DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº146/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, e com o amparo do Decreto n° 35.938, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a estruturação do Programa de Apoio as Reformas
Sociais – Proares, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA VIEIRA, como Gerente Administrativo-Financeiro, RAIMUNDA
IVELENE MARTINS DA COSTA, Gerente de Expansão dos Serviços de Proteção Social e Melhoria na Qualidade dos Processos Assistenciais, ÉGILA
MARIA RODRIGUES SAMPAIO, Gerente de Monitoramento e Avaliação, FRANCISCO ELY DA COSTA, Gerente de Aquisições e SELMA
MARIA SALVINO LOBO, Gerente de Fortalecimento Institucional, a partir de 15 de abril de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em
Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº147/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação,
como gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de equipamentos de informática que constam nos
Processo n° 47001.008189/2023-37, contratação de serviços de Informática para a elaboração dos Sistemas de Recursos Humanos (RH) e de DashBoard (BI),
relativo ao gerenciamento/monitoramento de Gestão de Pessoas e de Bussiness Intellingence para a SPS e suas unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº028/2024 IG Nº1312844
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619, Cidades dos Funcionários,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco de Paula Chagas
Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento nos processos de nº 06681204/2022 e nº 47001.003995/2024-08.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20222107 SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 844.986,30 (oitocentos
e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será
adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 19594 47200002.08.241.122.11090.03.339030.1.5009100000.0 15704 47200002.08.242.122.11091.03.339030.1.500910000
0.0 19645 47200002.08.243.122.12184.03.339030.1.5009100000.0 8381 47200002.08.243.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 85308 47100017.08.2
43.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 86075 47100015.08.244.123.12007.03.339030.1.5009100000.0 8107 47100015.08.244.123.11158.03.339030.
1.5009100000.0 12295 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 16 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº18/2023
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES FINALÍSTICAS, NOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DENOMINADOS, “ZONA
VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO”. LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO Instituto de Desen-
volvimento Social e de Cidadania - Idesc 00158252/2024 11,6 1ª CLASSIFICADA Instituto Maria da Hora 00158767/2024 11,5 2ª CLASSIFICADA
Federação de Triathlon do Estado do Ceará 00158635/2024 11,2 3ª CLASSIFICADA Associação do Bem Estar Social do Ceará - Abemce 00158970/2024
10,9 4ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 00159011/2024 10,8 5ª CLASSIFICADA Associação Beneficente Centrinho da UV10
00159089/2024 - Desclassificada Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente - LEACB 11312329/2023 - Desclassificada Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº06/2024 IG Nº1309784
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAL SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 69.697.662/0001-69, com sede na Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, 2309 – Água Fria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.821-420,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Diretora Geral, Dora Isabel do Araújo Andrade, resolvem
firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 47001.009414/2023- 52. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se,
além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b)
na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e)
na Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 38/2023. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Edisca – Uma Educação Interdimensional, executado conforme Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 718.859,43 (setecentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.11142.03.
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