DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 67/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 –
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro
Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outro
Serviços Pessoa Jurídica, com Recursos da CMI.
DATA DA ASSINATURA: 22 DE ABRIL DE 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara
Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Maria Lucineide
da Silva Freitas - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA).
Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:E2C1A131
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBARETAMA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Desenvolvimento
Econômico, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a
Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do
procedimento de licitação, faz publicar o AVISO DO TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÂO referente à TOMADA DE
PREÇO
Nº
TP009/2023-SAMADE
–
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, cujo
objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia para
prestação de serviços de capinação, roço, poda e pintura de meios
fios e demais serviços em logradouros e estradas vicinais de
responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico de Ibaretama/CE.
Fica HOMOLOGADO/ADJUDICADO em favor da empresa: CS
SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
03.888.573/0001-91, como o Valor Global de R$ 1.133.840,93 (Hum
milhão, cento e trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e
noventa
e
três
centavos).
Dotação
Orçamentária:
0501.26.782.2601.1.003 (Conservação das Estradas Vicinais do
Município) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serv. de
Terc. Pessoa Jurídica); Subelemento: 3.3.90.39.99 (Outros
Serviçosde Terceiros - PJ); Fonte de Recursos: 1500000000
(Recursos não Vinculados de Impostos).
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente
e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico.
Prefeitura Municipal de Ibaretama, 23 de abril de 2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:96E04104
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.
1704.01.2024-001-SESA
O Município de Ibicuitinga, através da Secretaria da Saúde, torna
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.
1704.01.2024-001-SESA resultante do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº
2812.02-2023-SRP-PE.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA DA SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VALOR DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO: R$ 840.552,79 (oitocentos e quarenta mil,
quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos).
VENCEDORES: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI CNPJ: 31.499.939/0001-76 - Representante Legal Karen
Cristiane Ribeiro Stanicheski. Lote 09 com o valor R$ 6.940,00 (Seis
mil, novecentos e quarenta reais). LK MEDICAL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
-
EIRELI,
CNPJ:
28.767.561/0001-30, Representante Legal Sr° Laudinei Antônio
Campos, lotes 07 e 08 com o valor de R$ 243.762,00 (duzentos e
quarenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais). E JOTA
COMERCE LTDA CNPJ de n° 45.132.753/0001-99 Representante
Legal Sr° João Paulo Alves Tavares - lotes 03 e 04 com o valor de R$
239.929,22 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e nove
reais e vinte e dois centavos). DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA
CNPJ 24.805.886/0001-09 Representante Legal Srª Daniella Gomes
dos Santos-lotes 01, 02, 05 e 06, com o valor de R$ 349.921,57
(trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e
cinquenta e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE:
MARIA VIVIANY GOMES LIMA - Ordenadora de Despesas da
Secretaria da Saúde. DATA DA ASSINATURA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO: 17 de Abril de 2024. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:56164DD7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 200/2024
Portaria Nº 200/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 18 de abril de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:9B67DAD3
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 201/2024
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