DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 79
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 60
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 61
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 69
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 75
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 80
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 87
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 89
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 89
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 89
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 90
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 90
Ministério da Saúde................................................................................................................ 92
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 97
Ministério dos Transportes................................................................................................... 103
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 114
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 115
Ministério Público da União................................................................................................. 115
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 116
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 117
Poder Legislativo ................................................................................................................... 117
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 123
Ineditoriais ............................................................................................................................. 132
.................................. Esta edição é composta de 245 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 84 - ABIN, DE 22 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A Diretora de Gestão de Pessoas da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna públicas a inclusão do subitem 4.1.2 no
Edital nº 83 - ABIN, de 18 de abril de 2024, bem como a retificação do subitem 5.1.2 do
referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais
itens e subitens.
[...]
4.1.2 Os campos referentes à CIF, Matrícula ABIN, Matrícula SIAPE e conta-
salário, constantes da ficha de matrícula, não deverão ser preenchidos, devendo, portanto,
ser deixados em branco.
[...]
5.1.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização do CFI para realizar
o credenciamento, no dia e no horário especificado a seguir, conforme o seu código
identificador:
a) 6 de junho de 2024, 8 horas (horário oficial de Brasília/DF):
00bea5f2ca18 / 049681d75209 / 08b0d1a781a4 / 09c74669e55f / 0e70f1a88701 /
0f61df1f0d96 / 10b1b49d6d42 / 16a6fb30a88f / 16b7cef57270 / 17a7c0860d9e / 201526b6f604.
a.1) candidato sub judice.
02fadb8e9a59 / 1ff917137971.
b) 6 de junho de 2024, 9 horas (horário oficial de Brasília/DF):
3f47da387abd
/
3f50f2a982e7
/
4201c8f74009
/
426e7bb705d3
/
44e100b73d63 / 495e6a3cee5f / 4e4fece25d3b / 4eb6d5b89455 / 533be945508c /
57feca613031 / 5d32a9b01098 / 5f122eb867be.
b.1) candidato sub judice.
47cb576085b1.
c) 6 de junho de 2024, 10 horas (horário oficial de Brasília/DF):
85260f8d47bb
/
8a586603ded9
/
8be95ade7930
/
9ebd63143f20
/
A1fea24c7a49 / A235b3173211 / A2387bd7bdfe / A3516e6b8f15 / A3d14bfcfab8 /
A590e6f35f48 / A6de3d1305bd.
c.1) candidato sub judice.
7e0188ce587a / C0b6218b0fa4.
d) 6 de junho de 2024, 11 horas (horário oficial de Brasília/DF):
D3beab7f9ccf / D3cbdf1e82c8 / D700b997cdb8 / Dc6863b53716 / E0d2138750c1
/ E25004ac6e20 / E4b0f0ec6f3a / E827d12e24ad / E832356566e7 / E9b0386e9fa1.
d.1) candidato sub judice.
Ee 6 1 c b c e 8 3 8 0 .
e) 7 de junho de 2024, 8 horas (horário oficial de Brasília/DF):
20d6f10cd27b / 254456a686dc / 2896063c719e / 29c842860222 / 2f29f94555cf /
3417ea6c42d8 / 3626df44e6fd / 37dd88b03e41 / 3826ac15c8ad / 384822fcc4a7 / 3b223bf628fb.
e.1) candidato sub judice.
358ad2c62909.
f) 7 de junho de 2024, 9 horas (horário oficial de Brasília/DF):
5fd1e975b388
/
6204de218a7b
/
6289e1566484
/
63468e14e8bc
/
65a100df333f / 65d1cb0e6678 / 66151e5832ac / 6e1d2f5622d4 / 72f7fd2f6201 /
7af1d17e2ed2 / 7ba97077d5aa / 7d7b1674200c.
g) 7 de junho de 2024, 10 horas (horário oficial de Brasília/DF):
A74ccfdf271b
/
Ad37b945318b
/
Aecc3e35f9cb
/
B05736407074
/
B1ad184c6357 / B9baf140492a / Bb2c90438b44 / C1fd147ce5a6 / C7844902240e /
C7c34193cfcb / D1b7eefbd9d6.
g.1) candidato sub judice.
D384fba0998f.
h) 7 de junho de 2024, 11 horas (horário oficial de Brasília/DF):
Ea14d6e4c388 / Ec36d75f76b8 / Ec6f35e913f7 / Ed7358d10390 / F04434206370
/ F181068e2291 / F2bbe008c6e9 / F3926b0db9ac / F5e9aef1b76a / F843c850c0f6.
h.1) candidato sub judice.
Ee d e e e 1 7 c 2 7 e .
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00676.000904/2022-14.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.165,44. Data de Assinatura: 23/04/2024. INC 2, ART.
57 LEI 8.666/93.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00676.000353/2023-61.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMIN. DA 1ª REGIAO.
Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE
MEDEIROS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 26/05/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.983,00. Data de
Assinatura: 19/04/2024. INC II, ART 57 LEI 8.666/93
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00676.000980/2022-11.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou até a conclusão de novo procedimento
licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/93.
Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.643,87. Data
de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 46/2008.
Nº Processo: 00534.000059/2008-35.
Dispensa. Nº 116/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 08.621.952/0001-34 - RAPA LOCACOES DE IMOVEIS LTDA . Objeto: Termo aditivo
de prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.498,72. Data de Assinatura:
23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para
instalação de solução integrada de monitoramento eletrônico remoto de CFTV e alarme, 24
(vinte e quatro) horas, todos os dias, com fornecimento de equipamentos, acessórios e
periféricos em regime de comodato, para atender às unidades da Advocacia-Geral da União
(AGU) nos Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, conforme quantidades e
condições constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados:
00034 Novo Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento Independência - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBLEDO DOHMER
Superintendente
(SIDEC - 23/04/2024) 110097-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 032/2024. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: B. BALBI JORNALISTAS INDEPENDENTES LTDA., CNPJ/MF
nº 53.998.752/0001-50. Objeto: Prestação de serviços jornalísticos especializados de
comentarista para a cobertura de eventos esportivos nas modalidades de basquete e futebol,
para atuar a partir da cidade do Rio de Janeiro - RJ. Valor total: R$ 106.000,00 (cento e seis mil
reais). Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Assinatura: 19/04/2024. Processo: 0120/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 0372/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de transportes rodoviários, estadual e interestadual, na modalidade porta a porta,
compreendendo mobiliários, equipamentos, bagagens, veículos automotores, cargas de
pequeno, médio e grande volume, por demanda, visando suprir as necessidades da EBC, dentro
do território nacional. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 24/04/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-
50/60_1º Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-
90003-2024. Entrega das propostas: a partir
de 24/04/2024 às 9h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
propostas:
09/05/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
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