DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
Segue abaixo a composição do quadro acionário:
CAPITAL SOCIAL - Nº DE AÇÕES 
ACIONISTA
CAPITAL SUBSCRITO
CAPITAL INTEGRALIZADO
Estado do Ceará 
4.999.999
4.999.999
Adece 
1
1
TOTAL
5.000.000
5.000.000
9. Prejuízos Acumulados
O prejuízo do exercício de 2023 será incorporado ao Patrimônio Líquido em conformidade com as exigências legais.
10. Receitas 
Prestação de serviços especializados de consultoria técnica e administrativa relativo à gestão das participações societárias diretas e indiretas do Estado 
do Ceará. 
DESCRIÇÃO
2023
2022
RECEITA COM GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
2.368.750
-
Sobre as Receitas com Gestão de Participações Societárias, considerando tratar-se de receitas decorrentes de contrato celebrado com a Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará-SEFAZ, órgão da administração direta do Estado do Ceará e de acordo com o estabelecido no artigo 47 da Lei de Respon-
sabilidade Fiscal, cumpre informar que o objeto do contrato é o fornecimento de serviços ao controlador, conforme o Decreto Estadual nº 34.723, de 02 
de maio de 2022, que instituiu o Sistema de Administração de Ativos Públicos do Estado do Ceará, atribuindo à CearaPar diversas responsabilidades no 
âmbito da gestão de ativos de titularidade do Estado do Ceará.
Vale destacar que o contrato irá vigorar por 12 meses, a partir de outubro de 2023 e que o valor total da contratação é de R$ 9.475.000,00 (nove milhões 
quatrocentos e setenta e cinco mil reais) os quais serão pagos em 12(doze) parcelas iguais, de acordo com as Cláusulas Terceira e Quarta do contrato Nº 
37/2023 (Processo Nº 09022031/2022- SACC: 1282390).
O valor do período de 12 meses é equivalente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor absoluto do Patrimônio Líquido das participações societárias 
diretas do Estado do Ceará nas respectivas sociedades a serem geridas, considerando os demonstrativos patrimoniais do ano imediatamente anterior ao 
da prestação do serviço, equivalente ao valor de R$ 9.475.000,00 (nove milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
Este valor cobrado é compatível com os praticados pelo mercado na gestão de fundos de participações societárias, cujos serviços prestados pelo adminis-
trador se assemelham aos desenvolvidos pela CearaPar em relação à gestão das participações societárias do Estado. Conforme cálculos próprios efetuados 
com dados brutos da CVM, referente às taxas de administração cobradas por 1482 fundos de participações, extraídas em março de 2022, observou-se 
uma taxa anual média de administração de 0,59%, com mediana de 0,20%.
11. Despesas Gerais e Administrativas
São despesas operacionais da companhia, onde sua escrituração é a realizada pelo critério do regime de competência, para atender a normas contábeis 
vigentes. Segue a composição:
DESCRIÇÃO
 2023 (R$)
 2022 (R$)
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
 3.149.089 
 2.185.413 
AUTONOMOS
 - 
 - 
ORDENADOS E SALARIOS
 - 
 - 
FGTS
 - 
 - 
INSS
 - 
 - 
REMUNERAÇÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
 532.200 
 525.563 
INSS CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
 107.447 
 107.420 
REMUNERAÇÃO CONSELHO FISCAL 
 126.000 
 141.782 
INSS CONSELHO FISCAL
 25.200 
 28.356 
REMUNERAÇÃO DIRETORES 
 263.381 
 304.589 
INSS DIRETORES 
 82.702 
 87.837 
FGTS DIRETORES 
 26.326 
 25.270 
REMUNERAÇÃO COMISSIONADOS 
 754.484 
 456.800 
INSS COMISSIONADOS 
 235.406 
 141.910 
FGTS COMISSIONADOS 
 68.144 
 41.532 
EXAME MEDICO
 105 
 - 
RESCISÕES
 15.650 
 - 
MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA
 419.099 
 - 
REMUNERAÇÃO AUTONOMO 
 478 
 - 
PROVISÕES TRABALHISTAS – FÉRIAS E 13º SALÁRIO
 279.667 
 229.923 
DEPRECIAÇÃO
 3.316 
 163 
VALE COMBUSTIVEL 
 85.440 
 37.387 
VALE REFEICAO
 124.746 
 57.342 
(-) RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 
 (701)
 (461)
SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS
 414.112 
 151.684 
SERVIÇO DE SOFTWARE
 48.140 
 14.600 
SERVICOS DE INFORMATICA
 33.203 
 29.416 
ASSISTENCIA CONTABIL 
 25.667 
 41.800 
CONSULTORIA
 216.868 
 3.000 
CURSOS E TREINAMENTOS 
 23.321 
 26.700 
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
 6.366 
 - 
AUDITORIA 
 26.025 
 21.675 
LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
 34.523 
 14.493 
DESPESAS GERAIS 
 24.446 
 21.885 
MATERIAL DE LIMPEZA
 761 
 - 
DESPESAS GRAFICAS
 2.619 
 7.088 
MATERIAL DE EXPEDIENTE 
 208 
 480 
TELEFONE
 3.673 
 - 
MATERIAL DE MANUTENÇÃO
 - 
 3.851 
TAXAS E EMOLUMENTOS 
 10.448 
 7.348 
CERTIFICADO DIGITAL
 200 
 - 
MATERIAL DE USO E CONSUMO
 3.547 
 278 
CONGRESSOS E EVENTOS 
 2.990 
 2.840 
TOTAL
 3.587.647 
 2.358.982
 
12. Receitas e Despesas financeiras
A principal fonte de receita financeira são os rendimentos das aplicações financeiras da empresa, as quais são registradas na contabilidade conforme os 
extratos bancários. Temos como despesas financeiras as tarifas bancarias e juros e mora, quando existentes. Segue o quadro com a composição de saldo:
RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2023 (R$)
2022 (R$)
DESPESAS FINANCEIRAS
(4.832)
(1.225)
Juros e Multas s/Pagamentos Em Atraso
4.368
426
Despesas bancarias 
464
799