DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
Em reais
31/12/2023
31/12/2022
ATIVIDADES OPERACIONAIS
(1.247.848)
(1.898.240)
Prejuízo Líquido do exercício
(1.573.968)
(1.964.173)
Despesas/Receitas que não afetam o Caixa
-
-
(+) Depreciação
3.316
163
(+) Aumento do Passivo Circulante
296.853
150.873
Fornecedores
142.618
1.900
Obrigações Fiscais e Trabalhistas a Pagar
154.235
148.973
(-) Aumento do Ativo Circulante
25.950
(85.103)
(-) Adiantamentos a Fornecedores
14.340
(14.340)
(-) Impostos a Recuperar
11.610
(70.763)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(169.391)
(9.765)
Aplicações no Imobilizado
(23.400)
(9.765)
Aplicações no Intangível
(145.991)
-
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(1.417.239)
1.999.999
Integralização de Capital
-
1.999.999
VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(1.417.239)
91.994
Saldo no Início do Período
2.991.781
2.899.787
Saldo no Final do Período
1.574.542
2.991.781
(1.417.239)
91.994
Carlos Eduardo dos Santos Marino
CPF: 261.069.143-20
DIRETOR - PRESIDENTE
João Francisco Freitas Peixoto
CPF: 909.955.433-15
GERENTE DE RISCO E CONFORMIDADE
Breno Costa Moura
CRC (CE): 024.603/0-5
CPF: 035.755.973-83
CONTADOR
Rivaldo Pinheiro Filho
CPF: 076.707.705-97
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis
1. Contexto operacional
A Companhia de Participação e Gestão de Ativos de Ceará. – CEARAPAR, Sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado do Ceará,
criada pela Lei nº 16.698, de 14 de dezembro de 2018 e construída pela Assembleia Geral de 26 de outubro de 2021, regida pelas disposições da Lei das
Sociedades por Ações e foi criada pelo Governo do Estado do Ceará.
Cabe a Companhia gerir ativos componentes de seus patrimônios do Estado do Ceará e suas entidades vinculadas, no intuito de promover a geração,
otimização e melhor retorno possível, respeitando os riscos e o perfil do Estado pela aplicação e gestão eficientes desses ativos, bem como auxiliar e
colaborar nas políticas de desenvolvimento econômico do Estado e auxiliar o Tesouro Estadual na administração da dívida pública.
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis
2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores
justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, por meio
do Pronunciamento Técnico - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis, com observância
às disposições contidas na Lei das Sociedades por ações (Lei Nº 6.404/1976) e incorporam as alterações trazidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09
e pelo pronunciamento técnico aplicável a Pequenas e Médias Empresas (PME) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados
pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBCTG 1.000(R1)/2016).
A Administração da Companhia declara de maneira explicita, e não reservada, que as demonstrações contábeis ora apresentadas foram elaboradas e estão
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil por meio do Pronunciamento Técnico – Contabilidade para Pequenas e Medias
Empresas emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis.
2.2. Principais Práticas Contábeis Adotadas
As principais práticas contábeis que foram adotadas na elaboração das referidas demonstrações estão descritas a seguir:
2.2.1. Principais fontes de julgamento e estimativas
A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas CPC – PME determina que a Administração faça julgamentos, estimativas e
premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receita e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas.
As informações sobre premissas e estimativas que possuam um risco de resultar em ajuste dentro do próximo exercício estão relacionadas, principalmente,
aos seguintes aspectos e são revisto de uma maneira continua: vida útil dos ativos imobilizados e provisões para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas,
as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas a probabilidade de
eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais.
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relações a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que
referidas estimativas são revisadas em quaisquer períodos futuros afetados.
2.2.2. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalente de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante
de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do
balanço, e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixas para fins de demonstrações dos fluxos de caixa.
2.2.3. Instrumentos Financeiros
a) Passivos financeiros
Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar. São demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data do balanço.
2.2.4. Demais contas do ativo circulante
São apresentadas ao valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos até a data do balanço ou, caso de despesas antecipadas,
ao custo.
2.2.5. Passivo circulante e não circulante
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescido, quando aplicáveis dos correspondentes
encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço.
2.2.6. Provisões
As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributarias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada
como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com
segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras.
2.2.7. Reconhecimento de receita
A receita compreende o valor presente pelo Serviço Prestado e é reconhecida quando os riscos e os benefícios são transferidos. A prestação de serviços
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