DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
Art. 1º. Conceder à servidora ANDRESSA FERNANDES MAIA, 
Técnico em Enfermagem, Contratada, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e 
oitenta) dias, a qual teve início em 01.04.2024 e término em 
27.09.2024. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.04.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8BA8C1BA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 171/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 104/2024 de 09.04.2024 e 
Parecer Jurídico n° 052/2024 de 09.04.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora ANDREZA MARIA DE FREITAS 
CHAGAS, Professora, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica, Licença Maternidade por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, a qual teve início em 08.04.2024 e término em 
04.10.2024. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram a 08.04.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:268E68A1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 172/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora CARLA REGINA MAIA GERÔNIMO, 
Conselheira Tutelar, Mat. 5993, RG 2001010130453 – SSPDC-CE, 
CPF 816.826.463-00, residente na Rua Germano Noronha nº. 4108, 
Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para 
efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar da “10ª Edição do 
Capacita Brasil - Nordeste”, no Hotel Oásis, na Av. Beira Mar, 2500, 
Meireles, nos dias 10 a 12 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
256,50 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), 
referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e 
cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:034F4136 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 173/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora JOYCE MAIA DA COSTA, Conselheira 
Tutelar, Mat. 5984, CPF 031.202.093-76, RG 2004009057173 – 
SSPDS-CE 2ª VIA, residente no Sítio São Gerardo, Zona Rural, 
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar 
viagem a Fortaleza - CE, para participar da “10ª Edição do Capacita 
Brasil - Nordeste”, no Hotel Oásis, na Av. Beira Mar, 2500, Meireles, 
nos dias 10 a 12 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
256,50 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), 
referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e 
cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:63711F6D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 174/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,