DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
Modalidade de Ensino: Híbrida Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/
CE. 3.Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos  ao  Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: 
A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento 
da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas 
no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº8/2024  - COENI/DG/AESP -  NUP  Nº10041.000905/2024-32
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – NÍVEL GERENCIAL – TURMAI/ 2024
1. Finalidade: Capacitar os AGENTES públicos que atuam na área da Segurança de Dignitários, por meio da fomentação de doutrinas e treinamentos neces-
sários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico-científica; estratégica e tático-operacional, promovendo 
assim, a integração, aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/04/2024 a 30/04/2024. 2.1 Vagas: 
35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Casa Militar do Governo do Ceará e outros que atendam as necessidades técnicas específicas 
das instruções. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD 
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – NÍVEL GERENCIAL
H/A
1
Seminário: Ética; Cidadania e Direitos Humanos
5
2
Defesa Pessoal
10
3
Noções de Prevenção e Controle de Incêndio e Inspeção de Instalações
20
4
Planejamento e Gestão de Risco Estratégico
30
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
30
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários
20
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
8
Noções de Bombas e Explosivos
10
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
15
10
Educação Física
15
11
Noções de Inteligência
15
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
10
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
10
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
15
Simulação de Segurança de Dignitário
10
16
APH Tático
20
17
Segurança Digital e Comunicações
05
18
Composições de Escolta e Comboios
10
19
Gerenciamento de Crise
5
TOTAL c/ Instrutoria
260
20
COORDENAÇÃO
260
21
MONITORIA
260
TOTAL C/ INSTRUTORIA E COORDENAÇÃO
780
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar 
– RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - NÍVEL GERENCIAL
AVALIAÇÃO
1
Seminário: Ética; Cidadania e Direitos Humanos
Presença
2
Noções de Defesa Pessoal
Avaliação Prática
3
Noções de Prevenção e Controle de Incêndio e Inspeção de Instalações
Avaliação Teórica
4
Planejamento e Gestão de Risco Estratégico
Avaliação Teórica
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
Avaliação Teórica
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignitários
Avaliação Prática
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
Avaliação Prática
8
Noções de Bombas e Explosivos
Avaliação Teórica
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
Avaliação Prática
10
Educação Física
Presença
11
Noções de Inteligência
Avaliação Prática
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
Avaliação Teórica
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
Avaliação Teórica
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
Avaliação Teórica
15
Simulação de Segurança de Dignitário
Avaliação Prática
16
APH Tático
Avaliação Prática
17
Segurança Digital e Comunicações
Avalilação Teórica
18
Composições de Escolta e Comboios
Avaliação Prática
19
Gerenciamento de Crise
Avaliação Teórica
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas 
na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 8/2024. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP/CE;
Diárias (Se necessário)
Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DA CASA MILITAR/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL