DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8943824F

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 374, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba);
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada.
RESOLVE,

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANTONIA
CLENEIDA SOARES LIMA, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula: 0101494, pelo
período de 22/04/2024 à 22/07/2024.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E1E8A849

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 375, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba);
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada.
RESOLVE,

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor JOSE
VIRGILIO LOPES BRAGA, ocupante do cargo efetivo de
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14 E 15,
Matriculas: 0104078 e 0601039, pelo período de 22/04/2024 à
22/07/2024.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:87806E8B

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 376, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ALICE VITÓRIA LOPES DE SOUSA do
cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO,
pertencente
à
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME
Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:77295F1C

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts.
72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a
redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a
possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de
recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já
instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da
atividade industrial;

CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A
da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº
1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza
todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município
de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em
decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações;

CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de
Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva
comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do
Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017;

CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25
de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos
suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da
Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos;
RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação
competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em
decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de
fevereiro de 2024, os seguintes membros:

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA – Diretora do Departamento de
Desenvolvimento Industrial.

ALICE CARNEIRO BRAGA DE SOUSA – Assessora de Apoio
Administrativo I.

EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO – Procuradora Adjunta
Jurídica Municipal.

Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções
sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída
nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.

Art. 3º.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado todas as disposições contrárias, especialmente a
portaria n° 214 de 20 de fevereiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal