DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de abril de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CA722E92 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº103/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 24 de 
abril de 2024 para transportar os pacientes, Camila Freire 
Albuquerque para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Maria 
Auxiliadora Martins Amorim para o Instituto de Clinica e Cirurgia. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de abril de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CC8024EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 042/2023-
SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
NA RUA GONÇALA ALVES DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório 
– 
Licitante: 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 35.131.683/0001-09 – Valor Global: 
R$ 477.656,75 (quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e 
cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). – Data da 
Homologação/Adjudicação: 23/04/2024 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal:  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C1759FE1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Guaraciaba do 
Norte-CE, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público para 
ciência dos interessados, a retificação do Edital de Pregão Eletrônico 
Nº 014/2024-SEAFIN da seguinte forma: No Aviso de Licitação que 
circulou no DOE, jornal O POVO e Diário Oficial do Município 
(DOM) no dia 19/04/2024, onde se lê: Contratação de empresa para 
prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de 
resíduos de fossa séptica junto as diversas secretarias do município de 
Guaraciaba do Norte-CE, leia-se: Contratação de empresa para 
prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva 
em impressoras, copiadoras, multifuncionais e computadores, junto as 
diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE. E fica 
excluído do edital a exigência do item 10.6.1. Permanecem inalteradas 
as demais disposições do edital, inclusive quanto a data de abertura do 
certame, uma vez que as alterações não comprometem a formulação 
das propostas. O Edital com seus anexos e a íntegra do Termo de 
Retificação poderão ser lidos ou obtidos nos sites: https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp e ainda no endereço: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba do Norte-Ce, de Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h 
às 15h. Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:42A1915E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº DL-007/2024-CMI 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-007/2024-CMI 
  
CONTRATO Nº 20249007 - CMI 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA O FORNECIMENTO DE COFFE BREACK, PARA SEREM 
SERVIDOS DURANTE AS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBARETAMA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS E QUANTIDADES NO TERMO 
DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
  
CONTRATADA: MARIA LUCINEIDE DA SILVA FREITAS 
ME, inscrita no CNPJ nº 15.768.271/0001-69, sediado na Rua 
Vereador Armando Queiroz, nº 143, CEP: 63.970-000, Centro, 
Ibaretama, Ceará.