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DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
cinco reais e trinta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 2.573.421,36 (dois milhões, quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e 
um reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, RINALDA 
MARIA FREITAS FERREIRA- Representante da Empresa. TESTEMUNHAS: 1. ANTONIA ADEMIR NUNES FEITOSA, 2. PAULO IRAN MATIAS 
DE CARVALHO . Fortaleza 19 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2024/PROCESSO NUP 22001.002085/2024-79 - IG:1305033000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará, CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., com 
sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos 
pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote V, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 06/2024, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. LOTE V : SUBITENS: 5.1 CATEGORIA(S):AUXI-
LIAR DE SERV. GERAIS CBO:5143-20 CARGA HORÁRIA:44 h/SEM QUANT.:198 SUBITENS: 5.2 CATEGORIA(S):MERENDEIRA CBO:5132-05 
CARGA HORÁRIA: 44 h/SEM QUANT.339 SUBITENS: 5.3 CATEGORIA(S):PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA:44h/SEM QUANT.89. 
TOTAL 626 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma 
do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$   25.544.549,40 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e 
quarenta e nove reais e quarenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, 
conforme o caso: 15.1. Funcional Programática: 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.3390
34.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 
22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.2098
1.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.541920000
0.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.3
62.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.
5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 221000
22.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.3
39037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 
22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981
.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 
12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 
15 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas 
- Servnac Facilities Service e Logística Ltda. Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA 
COSTA. Fortaleza 19 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2024/NUP 22001.024102/2024-29 - IG:1305432000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
ARMADA LTDA., com sede na Rua Costa Barros, 378 e 390 - Centro - Fortaleza / CE, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.160-280, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.451.428/0001- 25, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador a Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, 
Brasileira, portadora do RG de n° 2002002342372 SSP/CE, e do CPF n° 456.711.763-87, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e 
acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a contratação de 
empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da 
Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. O presente 
contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 32/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA 2.1. O 
cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 32/2024 , o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais 
anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: 
R$  8.359.596,84 (oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados 
no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso:ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 24127 
22100022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 1268 22100022.12.362.143.20971.01.339037.1.5419200000.1 28094 22100022.12.362.143.2097
1.02.339034.1.5419200000.1 20325 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 24099 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.541920000
0.1 28065 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 12579 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1 26988 22100022.12.3
62.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 8902 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 8848 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5
419200000.1 24163 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 12604 22100022.12.362.143.20971.06.339037.1.5419200000.1 1292 221000
22.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 12642 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 4998 22100022.12.362.143.20971.08.33
9034.1.5419200000.1 8887 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 16407 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.5419200000.1 1216 
22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 24103 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200000.1 5019 22100022.12.362.143.2097
1.10.339037.1.5419200000.1 12617 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 27980 22100022.12.362.143.20971.11.339037.1.541920000
0.1 24092 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 1191 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.5419200000.1 27999 22100022.12.362.
143.20971.13.339034.1.5419200000.1 4966 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 8839 22100022.12.362.143.20971.14.339034.1.5419
200000.1 28095 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Dotação Funcional 8812 22100022.12.362.144
.20977.01.339034.1.5419200000.1 24188 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 8908 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.541920
0000.1 28028 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 1258 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 27970 22100022.12.
362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 1245 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 4932 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5
419200000.1 28043 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 8901 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 1256 2210002
2.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 16493 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 8854 22100022.12.362.144.20977.07.3390
34.1.5419200000.1 24180 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 12576 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 28077 
22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 1233 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 7804 22100022.12.362.144.20977.
09.339037.1.5419200000.1 23093 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 12636 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1

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