DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº0007/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0007/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL DE 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-551000-3
CAFE PATRIOTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIM E SERV ADT EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0008/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL de 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0008/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA (M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0008/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-019226-0
A S DA CUNHA – ME
02
06-194748-2
ANTONIO FABRICIO DA SILVA FILHO - ME
03
07-042457-8
CARLOS MONTEIRO DA COSTA
04
07-098953-2
DY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05
06-119963-0
FRANCISCO DANIEL NASCIMENTO DA SILVA
06
06.611299-0
J F ROGERIO DA SILVA ME
07
06-153853-1
L G MONTEIRO - ME
08
07-139208-4
L E R COMERCIO E SERVICOS LTDA
09
07-142202-1
LOIRO MOTOS MOTOPECAS LTDA - ME
10
06-930937-0
NATIELE CANDIDO MARQUES - ME
11
06-520181-7
POSTO URUQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
12
06-209706-7
RITA APARECIDA LIMA ME
13
06-698668-0
ROSELI BARROS LIMA ME
14
06-137432-6
SOUSA NASCIMENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
15
06-178030-8
TOP LIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo
Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0010/2024 (publicado no D.O.E. de 03 de abril de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 503 416-3
JORGE IZIDIO DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 15 de abril de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0012/2024 (publicado no D.O.E. de 03 de abril de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.696.164-5
ANTONIO CARTAXO CRUZ LEITE CONSTRUCAO
02
06.293.045-1
IZACK ANDRADE FARIAS
03
06.692.548-7
JOSE EDNILTON TAVARES
04
06.466.703-0
JOYCE MONYSE GONCALVES SEDRIM
05
06.499.741-3
M PEREIRA DE SOUZA ME
06
06.554.252-5
MARLON CEZAR SOARES PEREIRA
07
06.255.710-6
MS AUTOS LTDA
08
06.614.477-9
RUBISMAR PEDRO DA SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 15 de abril de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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