DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 03042301SMS.PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SMS – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OBJETO: Prorrogação 
do 
prazo 
de 
vigência 
do 
contrato 
inicial.DO 
VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de 28.800,00 (vinte e oito mil e 
oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.400,00 
(dois 
mil 
e 
quatrocentos 
reais).DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO: As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação 
orçamentária nº 0901.10.122.0004.2.023, elemento de despesa 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Receita de Impostos e Transferência – 
Saúde.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 02/04/2024 e 
término em 01/04/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária Municipal 
de Saúde. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIA MARILYA 
BENEVIDES CAVALCANTE MAIA. Mombaça-CE, em 02 de abril 
de 2024.LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR-Secretária de 
Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:035124F4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO DE Nº 03102202EDUC 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO DE Nº 03102202EDUC 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03102202EDUC 
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público 
interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, 
Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 
06.920.166-8, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, neste ato representado por HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, 
residente e domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, 
Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade 
nº 7165 MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00, na qualidade de 
LOCATÁRIO a pessoa Física FRANCISCO ROLIM DANTAS, 
com endereço no Sítio Cachoeirinha dos Dantas, N° 23, Distrito de 
Carnaúbas, CEP: 63.610-000, Mombaça – Ceará, inscrito no CPF sob 
o nº 030.462.813-15 e 013752CTPS/CE, cujo objeto é a Locação de 
um Imóvel urbano residencial, situado à Avenida Antônio Jaime 
Benevides Filho, 830, Bairro Iracema, Mombaça-CE, CEP: 63610-
000, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Merenda 
Escolar e do setor de transporte escolar, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Educação do município de Mombaça, 
operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os 
efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato 
nº 03102202EDUC, firmado em 03 de outubro de 2022, oriundo de 
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, sob nº 
001/2022EDUC-DP- 
SECRETARIA 
DE 
MUNICIPAL 
EDUCAÇÃO.CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. O presente instrumento 
fundamenta-se, no inciso XII do Art. 78 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador jurídico 
do Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica 
eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando 
qualquer outro por mais privilegiado que seja. Mombaça-Ceará, 27 de 
março de 2024. HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de 
Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:53CE6858 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
  
Contrato nº: 24032301SISP - Contratante: Município de Mombaça, 
representado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública Contratada: DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental 
Eireli – ME.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 
inicial para prestação de serviços de disposição final de resíduos 
sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, conforme 
Lei Federal Nº 12.305/2010.Prazo: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 30 (TRINTA) DIAS, com início em 01/04/2024 
e término em 30/04/2024.Valor Global: O valor global do aditivo é 
de R$ 77.907,00 (SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SETE 
REAIS), SENDO QUE, o valor referente a tonelada é de R$ 
259,69 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove 
centavos).Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do 
contrato a ser celebrado com a empresa contratada, correrão por conta 
da Dotação Orçamentária nº 0701.15.452.0012.2.017, Elemento de 
Despesa: 
3.3.90.39.00, 
que 
serão 
pagas 
com 
Recursos 
Ordinários.Assinaturas: O presente Extrato é firmado em consonância 
com o Termo de Aditivo ao Contrato, assinado pelas partes 
contratantes em Mombaça/CE, aos 27 de março de 2024.Este Extrato 
é válido para fins de publicidade e divulgação, nos termos da 
legislação aplicável. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:6498FEBE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE 
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
22082201SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 001/2022SISP-
RDC 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE 
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
22082201SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 001/2022SISP-RDC 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE 
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
22082201SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 001/2022SISP-RDC 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA.OBJETO: 
Deparamo-nos 
com 
a 
necessidade de proceder com termo aditivo de ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE do contrato N° 22082201SISP, oriundo da licitação 
supracitada, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
DE 
PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS 
RUAS DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO E SEDE DO MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA-CE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA 
PÚBLICA. O valor do presente aditivo de acréscimo de quantidade 
importa a quantia de R$ 116.193,87 (Cento e dezesseis mil, cento e 
noventa e três reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o novo valor 
contratual de R$ 3.453.581,45 (três milhões quatrocentos e cinquenta 
e três mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco 
centavos.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA 
EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
PAULO 
ROBERTO SOARES COUTINHO JÚNIOR (Administrador) da 
empresa DINAMIC SERVIÇOS EIRELI. 
  
Mombaça - CE, aos 11 de março de 2024. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA- 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.