caxitoré, nº 00, Centro;. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção de praça no Município de Tejuçuoca – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 552.887,51 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 52.887,51 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e 
um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: om a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11638 – Construção de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José 
Antunizio de Brito (Prefeito de Tejuçuoca – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11000998/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na Rua José Joaquim 
de Souza, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr Matheus Pereira Mendes, brasileiro, inscrito 
no CPF sob n° 628.295.593-72;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a construção de praças no município de Pedra Branca-CE – Distrito Sede 
e Mineirolândia, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALE-