DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE MARCONI LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube Marconi Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Paraguaçu Paulista/SP. (Processo nº 53000.018754/2014-96).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Adalberto Vieira Gomes - Sócio Administrador da Rádio
Clube Marconi Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 28/2023. Objeto: prestação de
Serviços de Modernização da Gestão de Serviços de TIC, de Operação de Infraestrutura
de TIC (N3). Vencedora: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A .
CNPJ/MF sob o nº 58.069.360/0001-20, valor global R$ 1.189.120,68.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 23/04/2024) 413001-41231-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso nº 11736930 Processo nº 53500.090014/2023-37. Partes: Agência
Nacional de Telecomunicações e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Brasília. Objeto: cessão de uso de área localizada no endereço SGAN Quadra 610 Módulos
D, E, F, G, SGAN Quadra 610 Módulos D, E, F, G - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-450, para
a instalação pela CESSIONÁRIA de equipamentos de monitoração do espectro de
radiofrequência. Vigência: 60 (sessenta) meses após a assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151, pubblicado no DOU de 22/4/2024, Seção 3,
página
17, aponha-se
o título
por ter
sido omitido:
AGÊNCIA NACIONAL
DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES .
(P/Codou)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 239/24 CS
Aquisição de Sistema de Triagem Automático de Encomendas. UASG: 148002 -
CORREIOS 
SEDE. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br até 17/05/2024 às 09h
e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão de Contrato 48578034. Contratada: 42.271.927 ALEXANDRE LU I Z
FRANCA PEREIRA, CNPJ 42.271.927/0001-06. Endereço: R UM (CJ AARAO REIS), Nº 78 - SAO
GONCALO - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação
de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão
Unilateral: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), item 5.2, subitem "d", alínea "iv".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/24 SE/SPI
Prestação de serviço de engenharia para modernização do sistema de
alimentação de potência ininterrupta em corrente alternada trifásica (nobreaks), inclusive
fornecimento do equipamento com assistência técnica em garantia on-site por 12 meses e
instruções operacionais, no CTCE Indaiatuba, no âmbito da Superintendência Estadual de
São Paulo interior -SE/SPI. ID 1040651. A abertura da licitação designada para 22/04/2024
às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 15, Seção 3, do dia 28 de março de
2024, adiada "SINE DIE" conforme publicado no DOU, folha 17, Seção 3, do dia 22 de abril
de 2024, fica remarcada para abertura de propostas às 09h do dia 29/04/2024 e disputa
às 10h do dia 29/04/2024.
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 28/24 SE/SPI
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade
dos Correios, localizado na cidade de Guarantã/SP - ID 1043462. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 27/05/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
subli-mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/AL nº 1027/2023, celebrado em 12/07/2023,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ 36.521.392/0001-81, a partir da data de publicação
no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Processo SEI nº 53177.084556/2023-90.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
1) Cancelamento de Ata de Registro de Preços ATA 300/2023 CS, celebrada em
15/05/2024, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MAQFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ
27.342.908/0001-30, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula
Sétima da Ata subitem 7.1, alínea "b". Processo SEI nº 53180.000999/2024-68.
2) Cancelamento de Ata de Registro de Preços ATA nº 685/2023 CS, celebrada
em 05/10/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 30.231.212/0001-40, a
partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Sétima da Ata, subitem
7.1, alínea "a". Processo SEI nº 53180.003336/2024-03.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 27/24 SE/BA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Salvador/BA - ID 1043452. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
27/05/2024 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000206/2024 SE/SC
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da
Superintendência Estadual de Santa Catarina, relativos às etapas dos processos de
detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples,
registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP, , conforme condições previstas no Edital e em seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1043175, até 17/05/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000211/2024 SE/SC
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da
Superintendência Estadual de Santa Catarina, relativos às etapas dos processos de
detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples,
registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP conforme condições previstas no Edital e em seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1043568, até 17/05/24 às 14h e início da disputa às
15h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato nº 17/2019 da AC Alexandria/RN. Contratada: Maria
Aparecida Lopes da Silveira. Objeto: fica definido que, para o período de 01/05/2024 a
30/04/2029, o contrato foi prorrogado. O valor do aluguel é de R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais). Data de assinatura: 19/04/2024.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 942602/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: ACESSO -
ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA, CNPJ nº
12772072000136.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
180.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/12/2023 a 08/03/2025. Data de Assinatura: 23/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de
Economia Criativa e Fomento à Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 01416.011536/2020-93.
Pregão.
Nº 4/2021.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
09.169.438/0001-72 - PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: Alteração do
preâmbulo do Contrato nº 05/2021, bem como a prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 meses, alterando-se as cláusulas: Segunda - Vigência; Terceira - Preço;
Quarta - Dotação orçamentária; e Sétima - garantia de execução, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de secretariado, recepção, mensageria, garçonaria
e copeiragem para o escritório central da Agência Nacional do Cinema, no Rio de
Janeiro/RJ, conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.640.243,54. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).