DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
no período de 25/04/2024 a 26/04/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 23 de abril de 2024. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:CE37931F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 015/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA 
PARA 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
SOM, 
ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E OUTROS SERVIÇOS E 
ESTRUTURAS PARA EVENTOS, A FIM DE ATENDER AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, 
com previsão para abertura do processo dia 08/05/2024 às 09h. O 
edital 
estará 
disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de 
abril de 2024.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:143850E7 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
AVISO 
DE 
ADIAMENTO 
DE 
LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público a 
CONCORRÊNCIA Nº 014/2024. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO 
EM PARALELEPÍPEDO, PEDRA TOSCA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO 
DE QUITERIANÓPOLIS - CE, marcado anteriormente para o dia 
02/05/2024 às 09h fica adiado para 10/05/2024 às 09h. O edital estará 
disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de abril de 2024. 
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Agente de Contatação.  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:88A634A3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 003/2024-
INEX 
 
A Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, torna público que 
realizará às 10h do dia 24 de abril de 2024, no endereço eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
UM TERRENO EM ÁREA URBANA, COM ÁREA TOTAL DE 
10.000m², PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
DE QUITERIANÓPOLIS/CE. Aviso de Inexigibilidade Eletrônica à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Av. Laurindo 
Gomes, 
nº 
152, 
Bairro: 
Centro. 
Informações 
pelo 
e-mail 
licitacao@quiterianopolis.ce.gov.br 
  
Quiterianópolis - CE, 23 de abril de 2024. 
  
JOSÉ ÍTALO A. COSTA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:CA13EDDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 11.04.001/2024 LEI MUNICIPAL Nº 3.249 DE 21 
DE MARÇO DE 2024 
 
ERRATA Nº 11.04.001/2024 
  
Na Lei Municipal Nº 3.249 de 21 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se: 
  
Onde se lê: 
  
[...] Art. 1°. A partir desta data fica alterado o inciso VI do art. 3° da 
Lei n° 2.537/2012, que passará a vigorar da seguinte forma: 
―VI - Certificado de propriedade do veículo em seu nome, 
comprovando que o mesmo não tenha mais de 15 (quinze) anos de 
fabricação;‖ 
Parágrafo Único: Será inserido no art. 3° da Lei n° 2.537/2012 o 
inciso VII que reger-se à da seguinte forma: 
―II – Laudo de vistoria cautelar emitido pelo Departamento de 
Trânsito do Estado do Ceará (Detran).” [...] ;  
  
Leia-se:  
[...] [...] Art. 1°. A partir desta data fica alterado o inciso VI do art. 3° 
da Lei n° 2.537/2012, que passará a vigorar da seguinte forma: 
―VI - Certificado de propriedade do veículo em seu nome, 
comprovando que o mesmo não tenha mais de 15 (quinze) anos de 
fabricação;‖ [...] ; 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de março de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F5EEA777 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.186 DE 01 DE JUNHO DE 2023. 
 
LEI Nº 3.186 DE 01 DE JUNHO DE 2023. 
  
CRIA E DENOMINA O CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI PLANALTO 
RENASCER NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.