DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:D52B291C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº
01072102EDUC
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº
01072102EDUC
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público
interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro,
Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF
06.920.166-8, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, neste ato representado por HELENA DE OLIVEIRA
SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária,
residente e domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315,
Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade
nº 7165 MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00, na qualidade de
LOCATÁRIO a pessoa Física JOSIVAL HOLANDA FREITAS,
brasileiro, casado, comerciante, com domicílio à Rua Gilberto
Alencar, Nº 643, Centro, Mombaça - CE, inscrito no CPF N°
763.114.738-87 e RG 7.994.342, cujo objeto é a Locação de um
Imóvel urbano, localizado à Rua Augusto Vieira, N° 26, Centro, CEP:
63.610-000, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento do
Conselho
Municipal
de
Educação
(CME),
Conselho
de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e Conselho
de Alimentação Escolar (CAE), de responsabilidade da Secretaria de
Educação do Município de Mombaça, operando-se tal rescisão pelos
fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato nº Nº
01072102EDUC, firmado em 01 de julho de 2021, oriundo de
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, sob nº
004/2021EDUC-DP-
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente instrumento fundamenta-se, no inciso XII do Art. 78
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no parecer do
Procurador jurídico do Município.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada,
renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Mombaça-CE, 16 de abril de 2024.
HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Educação
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:03FB7584
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024SISP-DP - ERRATA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024SISP-DP, Processo Nº
2024.04.19.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para LIGAÇÃO NOVA EM PRAÇA PÚBLICA
(PRAÇA DO HOSPITAL), localizada na Rua Coronel José
Aderaldo, S/N, Bairro Centro (em frente à Serraria do Quintino), Zona
Urbana, município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária
0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 /
33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 004 (quatro), cujo ato
autorizou sua lavratura.
Mombaça – CE, 22 de abril de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EC48C994
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA.
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE-001/2024-
SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA IT MÉDICO
(SISTEMA DE SEGURANÇA ELÉTRICA HOSPITALAR), A SER
INSTALADO NO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO
DE
OLIVEIRA
–
HRFGO,
NESTE
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM
CONFORMIDADE
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
COM DISPUTA. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29.04.2024
ÀS 23:59 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
“Acesso
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:3CA34A68
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2024-SEDUC. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (DIVERSOS TIPOS DE
VESTUARIO/VESTIMENTAS)
PARA
COMPOR
OFARDAMENTOESCOLAR, UMA VEZ QUE OFARDAMENTOÉ
DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A IDENTIFICAÇÃO
DO ALUNO NO SEU TRAJETO DIÁRIO DE SUA CASA A
ESCOLA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL,
JOVENS
E
ADULTOS
DO
MUNICÍPIO,
SOB
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITA. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 08.05.2024 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
WALISSON RABELO CRUZ –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:E7547712
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240371 -
SEDUC
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024 -
SEDUC
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
DO
EMPREENDEDOR
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