DOMCE 24/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3445 
 
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11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 
  
11.1. O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
  
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
  
12.1. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização dele, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações 
prestadas pelos candidatos, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente 
eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis. 
  
12.2. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria 
de Educação Básica, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br. 
  
12.3. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite 
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão e consonância 
com o cargo que irá ocupar, bem como a classificação internacional de doença. 
  
12.4. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação 
vinculada à ordem de classificação de pessoas com deficiência. 
  
12.5. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que: 
  
a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata; 
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens; 
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital; 
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública; 
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação; 
f) não obtiver pontuação de acordo com o item 5.2 deste edital; 
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado. 
  
12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo e pela Procuradoria Geral do Município de Nova 
Olinda - CE. 
  
Nova Olinda – CE, 23 de abril de 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Secretária de Educação 
  
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS - Nº 
03/2024 
  
ANEXO I  
  
QUADRO I - Quadro de vagas, requisitos e atribuições 
FUNÇÃO  
REQUISITOS BÁSICOS 
ATRIBUIÇÕES 
VAGAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Ensino Fundamental Anos Iniciais 
Completo 
(Concluído 5º ano ou equivalente) 
Varrer, lavar, encerar pisos, limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis, equipamentos, 
executar serviços de limpeza e mercadorias, arquibancadas, áreas e pátios; manter as instalações 
sanitárias limpas; limpar carpetes, lâmpadas, luminárias, fechaduras e olear móveis; 
  
CADASTRO RESERVA 
MERENDEIRO / MERENDEIRA 
Ensino Fundamental Anos Iniciais 
Completo 
(Concluído 5º ano ou equivalente) 
  
Pela limpeza e organização da cozinha, receber do nutricionista e da direção da escola as 
instruções necessárias, receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar, 
controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar, armazenar alimentos de 
forma a conservá-los em perfeito estado de consumo, preparar as refeições destinadas ao aluno 
durante o período em que permanecer na escola, de acordo com a receita padronizada, de acordo 
com o cardápio do dia, distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola, 
organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha. 
  
CADASTRO RESERVA 
VIGILANTE 
Ensino Fundamental Anos Iniciais 
Completo 
(Concluído 5º ano ou equivalente) 
Exercer vigilância na entidade que estiver trabalhando, rondando suas dependências e 
observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras 
infrações à ordem e à segurança, zelar pelas crianças e estar a disposição do gestor da instituição 
CADASTRO RESERVA 
  
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS - Nº 
03/2024 
  
ANEXO II  
  
Foto 3 X 4 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO 
Nº DE INSCRIÇÃO: _____________ (controle interno) 
Nº DE FOLHAS ENTREGUES: _____________ (controle interno) 
NOME: ______________ 
DATA NASCIMENTO: _____ /_____ /_________ 
CARGO PRETENDIDO: ___________________