DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefa estabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período estabelecido 
entre as partes. Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos.
2.2.8. Receitas e despesas financeiras
Representam juros e variações monetárias e cambias decorrente de aplicações financeiras, tarifas bancárias e desconto obtidos, conforme demonstrado 
na Nota Explicativa 12.
2.2.9. Tributação sobre o Lucro
A provisão para o Imposto de Renda foi constituída à alíquota de 15% (quinze por cento) mais adicional de 10% (dez por cento) sobre o lucro tributável 
excedente de R$ 240.000,00 enquanto que a provisão para a Contribuição Social foi constituída à alíquota de 9% (nove por cento) sobre lucro contábil, 
ajustado pelas adições e exclusões admitidas. Para ambos os tributos a compensação de prejuízos fiscais é admitida, limitada a 30% do lucro real do 
exercício.
2.2.10. Divulgação das Demonstrações Contábeis
A entidade apresentou o conjunto completo de demonstrações contábeis, de acordo com a NBT TG 1000(R1).
3. Caixa e equivalentes de caixa
O saldo é composto da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
2023 (R$)
2022 (R$)
CAIXA
1
301
BANCOS CONTA MOVIMENTO
70.684
4.135
CFE – CC 5774-7
70.684
4.135
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.503.857
2.987.345
BB RF SIM SD
2.577
550.339
CAIXA FIC RUBI
1.501.281
2.437.006
TOTAL
 1.574.542 
 2.991.781
 
O maior volume de aplicação está alocado na conta CAIXA FIC RUBI, em função da sua maior rentabilidade. A opção por segregar as aplicações 
financeiras foi em função de garantir maior rendimento a companhia.
4. Impostos a recuperar
Refere-se em maior parte ao saldo negativo de IRPJ, oriundo de impostos retidos na fonte sobre as aplicações financeiras do exercício. Ao final do 
exercício ficou o seguinte saldo:
DESCRIÇÃO
2023 (R$)
2022 (R$)
ISS A RECUPERAR
 229 
 - 
IRRF A RECUPERAR
 57.740 
 - 
IRRF S/ APLIC. FINANCEIRA
 - 
 70.270 
IRRF PAGO A MAIOR
 831 
 140 
CSRF PAGO A MAIOR
 353 
 353 
SALDO NEGATIVO IRPJ 021
 23 
 23 
TOTAL
 59.176 
 70.786
 
5. Imobilizado
O imobilizado é composto por bens moveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento 
inicial, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como redução ao valor recuperável e a reavaliação. 
A taxa de depreciação utilizado é de 10% ao ano para Móveis e utensílios e de 20% para Computadores e Periféricos. 
Segue a composição do saldo:
DESCRIÇÃO
2023 (R$)
2022 (R$)
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
 9.765 
 9.765 
COMPUTADORES E PERIFERICOS
 23.400 
 - 
(-) DEPRECIAÇÃO
(3.479)
(163)
TOTAL
 29.686 
 9.602
 
6. Intangível
Refere aos direitos que tenham por objeto bens não físicos, a avaliação e a mensuração são feitas pelo valor base da aquisição ou desenvolvimento.
DESCRIÇÃO
2023 (R$)
2022 (R$)
SOFTWARE
 145.991 
 - 
TOTAL
 145.991 
 -
 
7. Obrigações Fiscais e Trabalhistas
Refere-se ao grupo de impostos a recolher, obrigações com pessoal e encargos tributários em geral. A empresa mantém suas obrigações rigorosamente 
em dia. Segue o detalhamento:
DESCRIÇÃO
 2023 (R$)
 2022 (R$)
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 
192.091
50.724
PIS A RECOLHER 
 11.668 
232
COFINS A RECOLHER 
53.860
1.426
IRRF S/ FOLHA DE PGTO A RECOLHER 
39.574
48.796
IRRF RETIDO DE TERCEIROS 
 - 
57
CSRF A RECOLHER 
 2.780 
177
ISS RETIDO DE TERCEIROS
 7.160 
36
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECOLHER
 70.200 
 - 
IRRF S/NFS A RECOLHER
 598 
 
INSS RETIDO A RECOLHER
 6.251 
 - 
OBRIGACOES PREVIDENCIÁRIAS 
57.535
55.288
INSS A RECOLHER 
44.996
44.943
FGTS A RECOLHER 
12.539
10.345
OBRIGAÇÕES COM PESSOAL
 - 
4.085
Remuneração Conselho Administração
 - 
4.085
PROVISÕES 
 126.659,29 
111.953
FÉRIAS 
 96.036,35 
82.440
INSS SOBRE FÉRIAS 
 22.941,48 
22.918
FGTS SOBRE FÉRIAS 
 7.681,46 
6.595
TOTAL
 376.285 
222.050
8. Capital Social
O Capital Social da CEARAPAR é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), divididos em 5.000.000,00 (cinco milhões) de ações ordinárias e 
nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. O Estado do Ceará manterá sempre a maioria absoluta do capital social da CEARAPAR, onde foi 
integralizado o montante de R$ 4.999.999,00 da parte integral executada pelo Governo do Estado e R$ 1,00 integralizado pela ADECE.
CAPITAL SOCIAL - EM REAIS R$
ACIONISTA
CAPITAL SUBSCRITO
CAPITAL INTEGRALIZADO
Estado do Ceará 
4.999.999
4.999.999
Adece 
1
1
TOTAL
5.000.000
5.000.000