DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 22 de
abril de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:9CB15020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 189/2024

Ementa: Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri atinente ao exercício
financeiro de 2017 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e em atendimento ao
disposto no art. 216 do Regimento Interno da câmara promulgo o
seguinte decreto legislativo:

Art. 1º. Fica APROVADA a Prestação de Conta de Governo da
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri relativa ao exercício
financeiro de 2017, de responsabilidade da ex-prefeita Danieli de
Abreu Machado, conforme o Parecer Prévio n°. 0272/2021 – Processo
n°. 6869/2018-6, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa.

Parágrafo único. O referido parecer faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 22 de
abril de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:7F6A34BA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TORNA PÚBLICO
O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº
0803202201-SEFIN,
RESULTANTE
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
03.03.2022.01-CD.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRATADA: JOAQUIM VICENTE ALVES DE OLIVEIRA-
CPF N° ***.802.138-**
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO
DE
ARQUIVO
DE
DOCUMENTAÇÃO
CONTÁBIL
NO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR MENSAL DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA
REAIS)

VALOR GLOBAL R$ 3.240,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E
QUARENTA REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.05.01.04.129.0049.2007-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00; FONTE DE
RECURSO: 500.000.00- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
03.03.2022.01-CD, LEI Nº 8.666/93 E CLÁUSULA 10.1 DO
PROJETO BÁSICO.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12.03.2024 A 12.03.2025.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ROBERVÂNIA
ALVES
FEITOSA-
ORDENADORA
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM VICENTE ALVES
DE OLIVEIRA

MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA
Ord. de Despesas da Sec. de Finanças
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:9CBABCEF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N°
07.03.2024-01/CH – A Secretaria Municipal de Educação no uso de
suas atribuições legais e considerando o que consta do presente
processo, vem, RATIFICAR, o referido processo que tem por objeto
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. O relatório completo pode
ser
consultado
no
site
“licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas”
e
“santanadocariri.ce.gov.br” e na sala da Comissão de Licitação
situada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, n° 387, centro, Santana do
Cariri-Ce, 23 de abril de 2024.

MÁRCIO DO CARMO DA SIVA-
Secretário Municipal de Educação.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:AC9F9CCF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO ACRÉSCIMO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE,
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO
DE
ACRÉSCIMO
R$
152.971,44
(CENTO
E
CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM
REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO
UM PERCENTUAL DE 28,23% DO VALOR DO CONTRATO,
BEM COMO, UMA SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 10.145,71
(DEZ MIL E CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E
SETENTA
E
UM
CENTAVOS),
PERFAZENDO
UM
PERCENTUAL
DE
1,83%,
PASSANDO
O
VALOR
CONTRATADO
DE
R$
541.476,09
(QUINHENTOS
E
QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS
REAIS
E
NOVE
CENTAVOS),
PARA
R$
684.301,82
(SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E
UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), AO CONTRATO
N° 2112231SME, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 26.05.2023.01-TP,
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO CARIRI-CE.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO- CNPJ N° 29.953.030/0001-02
CONTRATADO(A): ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ N° 25.372.042/0001-84. VALOR DO CONTRATO APÓS
ACRÉSCIMO: R$ 684.301,82 (SEISCENTOS E OITENTA E
QUATRO MIL E TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS)

MÁRCIO DO CARMO DA SILVA
Ord. de Despesa da Sec. de Educação