DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: 11833589/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2022/IG - 1303694
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE TARRAFAS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ sob o nº 12.464.301/0001-55, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a),
TERTULIANO CANDIDO MARTINS DE ARAÚJO, portador(a) do(a) identidade nº 2006029188210 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 037.170.173-22, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições:; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de dezembro de 2023 até 26 de junho de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de
Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - TERTULIANO CANDIDO MARTINS DE ARAÚJO, Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS: 1- Maria Albanisa dos Santos Sousa. 2- Gerusa Valentina de Sena. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, série 3, ano XVI, nº 062, publicado 04 de abril de 2024, no qual publicou a Portaria nº0307/2024-GAB que PROMOVEU COM
TITULAÇÃO o(s) PROFISSIONAIS constante(s) do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data da vigência: ONDE SE LÊ: 48091318
ROGERIA VITURINO DA SILVA, com vigência 29/11/2023 LEIA-SE: 48091318 ROGERIA VITURINO DA SILVA, com vigência 01/12/2023 SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, série 3, ano XVI, nº 023, publicado 01 de fevereiro de 2024, no qual publicou a Portaria nº 0131/2024-GAB que PROMOVEU
COM TITULAÇÃO o(s) PROFISSIONAIS constante(s) do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data da vigência: ONDE SE LÊ: 30449010
HILDA MARIA DANIEL DA SILVA, com vigência 22/12/2023 LEIA-SE: 30449010 HILDA MARIA DANIEL DA SILVA, com vigência 01/01/2024
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 19 de abri de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17,
tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 19001.051588/2024-63 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO a servidora BRENA DE MELO FREITAS, matrícula n° 300027-3-3, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL JURÍDICO
DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotada na Secretaria da Fazenda,
a partir de 07 de março de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº24/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E,
matrícula 103965-1-4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Solonópole/Senador
Pompeu/Ce, no dia 30 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação – ITCD e
Monitoramento Especial, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor
de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,
30 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº30/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora, LIDUÍNA RÉGIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula
009991-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim/Pedra Branca/
Milhã/Ce, no dia 08 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº31/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ROGER DA FONSECA MENDES, que exerce a função de Assessor Técnico DAS1, matrícula 497.625-1-8, lotado
na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - UCP, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 05 a 08 de março de 2024, concedendo-
-lhe 3 (três) diárias e meia, a fim de participar da 59ª reunião Ordinária da COGEF, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais um ajuda de custo no valor total
de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/ARACAJU/FORTALEZA, no valor de
R$2.352,47 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$3.469,05 (três mil quatrocentos e sessenta e
nove reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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