DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CC 1985/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, LUZIA LOPES DE QUEIROZ, a
partir de 08 de Abril de 2024, para o exercício no(a) Aquiraz - EEEP Professora Alda Façanha, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão
de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2021/NUP 22001.043015/2024-71 - IG:1309475
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES
EIRELI, estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 1500, Sala 205, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o
nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE,
brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20060027010 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 061/2021, publicado no D.O.E de 19.04.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Quixadá do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO
O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá
do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 4.571.889,00 (quatro milhões,
quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove centavos), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COPEM/CECOF, datado em
05/03/2024, às fls. 02/03 e IG nº 1309475, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e
da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de abril de 2024 até 08 de abril de 2025 e no
prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 09 de abril de 2024 até 08 de abril de 2025, conforme despacho da SEDUC/
COPEM/CECOF datado de 05/03/2024, às fls. 02/03, do NUP nº 22001.043015/2024-71.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -
CONTRATANTE, VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Empresa Viva Serviços e Transportes EIRELI - CONTRATADA. TESTEMUNHAS:
1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA . Fortaleza 18 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2023/PROCESSO NUP 22001.028629/2024-22 - IG: 1313070
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante,
2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos
termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e
condições seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n.º 297/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.028629/2024-22; III. Nas normas dos arts. 54 e
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a
repactuação do Contrato nº297/2023, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
– Asseio – CE000127/2024, com registro no MTE em 09.02.2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo
a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – Asseio – CE000127/2024, passa de R$ 1.127.610,69 (um milhão, cento e vinte e sete mil seiscentos e dez
reais e sessenta e nove centavos) para R$ 1.154.318,49 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) e o
valor global passa para R$ 4.617.273,96 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil duzentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) perfazendo uma
diferença global a ser acrescida no valor de R$ 106.831,20 (cento e seis mil oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), conforme análise Coset/Seplag
datada de 09.04.2024 e Planilha, às fls. 101 a 105 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 11.04.2024, às fls. 110 a 111 dos autos; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 de abril de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços
de Terceirização de Mão De Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA
. Fortaleza 19 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2023/PROCESSO NUP 22001.014360/2024-05 - IG: 1312236
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua
procuradora a Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade de nº 2002002342372 SSPDS/CE e
CPF nº 456.711.763-87 , residente e domiciliada na cidade de Fortaleza-Ceará, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 319/2023; II. Nos termos que
constam no Processo NUP 22001.014360/2024-05; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385
do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do
Contrato nº319/2018, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – vigilância –
CE000055/2024 registrado no MTE em 25.01.2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do
contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão
de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX -
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024 passa de R$ 615.470,36
(seiscentos e quinze mil quatrocentos e setenta reais e trinta e seis centavos) para R$ 643.355,34 (seiscentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e
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