DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO N°0003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital n° 0003/2024 (publicado no D.O.E. de 28 DE FEVEREIRO 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0003/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL (AIS) N°(S) 0003/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.597.295-3
A. DANILO FRUTUOSO DE SOUSA
02
06.390.540-0
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME
03
06.575.412-3
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME MICROEMPRESA
04
06.769.252-4
ELISEU LIMA CAVALCANTE
05
07.033.205-3
FRANCISCO DE SOUZA DE FREITAS - ME
06
07.143.997-8
HC EMPREENDIMENTO LTDA - EPP
07
06.751.379-4
LILIANE QUEIROZ DA SILVA - EPP
08
06.470.141-7
MAGAZINE CENTRAL, COMERCIO DE ALIMENTOS, PECAS E BEBIDAS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0004/2024 (publicado no D.O.E. de 28 de3 fevereiro de 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07-078473-6
CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de
Execução, conforme Edital nº 0003/2024 (publicado no D.O.E. de. 15 de Março de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 17 de abril de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0003/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.116.417-0
ALISSON N. PAIVA - ME
02
07.162.057-5
J.A INDUSTRIA E PANIFICACAO DE ALIMENTO LTDA - EPP
03
06.695.737-0
J.E PERFUMES E COSMETICOS LTDA
04
06.779.452-1
MARIA ARISETE SOUSA DE SANTIAGO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0005/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL DE 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07-000214-2
CAIO CESAR BRITO 41760802808
02
06-777401-6
MAIANE CASTELO DE ALMEIDA
03
06-314489-1
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0006/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL DE 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-498160-6
LUCAS SILVA DOS SANTOS 07250180380
02
06-557358-7
PAULO HENRIQUE LASARO SOUSA 04202524365
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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