DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no
art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05
de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1.Cultivar de oliveira (Olea europaea L.), denominada MGS ASC323, com
titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000315/2021-94, de 20/12/2021. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
2. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada SCS208 Cronos,
com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000228/2022-18, de 01/09/2022. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
3. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada Bellalinda, com titularidade
requerida por Crea Consiglio per la Ricerca in Agricoltura e L'Analisi dell Economia Agraria e
New Plant Società Consortile Agricola a Responsabilità Limitata, ambos da Itália, protocolizado
sob nº 21806.000275/2022-61, de 16/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada RALSTOR, com
titularidade requerida pela HM.Clause, da França, protocolizado sob nº 21806.000321/2022-
22, de 24/10/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil em 06/04/2022; e
foi comercializada pela primeira vez no exterior, na África do Sul, em 23/11/2021, ambas com
a denominação RALSTOR.
5. Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Green Mary, com titularidade
requerida pela Feltrin Sementes Ltda. e Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000344/2022-37, de 08/11/2022. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
6. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORSGladiador, com
titularidade requerida pela ORS Melhoramento de Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob
nº 21806.000354/2022-72, de 01/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
7. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORS SELVAGEM, com
titularidade requerida pela ORS Melhoramento de Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob
nº 21806.000368/2022-96, de 05/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada Vertix 12, com
titularidade requerida pela Nuseed Brasil S.A.,
do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000064/2023-18, de 07/03/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC422, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000078/2023-23, de 29/03/2023. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
10. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada IAC 2358
Unamax, com titularidade requerida pelo Instituto Agronômico - IAC, do Brasil, protocolizado
sob nº 21806.000080/2023-01, de 04/04/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de batata-doce (Ipomoea batatas (L.) Lam.), denominada Unesp Maria
Eduarda, com titularidade requerida pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita
Filho - UNESP, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000104/2023-13, de 05/05/2023. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
12. Cultivar de batata-doce (Ipomoea batatas (L.) Lam.), denominada Unesp Maria
Rita, com titularidade requerida pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho -
UNESP, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000105/2023-68, de 05/05/2023. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000082/2023-61.
Inexigibilidade
Nº
90064/2023.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos para os equipamentos
instalados no lfda-rs do fabricante gerhardt, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência (documento sei nº
31930907)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2025. Valor Total: R$ 183.031,27. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT N° D08/022/2019, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária, a Universidade Federal de Pelotas - UFPEL e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA CPACT. PROCESSO: 21160.001340/2022-17. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT D08/022/2019, por mais 60
(sessenta) meses, a contar de sua data de assinatura, atendendo ao previsto na CLÁUSULA
SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
NAUR TEODORO PONTES, Diretor, pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL: ISABELA
FERNANDES ANDRADE, Reitora e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
CPACT: WALDYR STUMPF JUNIOR, Chefe - Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT N° D08/021/2019, que entre si celebram a
União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da
Agricultura e Pecuária e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. PROCESSO:
21160.001338/2022-30.
OBJETO:
Prorrogar
o
prazo de
vigência
do
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT D08/021/2019, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua
data de assinatura, atendendo ao previsto na CLÁUSULA SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em
sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONT ES ,
Diretor e pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM: LUCIANO SCHUCH, Reitor.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 34907.24/0013-8. Partes: EMBRAPA e RGC PERÍCIAS CO N T Á B E I S
LTDA - ME; CNPJ/MF n° 11.936.827/0001-28; Objeto: Contrato de prestação de Serviços
Técnicos Profissionais Especializados para a prestação de assessoria/consultoria de cálculos
e perícias contábeis, consistentes. Modalidade: Dispensa de licitação Nº 19/2024 - Embrapa
Sede; Data da assinatura: 23/04/2024. Vigência: 23/04/2024 a 23/07/2024; Valor Global:
R$
59.657,40;
Signatários:
Superintendente
da
Superintendência
de
Serviços
Compartilhados - SUSEC, TENISSON WALDOW DE SOUZA e a Gerente-Adjunta de
Contratações - SUSEC/GAC, ERICA MOREIRA TORRES, pela EMBRAPA e a Sócia Diretora Ione
Estela de Lima Reichert, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo BSB-00019/21, SAIC 13000.21/0160-0-01, Partes: Embrapa e IST
Cotton Brasil LTDA; Objeto: Alterar a redação das Cláusulas Oitava e Décima Quinta, que
tratam respectivamente, "Das obrigações financeiras" e do "Do Valor Global Estimado do
Contrato"; Data Assinatura: 23/04/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Nair Helena Castro Arriel e Oscar Stroschon.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção
Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de Mão de Obra e Materiais, nas Unidades
da Embrapa SAIC 22800.23/0096-7. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-
50 (Contratante) e GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS EIRELI - CNPJ/MF
07.825.261/0001-90 (Contratada); Objeto: Prorrogar o prazo da execução do contrato em 15
(quinze) dias e a vigência do contrato em 20 (vinte) dias, finalizando em 01/05/2024;
Modalidade de Licitação: Não alterado; Vigência: 11/04/2024 a 01/05/2024; Valor Global:
Não alterado; Data da assinatura: 11/04/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela
contratante e Leandro Pires Benevenuto - Sócio-Diretor, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato oara Revisão e Adequação à Legislação vigente
do projeto de instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico SAIC nº
228800.23/0101-5. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante)
e Ambimental Engenharia Ltda - CNPJ/MF 26.720.882/0001-53 (Contratada); Objeto:
Prorrogação o prazo de execução do Contato em 60 (sessenta) dias, finalizando em
07/06/2024; Modalidade de Licitação: Não Alterado ; Vigência: Não alterado; Prazo de
Execução: 07/06/2024. Valor Global: Não alterado; Data da assinatura: 08/04/2024;
Signatários: Cristhian Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva
Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e Diogo Nascimento da Costa -
Representante Legal, pela contratada.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; o bolsista CNPq: Matheus Moreira Dantas Pinto;
SAIC 20100.24/0060-3; Objeto: Projeto Desenvolvimento de formulações baseada em
semioquímicos para o monitoramento e controle da mariposa Diatraea saccharalis, Anthonomus
grandis e Gymnandrosoma aurantianum; Data assinatura: 29/11/2023; Vigência: 23/04/2024 a
31/05/2024; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004.
Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e o bolsista Matheus Moreira Dantas Pinto.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Especie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Algodão; Instituição
Pública de Fomento CNPq e o bolsista Nathan Rocha Nunes SAIC 20100.24/0059-5; Data da
assinatura: 23/04/2024, Vigência: 24/04/2024 a 31/08/2024; Objeto: Concessão de Estagio
na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC, Edital de Chamada nr 21/2022, 2023/2024. Signatários:
Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e o bolsista Nathan Rocha Nunes.
EXTRATO DE DISTRATO
Especie: Termo de distrato ao termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
e a Bolsista CNPq, Renata Andrade Santiago; Objeto: Fica distratado a partir de
19/04/2024 o Termo nº SAIC 20100.23/0039-7 por eles celebrado. Valor Global: não
aplicável; Validade: a partir de 19/04/2024; Data da Assinatura: 19/04/2024; Signatários:
Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa Algodão e Renata Andrade Santiago
bolsista.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01 à Contratação de empresa para realização de serviços de
adequação de uma área (piso, mureta e aplicação de tela de arame) para criação de
galinha; construção de secador rustico para secagem de semente, construção de um
viveiro para mudas e reforma da casa de vegetação conforme descrição e detalhamento
contido no Termo de Referência para a Embrapa Amapá, SAIC sob o nº 23100.23/0054-
1. Partes: Embrapa Amapá (Contratante) e a IVAN R. DA SILVA ME (Contratada) - CNPJ:
17.586.600/0001-86. Objeto: Retificação dos valores contratados, constantes no Item
1.2 da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, conforme a última planilha apresentada e
que foi aprovada; entretanto mantendo-se o mesmo valor global inicialmente
contratado, de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 25/01/2024.
Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho - Chefe Geral, Izaque de Nazaré
Pinheiro - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Ivan Ramos da Silva, pela
contratada.