DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 06/2024- 
SME. 
 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 06/2024- SME. 
Partes: MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, através da Secretaria de 
Educação, neste ato representado pelo Sr. Gilberto Juca da Silva, e o 
Sr. Helosman de Sousa Oliveira, inscrito no CPF: 359.118.754-20. 
Obejto: Locação de um imóvel para acomodar os estudantes do 
Ensino Fundamental (anos iniciais), professores, equipe gestora, 
servidores 
e 
demais 
colaboradores 
necessários 
ao 
pleno 
funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Pedro Maranhão de 
Lacerda, no município de Mauriti. Valor total: R$ 5.500,00 (cinco mil 
e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 1003.12.361.0233.2.060 – 
Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básca 
– FUNDEB 30% Fundamental. Fonte: 1540000000 – Trasnferência 
do Fundeb. Detalhamento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços 
de Terceiro Pessoa Física. PRAZO DE EXECUÇÃO: A presente 
contratação terá vigência de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogada 
em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA DA 
CONTRATAÇÃO: O imóvel selecionado atende as características 
necessárias para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO MARANHÃO DE LACERDA, 
considerando o espaço adequado. Considerando o Laudo Técnico de 
Avaliação do Imóvel, atestando a adequação do imóvel escolhido a 
satisfação da necessidade do ente municipal, bem como a 
compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado. 
Considerando 
que 
os 
documentos 
colacionados 
espelha, 
a 
regularidade jurídica e fiscal do locador, inexistindo, nesta senda, 
motivos ou vícios que ensejam a rejeição da pretensão a contratação. 
JUSTIFICATIVA 
DA 
INEXIGIBILIDADE: 
Inviabilidade 
de 
competição no caso de locação de imóvel cujas características de 
instalações e de localização tornem necessária sua escolha. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021. 
Maruti/CE, 23 de abril de 2024. GILBERTO JUCA DA SILVA - 
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:89E1C9F4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.23.01/SME. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.23.01/SME. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a 
empresa 
MELO 
AMORIM 
TURISMO 
LTDA. 
OBJETO: 
Contratação de Empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, 
remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias 
nacionais, objetivando o atendimento das necessidades da 
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 
13.200,00). Mauriti/CE, 23 de abril de 2024. Signatários: Gilberto 
Juca da Silva e Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E74788E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ADENDO AO EDITAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – ESTADO DO 
CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL. O Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos do Município de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, 
torna público, para conhecimento dos interessados o ADENDO ao 
Edital de Concorrência Eletrônica N.º 2024.04.12.01/CE, cujo objeto 
é a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA MOTOTAXISTAS, 
LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Motivo: alteração no Projeto 
Básico. Em atendimento ao art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021, fica 
alterada a data de início do cadastramento das propostas para o dia 
24/04/2024, o prazo para abertura das propostas para o dia 
10/05/2024 às 08h30min, e o prazo para início da sessão de disputa 
de preços para o dia 10/05/2024 às 09h00min. O Adendo encontra-
se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, no sitio 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.mauriti.gov.br 
e 
www.bllcompras.com. Mauriti/CE, 22 de abril de 2024. 
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B0DA0A0F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE LICITAÇÃO. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
LICITAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.04.22.01/CE. Objeto: Construção de Poços Profundos, em 
diversas localidades no município de Mauriti/CE. Entrega das 
Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 09/05/2024 às 
08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. 
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio 
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e 
www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação no Setor de 
Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. 
Mauriti/CE, 22 de abril de 2024.  
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4895EC1D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.17.02/SMS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.17.02/SMS. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa 
SYSVALE SOFTGROUP TECNOLOGIA LTDA - ME. OBJETO: 
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Software 
disponível de forma online, acessado por qualquer dispositivo móvel, 
gerando relatórios de acompanhamentos dos cadastros individuais por 
ACS; com busca ativa em relação aos diversos tipos de serviços 
disponíveis na APS, possibilitando a comunicação de dados e 
informações entre os gestores e os profissionais das equipes, por 
intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. 
VALOR GLOBAL: (R$ 273.600,00). PRAZO: 12 (doze) meses. 
Mauriti/CE, 17 de Abril de 2024. Signatários: Valéria Gonçalves de 
Lucena e Geidson Benicio Coelho de Souza.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:376F8335 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.18.01/SMS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.18.01/SMS. Partes: 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU. 
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 
para atender as necessidades do Hospital Municipal e 
Maternidade São José, no município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 
83.500,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: Valéria Gonçalves de 
Lucena e Marchet de Sá Barreto Callou. Mauriti/CE, 18 de Abril 
de 2024.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:9D08243E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.02/SPST. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.02/SPST. Partes: 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e