DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croata  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:7B007EF9 
 
GABINETE 
ENQUADRA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS 
REFERÊNCIAS, POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS. 
 
PORTARIA Nº 1904001/2024, de 19 de abril de 2024. 
  
Enquadra os Guardas Civis Municipais nas referências, por ocasião da 
implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 602/2024 
de 05 de abril de 2024. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Enquadrar os Guardas Civis Municipais nas referências, por 
ocasião da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - 
PCCS, conforme segue abaixo: 
  
GUARDAS CIVIS REFERÊNCIA 
AGUINALDO BORGES DE LIMA 8 
ALENCAR ARAUJO RIBEIRO 1 
ANTONIO LUIZ SATURNINO DE SOUZA 1 
ANTONIO NEUDON CARLOS BANDEIRA 9 
EVANDO ALVES DE MATOS 9 
FABIO DE SOUSA NOBRE 9 
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES 1 
FRANCISCO HELIO BORGES 8 
FRANCISCO SAVIO GUERREIRO SOUSA 1 
HELIO MARQUES DE ARAUJO 1 
JHONATA DA COSTA RIBEIRO 1 
JOSE DANIEL BEZERRA FEITOSA 1 
JOSE HELIO BEZERRA 8 
JOSE ROBERTO ALVES MARTINS 1 
LUIZ SANTIAGO DA SILVA 7 
MARCELO RESENDE PAES 1 
MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 9 
MARIA ELENA DE MESQUITA FERREIRA 1 
ORISVAN SOARES DO NASCIMENTO 9 
RAQUEL CAMPELO DOS PASSOS 1 
RICARDO AMARAL RIBEIRO 1 
ROSA ALVES FERREIRA 1 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 19 DE 
ABRIL DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:8FC24562 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO 
DE 
LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração e Finanças, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.15.01/PE/PMC que 
tinha como objetivo a Aquisição de pneus, câmaras de ar e 
protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos das 
diversas Secretarias do Município de Croatá/CE, com base na 
justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: 
parágrafo 3º do Artigo 71 e inciso II, da Lei 14.133/21; Esteio na 
Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser 
esclarecidas junto à Comissão de Licitação – Secretária Municipal: 
Jakeline Freitas Felinto.  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:DA0B8B63 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.04.22.01 – Processo Originário: 
Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.04.16.01/INEX/PMC – 
Objeto: Contratação de Assessoria Jurídica Tributária para 
recuperação de créditos e o incremento da receita municipal, em 
cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – Contratante: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças 
– 
Contratada: 
JACQUELINE 
DE 
PAULA 
BARBOSA 
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 18.985.386/0001-01 – 
Valor: R$ 2.437.910,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e sete 
mil novecentos e dez reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
22/04/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, 
Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: 
Jakeline 
Freitas 
Felinto 
(CONTRATANTE); 
Jacqueline de Paula Barbosa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:0385811E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA 
AO 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.04.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Farias Brito/CE, torna público, que no Aviso de Licitação referente 
ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob 
n.º 2024.04.12.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará - APRECE, n.º 3438, de 15 de abril de 2024, página 
22, ONDE SE LÊ: “26 de abril de 2024, às 8h30min”, LEIA-SE: 
“30 
de 
abril de 
2024, 
às 
9 horas”. 
Mais 
informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 23 de abril de 2024.  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:B3E967E4 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.04.23.1. 
O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado 
Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma 
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.04.23.1. OBJETO: 
Contratação de serviços a serem prestados na construção de passagens 
molhadas no Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio 
n.º 012/CIDADES/2024, celebrado com o Estado do Ceará, através da 
Secretaria das Cidades. Início de acolhimento das propostas: 25 de 
abril de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das 
propostas e início da sessão: 10 de maio de 2024, às 8h30min, no 
endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados 
poderão 
ter 
acesso 
ao 
Edital 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 23 de abril de 2024.