DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.137.424/0001-99, estabelecida na Rua Mapendi, nº. 360, Taquara – Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.710-255, 
em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 07510235/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 
2023NE001812, emitida em 26/06/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/23129, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.022656/2024-17 , notifica a empresa NEW POWER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 36.516.584/0001-08, estabelecida na Avenida Presidente Médici, nº 221, Anexo 1, Bairro: Aliança, CEP: 06.268-000, Osasco – SP, para entrega 
IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho 2024NE000394, emitida em 26 de fevereiro de 2024, oriunda do Contrato nº 463/2023, decorrente do 
Pregão Eletrônico nº 0216/2022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de 
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.019582/2024-31, notifica a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.399.787/0001-22, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 1267, Sala 1102, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-160, Fortaleza - CE, concedendo 
o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa quanto à inadimplência apontada no Processo NUP 24001.019582/2024-
31. Segundo à Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados – COSET, a notificada vem adotando reiteradas práticas de descumprimentos 
contratuais e legais, como atraso no pagamento do salário dos colaboradores vinculados ao contrato nº 768/2020, bem como dos ajustes determinados pela 
convenção, vale transporte e o não envio de informações e documentos requisitados pela Contratante. Outrossim, caso não seja regularizada a situação no 
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar também da publicação deste edital, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades 
previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
 Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.013206/2024-33, notifica a empresa HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E 
VARIEDADES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.410.276/0001-98, estabelecida na Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, nº 2393, Bairro: Quintino Cunha, 
CEP 60.352-645, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2024NE000005 e 2024NE000006, 
emitidas em 31 de janeiro de 2024, oriundas do Contrato nº 10622023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 289/2023 e apresentar defesa Prévia, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja 
regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento 
editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.001592/2024-11, notifica a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
01.513.946/0001-14, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 21476, Bairro Vila Almeida, CEP: 04.795-000, São Paulo – SP, para entrega IMEDIATA 
do material hospitalar contido nas Notas de Empenho 2023NE004184 e 2023NE004188, emitidas em 01 de dezembro de 2023, oriundas da Ata de Registro 
de Preço nº 00078/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02392023 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, 
ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.020187/2024-00, notifica a empresa AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA , 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.383.230/0001-01, estabelecida na Avenida Cristiano Machado, nº 373, Bairro: Concórdia, CEP 31.110-656, Belo Horizonte – 
MG, para entrega IMEDIATA do material de expediente especificado na Nota de Empenho 2023NE003992, emitida em 17 de novembro de 2023, oriunda 
da Ata de Registro de Preço nº 304462022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00082022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão 
Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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