DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/PRESI/DIAFI/CONTRATO Nº 0030/2024. Contratante: Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. Contratada: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA,
CNPJ/MF sob o nº 18.548.151/0001-44. Objeto: Prestação de serviços de consultoria
técnica para a reformulação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), para
a atualização de normas internas e para a estruturação de modelos utilizados pela EBC nos
processos de contratação. Valor Total: R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil
reais). Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Assinatura: 19/04/2024. Processo: 0063/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.001473/2024-80.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 72.638.372/0001-59 - EXEMPLUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a a contratação de serviços de empresa especializada
na prestação de serviços de eventos institucionais pelos Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), em todo território nacional, sob demanda, abrangendo as etapas de
planejamento, organização, execução, coordenação, acompanhamento de montagem,
manutenção e desmontagem de toda infraestrutura indispensável à plena realização dos
projetos de eventos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2025. Valor Total: R$ 4.388.999,99. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21005.001201/2019-72.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 002/2020 pelo período de mais 12
(doze) meses, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula,
inclusive seus parágrafos.
cláusula terceira - da dotação orçamentária. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.018,31. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34107754
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento ROBERTO ANTONIO
MARTINS DE REZENDE LTDA, CNPJ 20.828.635/0001-99 , que se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34107754
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 015/2023/420 , Processo n.º
21016.005054/2023-67
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de aprovação Projeto Mais Leite Saudável, publicado no D.O.U. de 19
de março de 2024, Seção 3, página 4, no período de execução.
Onde se lê: de 31/01/2024 a 31/12/2025,
Leia-se: de 22/02/2024 a 21/02/2027
Em 23 de abril de 2024
GUILHERME CAMPOS
Superintendente de Agricultura e Pecuária No Estado de São Paulo
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de aprovação Projeto Mais Leite Saudável, publicado no D.O.U. de 23 de
abril de 2024, Seção 3, página 2, no CNPJ.
Onde se lê: CNPJ nº 24.474.641/0001-460,
Leia-se: CNPJ nº 24.474.641/0001-46.
Em 23 de abril de 2024
GUILHERME CAMPOS
Superintendente de Agricultura e Pecuária No Estado de São Paulo
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 249/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
Decreto 9.013/2017:
DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ
52.723.616/0001-94; Ofício 249/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 25/03/2024, Processo
n° 03850.000375/2021-90.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 249/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21022.011385/2019-71.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 23.791.616/0001-23 - JOSE DOMINGOS MENDES. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020/sfama, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2024 a 24/05/2025,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/05/2024 a
24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.196,40. Data de Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000,
Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) ofício, referente ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007:.
BRASMIX - BRASIL INGREDIENTES
PARA ANIMAIS LTDASMIX, CNPJ/CPF
24.618.157/0001-43, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 20/11/2023, processo nº
21000.080669/2021-80.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 19 de abril de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
Superintendente Federal/SFA-PE.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.002125/2024-51.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Cáceres/MT - CNPJ nº
03.214.145/0001-83. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Cáceres/MT, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
19/04/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Antônia Eliene
Liberato Dias - CPF/MF n° .....957...-49. Prefeita do município de Cáceres/MT.