DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ECO SEMENTES, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: EMPRESA ECO SEMENTES, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 34.239.660/0001-
41. V - ENDEREÇO: Sítio Cheque, s/n, zona rural, São João do Jaguaribe/CE, CEP: 62.965-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.000952/2024-79 e Parecer Jurídico nº 147/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do valor do Contrato nº061/2023, cujo valor original é de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)
referente a 65.000kg de MILHO HÍBRIDO (LOTE 01). O Contrato nº 061/2023 terá a redução no importe de R$ 422.480,00 (quatrocentos e vinte e dois mil,
quatrocentos e oitenta reais), referente a 52.810 kg de MILHO HÍBRIDO (LOTE 01). Dessa forma, o presente termo aditivo de supressão restará no valor de
R$ 97.520,00 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte reais), referente a 12.190 kg de MILHO HÍBRIDO (LOTE 01), decorrente do reequilíbrio econômico
financeiro do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes,
classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, conforme edital de credenciamento n°06/2023. IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.520,00 (noventa
e sete mil, quinhentos e vinte reais) X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato nº. 061/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 09 de abril de 2024. XIII -
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUCIANA FREIRE DE LIMA MARINHO
Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA JOSÉ GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO, PARA O FIM NELE INDICADO.
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: EMPRESA JOSÉ GERALDO DA SILVA MARTINS
FILHO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.157.796/0001-44. V - ENDEREÇO: DT PV Manga Açudinho, Nº 001, Zona Rural, CEP: 62.760-000, Baturité/
CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, II, “d” da
Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.000952/2024-79 e Parecer Jurí-
dico nº 147/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem pôr objeto a redução do valor do Contrato nº071/2023 no importe
de R$ 26.460,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta reais), bem como a redução do Lote nº 04, que tinha por objeto a entrega de 7.500kg de Sorgo
Forrageiro sendo reduzido para a quantidade de 3.780 kg, decorrente do reequilíbrio econômico financeiro do referido Contrato, que tem como objeto a
contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de
Plantar, conforme edital de credenciamento n°06/2023. IX - VALOR GLOBAL: R$ 970.680,00 (novecentos e setenta mil seiscentos e oitenta reais). X - DA
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 071/2023, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 27 de março de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA VALE SEMENTES, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: Empresa VALE SEMENTES, inscrita no CNPJ sob Nº 11.271.054/0001-08. V - ENDEREÇO:
Estrada LM -01,KM152, S/N, Zona Rural, Limoeiro do Norte/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo NUP 21001.000955/2024-11 e Parecer Jurídico nº 238/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo de
supressão tem por objeto a redução do valor do Contrato nº085/2023 no importe de: R$ 427.840,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta
reais), bem como a redução do Lote nº 01, cujo objeto consistia na entrega de 53.480. kg de Milho Hibrido, para a redução quantidade ao total de 53.480
kg, restando assim o total de 11.520 Kg de Milho Hibrido, no total de R$ 92.160,00 (noventa e dois mil e cento e sessenta reais), decorrente do reequilí-
brio econômico financeiro do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e
entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, conforme edital de credenciamento n° 06/2023. IX - VALOR GLOBAL:
R$ 92.160,00 (noventa e dois mil, cento e sessenta reais). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 085/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 12 de
abril de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RICARDO FREIRE DE
LIMA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.000307/2024-56
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2022
I - ESPÉCIE: 03° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.;
II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°011/2022. O objeto do instrumento trata-se da
prestação de serviços de 262 (duzentas e sessenta e duas) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Farias Brito/
CE, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 05 de março de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 011/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 01 de março de 2024. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE)
e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito do município de Farias Brito/CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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