DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº07/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: GLEIDIANE DE SOUSA FERREIRA – ocupante do cargo Professor Assistente, matrícula nº 300225-3-X, o valor 
de R$ 38.099,71 (TRINTA E OITO MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), referente à ascensão funcional (promoção) da 
Classe de Professor Assistente D para Adjunto I, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Sobral – CE, 18 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº08/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: JESSÉ DE SOUSA MOURÃO – ocupante do cargo Professor Assistente, matrícula nº 300218-7-8, o valor de R$ 
37.427,62 (TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), referente à ascensão funcional 
(promoção) da Classe de Professor Assistente D para Adjunto I, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.
12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 
12/2021. Sobral – CE, 18 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº09/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: MADELINE GURGEL BARRETO MAIA – ocupante do cargo Professor Adjunto, matrícula nº 300144-1-3, o valor 
de R$ 17.079,72 (DEZESSETE MIL, SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), referente à Gratificação de Incentivo Profissional da 
Classe de Professor Adjunto J, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 18 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº10/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: MÁRCIA MORAIS DE MELO – ocupante do cargo Professor Associado, matrícula nº 000876-1-0, o valor de R$ 
17.461,63 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), referente à Gratificação de Incentivo 
Profissional da Classe de Professor Associado N, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Sobral – CE, 18 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº566/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002389/2024-60/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA MARIA DIAS MOTA, ocupante 
do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300037.7-2, desta Fundação, a viajar no trecho Quixeramobim / Fortaleza / Quixeramobim, no período de 
18/04/2024 a 19/04/2024, a fim de Participar do Curso Obrigatório para docentes recém-nomeados da UECE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de 
R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) e 
passagem terrestre, no valor de R$ 134,52 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 377,43 (trezentos e setenta e 
sete reais e quarenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°793/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 31032.001870/2024-38;31032.003183/2024-57;31032.003399/2024-12;31032.003398/2024-78;31032.003397/2024-
23;31032.003396/2024-89;31032.003395/2024-34;31032.003184/2024-00-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores e professores, que realizarão atividades diversas de 
interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER.MAQ. AGRICOLA, 18
007482.1-8
22/04/2024 a 25/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
460,01
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
06/05/2024 a 10/05/2024
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
04 e ½
591,44
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
18/05/2024 a 20/05/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
328,58
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
18/05/2024 a 20/05/2024
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA
02 e ½
328,58