DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº660/2023
NUP 24001.050009/2023-14
I – ESPÉCIE: Doc nº 139/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 660/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza/CE ; IV – CONTRATADA: GRIFOLS BRASIL LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Portugal, 1100, sala 91 parte C26, Itaqui, Itapevi/SP; VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito 
público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado ; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Acrescer o Contrato nº660/2023, que tem como objeto a aquisição de reagente anti-lua, para o laboratório de Imuno-hematologia; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 16/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e ROBERTO ANTUNES DE MATTOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 244/2024
NUP: 24001.047228/2023-16
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: INSTITUTO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – IESA (HOSPITAL SÃO VICENTE - IESA); OBJETO: Prestação 
de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia 
ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará 
ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA, garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 
e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado, celebram o 
presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 893.808,00 ( oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4322 - 24200074.10.302.171
.10883.03.339039.01.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cicero Moraes da Silva
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº22/2024
CEO.R/ARACATI
NUP 24001.009058/2024-52
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.244.511,08 
(dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo Lacerda Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº31/2024
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão da Policlínica de Tianguá - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; VALOR: R$ 4.889.324,72 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcos Antônio da Silva Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº35/2024
CEO.R/UBAJARA
NUP: 24001.019589/2024-53
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA– CPSI; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro 
de Especialidades Odontológicas - CEO de Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 2.352.511,08 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcos Antônio da Silva Lima;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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