DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8943824F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 374, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANTONIA 
CLENEIDA SOARES LIMA, ocupante do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula: 0101494, pelo 
período de 22/04/2024 à 22/07/2024. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E1E8A849 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 375, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor JOSE 
VIRGILIO LOPES BRAGA, ocupante do cargo efetivo de 
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14 E 15, 
Matriculas: 0104078 e 0601039, pelo período de 22/04/2024 à 
22/07/2024. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:87806E8B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 376, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. ALICE VITÓRIA LOPES DE SOUSA do 
cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, 
pertencente 
à 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME 
Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:77295F1C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts. 
72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE, 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a 
redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a 
possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de 
recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já 
instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da 
atividade industrial; 
  
CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A 
da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº 
1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza 
todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município 
de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em 
decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações; 
  
CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de 
Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva 
comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do 
Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017; 
  
CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25 
de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos 
suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da 
Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação 
competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em 
decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de 
fevereiro de 2024, os seguintes membros: 
  
GEIZE MESQUITA MAIA MOTA – Diretora do Departamento de 
Desenvolvimento Industrial. 
  
ALICE CARNEIRO BRAGA DE SOUSA – Assessora de Apoio 
Administrativo I. 
  
EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO – Procuradora Adjunta 
Jurídica Municipal. 
  
Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções 
sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída 
nenhuma gratificação vinculada a esta atividade. 
  
Art. 3º.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogado todas as disposições contrárias, especialmente a 
portaria n° 214 de 20 de fevereiro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  

                            

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