DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº064/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, CÉSAR 
HENRIQUE FERNANDES VIEIRA, Assistente Operacional, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, para, sob a presidência do primeiro, 
integrarem Comissão para proceder a adequação dos relatórios internos de bens de consumo, móveis e imóveis, padronizando com as informações necessárias 
constantes do Decreto N.º 27.786/2005. Também integrará a Comissão, como suporte instrucional, MARCELO VASCONCELOS DE ALENCAR MATOS 
(GEPRO), RONILDO RIBEIRO DA SILVEIRA (GERIN) e JOÃO RICARDO PORTELA VIDAL (ASTIG). Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de 
maio de 2024. A referida Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos para apresentar parecer técnico dos trabalhos solicitados. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão 
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº065/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, GIOVANNI 
OLIVEIRA DE ANDRADE, Assistente de Segurança, para substituir DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, Gerente Administrativo Operacional - Cariri, 
lotada na Diretoria de Operacão e Manutenção - DOP, em virtude de férias, no período de 06.05.2024 a 25.05.2024. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão 
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº066/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR como Presidente: RÉGIS DOS SANTOS FORTES, Assistente Controlador de 
Movimento; como Membros: ERISMAR SILVA MAIA, Assistente Operacional, e JORGE ALVES BEZERRA, Assistente Condutor; e como Suplente:  
LUIZ FEITOSA DE AQUINO, Assistente Operacional, para, a partir de 19 de abril de 2024, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o 
METROFOR, integrarem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, para mandato de dois anos. O Consultor Jurídico, 
LUÍS OTÁVIO FRANCO MARTINS, acompanhará todos os atos, verificando o cumprimento das regras pertinentes à formalização do procedimento. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão 
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
PROCESSO Nº: 08022.000937 / 2024-14  OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba-Mucuripe 
da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  JUSTIFICATIVA: O Contrato Vigente nº 063/METROFOR/2023 se expira em 
27 de abril de 2024, sem possibilidade de prorrogação. O Processo Licitatório registrado sob o VIPROC nº 11076168/2021 foi suspenso pelo Ministério 
Público de Contas - MPC em 24 (vinte e quatro) de março de 2023 e atualmente está em andamento na PGE em fase de resposta a recurso administrativo 
de impugnação do edital. Ressalta-se que o serviço é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer interrupção de continuidade, sob pena dos 
diversos prejuízos inerentes;  VALOR GLOBAL: R$ 2.205.227,09 ( dois milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e nove centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00
.0;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, VX, da Lei Federal nº 13.303/16 c/c o Art. 109 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Metrofor;  
CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA;  DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente, em exercício e pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte 
Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora 
de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LIA 
ROCHA BRUNO, matrícula 30000412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 11 de Abril de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 11 de abril de 2024.
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DAVI 
MAIA DE SENA, matrícula 30000188, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 11 de Abril de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 11 de abril de 2024.
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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