DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000090-FPV. Objeto: serviço de instalação de sistema de reciclo de água
de refrigeração na oficina de desnitração ND-09, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 018/2024 - DVENG. Total
de Itens: 1. Fundamento Legal: Art. 30º, da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Lei
13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é inexigível licitação quando houver inviabilidade
de competição. Declaração de Inexigibilidade de Licitação em 23/04/2024. LUCIO FERREIRA
DE MEDEIROS - Ordenador de Despesas. Ratificação em 23/04/2024. RONALDO CESAR
BRASIL DE SOUZA - Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$ 2.793.048,94. CNPJ
da contratada: 02.872.904/0001-32 METTA DE RESENDE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000090-FPV . Objeto: Serviço de instalação de sistema de reciclo de
água de refrigeração na oficina de desnitração ND-09, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 018/2024 DVENG. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é inexigível licitação
quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 23/04/2024.
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 23/04/2024.
RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$
2.793.048,94. CNPJ CONTRATADA : 02.872.904/0001-32 METTA DERESENDE AUTOM AC AO
INDUSTRIAL LTDA.
(SIDEC - 23/04/2024) 168004-16501-2024NE000001
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91181/2024-008/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.001478/2024-36.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO
PEDRO DA ALDEIA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Gerenciamento de manutenção de viaturas junto à rede credenciada, e transporte
por guincho, por meio de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com o
propósito de atender as necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos,
equipamentos, inclusive com o serviço de assistência 24 (vinte e quatro) horas para
veículos; com o fornecimento de peças e acessórios; com implantação, operação de
sistema informatizado, via web por intermédio de rede de estabelecimentos
credenciados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a
22/04/2025. Valor Total: R$ 81.483,71. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Processo nº 63024.000648/2023-22. Contrato nº 81310-04/2024-00 Pregão Eletrônico 15/2023.
Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos para a Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES).
Contratada: ÁUDIO E CIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 35.046.657/0001-74 Vigência:
12/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 895,80. Data de Assinatura: 04/04/2024. MARCELO
REY DE LIMA-Capitão de Mar e Guerra/ Capitão dos Portos. Vitória, 24 de ABRIL de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
Processo nº 63024.000648/2023-22. Contrato nº 81310-07/2024-00 Pregão Eletrônico
15/2023. Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos para a Capitania dos Portos do Espírito
Santo (CPES). Contratada: DETECH COMERCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS E SISTEMAS
ELETROELETRONICOS
LTDA. 
-
CNPJ 
33.785.289/0001-50
Vigência: 
12/03/2024
a
11/03/2025. Valor Total: R$ 32.073,30. Data de Assinatura: 04/04/2024. MARCELO REY DE
LIMA-Capitão de Mar e Guerra/ Capitão dos Portos. Vitória, 24 de ABRIL de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
Processo nº 63024.000648/2023-22. Contrato nº 81310-06/2024-00 Pregão Eletrônico
15/2023. Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos para a Capitania dos Portos do Espírito Santo
(CPES). Contratada: DIGITAL HOME LTDA. - CNPJ 51.204.249/0001-50 Vigência: 12/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 199,80. Data de Assinatura: 04/04/2024. MARCELO REY DE LIMA-
Capitão de Mar e Guerra/ Capitão dos Portos. Vitória, 24 de ABRIL de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
Processo nº 63024.000648/2023-22. Contrato nº 81310-03/2024-00 Pregão Eletrônico
15/2023. Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos para a Capitania dos Portos do Espírito Santo
(CPES). Contratada: ESTAÇÃO DA MÚSICA LTDA. - CNPJ 20.971.821/0001-82 Vigência:
12/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 04/04/2024. MARCELO
REY DE LIMA-Capitão de Mar e Guerra/ Capitão dos Portos. Vitória, 24 de ABRIL de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Processo nº 63024.000648/2023-22. Contrato nº 81310-05/2024-00 Pregão Eletrônico 15/2023.
Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos para a Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES).
Contratada: MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA. - CNPJ 05.379.350/0001-24
Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 2.406,70. Data de Assinatura: 04/04/2024.
MARCELO REY DE LIMA-Capitão de Mar e Guerra/ Capitão dos Portos. Vitória, 24 de ABRIL de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 81310-01/2022-02
Processo nº 63024.001427/2021-18. Prorrogação da vigência do contrato nº 81310-
01/2022-00 por 24 meses Pregão SRP 01/2022 da Capitania dos Portos do Espírito
Santo. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para contratação de Serviços de
Telefonia Móvel, para atender às necessidades da Capitania dos Portos do Espírito
Santo (CPES). Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.- CNPJ 02.558.157/0001-62. Vigência:
18/03/2024 a 17/03/2026. Valor Total: R$ 11.762,40. Data de Assinatura: 17/03/2024.
MARCELO REY DE LIMA.Capitão de Mar e Guerra/ Capitão dos Portos. Vitória, 24 de
ABRIL de 2023
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.001923/2020-01 Especie:
Termo de Contrato n 82320/2024-41/00. Contratada: LITHOCENTER - CENTRO DE
TRATAMENTO DE CALCULO RENAL DE SERGIPE LTDA. CNPJ: 02.113.250/0001-63. Objeto:
Contratacao de Servicos de Assistencia Medica Hospitalar. Valor Estimativo: R$ 30.000,00(Trinta
mil reais). Periodo de Vigencia: 22/04/2024 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 22/04/2024.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.001923/2020-01
Especie: Termo de Contrato n 82320/2024-42/00. Contratada: LEA & UBIRAJARA MEDICINA
OCULAR S/S. CNPJ: 00.140.572/0001-76. Objeto: Contratacao de Servicos de Assistencia
Medica Hospitalar. Valor Estimativo: R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais). Periodo de
Vigencia: 22/04/2024 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 22/04/2024.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.001923/2020-01 Especie:
Termo de Contrato n 82320/2024-43/00. Contratada: FISIOCLINICA - CLINICA DE FISIOTERAPIA
E REABILITACAO LTDA - M. CNPJ: 04.093.048/0001-42. Objeto: Contratacao de Servicos de
Assistencia Medica Hospitalar. Valor Estimativo: R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais).
Periodo de Vigencia: 22/04/2024 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 22/04/2024.ALEXANDRE
ALMEIDA GOMES FERREIRA- Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas.
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
SEÇÃO DE AQUAVIÁRIOS
EDITAL Nº 1/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo:
O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL
tiverem conhecimento e, em especial ao Sr.(a)(s) abaixo relacionado(s):
RAQUEL PEREIRA
DE AZEVEDO
- CPF:
048.xxx.783-XX -
IDENTIDADE:
200XXX519208, A. MONTEIRO DA SILVA EIRELI - CNPJ: 10.174.XXX/0001-XX - IDEN T I DA D E :
20030XXX920X8, AGAMEMNON PEREIRA DA SILVA - CPF: 389.XXX.863-XX - IDENTIDADE:
9300XXX3969, ALLAN FERREIRA PAZ - CPF: 036.XXX.293-17 - IDENTIDADE: 04XX764X40,
AMARENA AP.PORT. TUR. E REP. NAVAL LTDA ME - CNPJ: 03.391.XXX/0001-XX - IDENT I DA D E :
0492XX48X0, ANDERSON DA SILVA COSTA - CPF: 000.XXX.883-XX - IDENTIDADE: 2004XX21X4,
ANS LOG. LOGIST. E CONS. NAVAL EIRELI-EPP - CNPJ: 32.647.024/0001-23 - IDENT I DA D E :
20XXX02X84, ANTIMIO ALVES BEZERRA NETO - CPF: 465.XXX.363-XX - IDENTIDADE:
01X060XXX5, ANTONIO ARLINDO RODRIGUES - CPF: 8X9.299.XXX-68 - IDENTIDADE:
99X970XX523,
ANTONIO
CARLOS
DA
SILVA -
CPF:
785.XXX.083-XX
-
IDENTIDADE:
9X202XXX5067, ANTONIO IRANILDO MONTE OLIVEIRA - CPF: 809.XXX.233-XX - IDEN T I DA D E :
3098XX39X,
ANTONIO
VICENTE DE
SOUSA
-
CPF: 315.XXX.763-XX
-
IDENTIDADE:
018XXX6123X, ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A - CNPJ: 42.487.XXX/0001-XX - IDE N T I DA D E :
018XXX6123X, BONFIM SOARES VENTURA - CPF: 004.XXX.833-XX - IDENTIDADE: 3398XX399,
CEARA SAVEIROS TUR MARITIMO LTDA-ME - CNPJ: 11.669.XXX/0001-XX - IDENTIDADE:
339XXX399, COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - CNPJ: 34.117.XXX/0001-XX - IDENTI DA D E :
3398XXX99, COMPESCAL
- COMERCIO DE
PESCADO ARACATIENSE LTDA
- CNPJ:
07.108.XXX/0001-XX
-
IDENTIDADE:
33983XXX9, CONRRAD
WITTMANN,
CAT-SA
-
PASSAPORTE: P09XX094 - IDENTIDADE: 339XXX399, EDIVAR CARDOSO DOS SANTOS - CPF:
390.XXX.953-XX - IDENTIDADE: 20073XXX39-8, EDIVAR CARDOSO DOS SANTOS - CPF:
390.XXX.953-XX - IDENTIDADE: 2007XXX339-8, ENESIO MARQUES ALEXANDRE - CPF:
020.XXX.573-XX - IDENTIDADE: 0635XXX402, ERASMO DIAS DE SENA - CPF: 559.XXX.043-XX -
IDENTIDADE: 89050XXX00692, ERISVAN GONCALVES DE SOUSA - CPF: 086.XXX.263-XX -
IDENTIDADE: 8905XXX000692, EUGENIO GOMES DOS SANTOS - CPF: 579.703.XXX-XX -
IDENTIDADE: 952XXX85, EVANDRO
FERREIRA FACUNDES - CPF:
202.304.XXX-XX -
IDENTIDADE: 73XX47, FÁBIO MARQUES PEREIRA - CPF: 030.XXX.123-XX - IDENTIDADE:
3059XX2317, FLAVIO MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 322.XXX.303-XX - IDENTIDADE:
305XXX2317, FLAVIO RIQUE BANDEIRA - CPF: 970.XXX.844-XX - IDENTIDADE: 00149XXX4,
FRANCISCO AGÊNO REBOUÇAS - CPF: 885.XXX.163-XX - IDENTIDADE: 62XXX000, FRA N C I S CO
CHAGAS DA GUIA - CPF: 004.XXX.583-XX - IDENTIDADE: 96002XXX097, FRANCISCO C H AG A S
DA GUIA - CPF: 004.XXX.583-XX - IDENTIDADE: 960XXX06097, FRANCISCO DE ASSIS FILHO -
CPF: 442.XXX.273-XX - IDENTIDADE: 9800XXX7037, FRANCISCO IVAN OLIVEIRA LIMA - CPF:
174.XXX.073-XX - IDENTIDADE: 117XX09, FRANCISCO JARBAS DA COSTA SILVA - CPF:
640.XXX.723-XX - IDENTIDADE: 20084XXX204, FRANCISCO LUCAS DA SILVA PEREIRA - CPF:
621.XXX.863-XX - IDENTIDADE: 950023XXX63, FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS - CPF:
909.XXX.603-XX - IDENTIDADE: 194XX59-90, FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - CPF:
039.XXX.658-XX - IDENTIDADE: 194XX59-90, FRANCISCO TIMOTEO DE SOUSA GUIA - CPF:
066.XXX.603-XX - IDENTIDADE: 05963XXX855, FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDU C AÇ ÃO
- CNPJ: 00.378.257/0001-81 - IDENTIDADE: 0596XX49855, GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA
- CPF: 012.467.XXX-XX - IDENTIDADE: 200300XXX21754, HEVERTON COSTA SILVA - CPF:
957.XXX.133-XX - IDENTIDADE: 2003005XXX1754, IGOR MONTEIRO DA SILVA - CPF:
069.XXX.213-XX - IDENTIDADE: 20030XXX221754, JOÃO MARIA ALVES DA SILVA - CPF:
762.XXX.834-XX - IDENTIDADE: 1267XX5, JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO SEGUNDO -
CPF: 213.739.XXX-XX - IDENTIDADE: 22XX910, JOSÉ AURILIO DA SILVA - CPF: 506.XXX.183-XX
- IDENTIDADE: 8912XXX00717, JOSÉ BATISTA DE ALBUQUERQUE - CPF: 741.XXX.533-XX -
IDENTIDADE: 115XX69-86, JOSE DA SILVA MOTA NETO - CPF: 641.XXX.933-XX - IDEN T I DA D E :
006XXX30662,
JOSE EDMILSON
DE
LIMA -
CPF:
299.XXX.233-XX -
IDENTIDADE:
20010XXX01868,
JOSÉ GABRIEL
GONÇALVES
DE MOURA
-
CPF: 622.XXX.733-XX
-
IDENTIDADE: 200785XXX9, JOSE JERIMOTE GOMES MARTINS - CPF: 465.XXX.953-XX -
IDENTIDADE: 02994XXX27, JOSÉ MARIA PEREIRA DAS CHAGAS - CPF: 812.XXX.583-XX -
IDENTIDADE: 13059XX87, JOSÉ MOREIRA DE MOURA - CPF: 559.767.XXX-XX - IDENTI DA D E :
1524XX7-88, JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA - CPF: 455.XXX.803-XX - IDENTIDADE: 13XX177,
JOSE SANTOS DA SILVA - CPF: 007.XXX.873-XX - IDENTIDADE: 200002XXX0762, JOSÉ TARGINO
SEGUNDO - CPF: 292.XXX.938-XX - IDENTIDADE: 362XXX380, JOSÉ VILMAR DE CARVALHO -
CPF: 525.193.XXX-XX - IDENTIDADE: 200001XXX5533, JOSÉ VILMAR DE CARVALHO - CPF:
525.XXX.763-XX - IDENTIDADE: 20000XXX45533, JOSE WENDEL DOS SANTOS MENDONÇA -
CPF: 799.XXX.133-XX - IDENTIDADE: 200909704XXX8, JOSE WILSON DOS SANTOS FREIRE -
CPF: 123.189.XXX-XX
- IDENTIDADE: 9300XXX3828,
JP CONSULTORIA
E SERVIÇOS
PORTUÁRIOS EIRELI - ME - CNPJ: 25.XXX.316/0001-XX - IDENTIDADE: 930023XXX28, LUCIANO
DO NASCIMENTO FREITAS - CPF: 643.XXX.363-XX - IDENTIDADE: 062XXX7474, LUCIVALDO
MATIAS DE SOUZA - CPF: 063.XXX.053-XX - IDENTIDADE: 20081XX767-1, LUCIVAN VITAL DE
SOUSA - CPF: 464.472.XXX-XX - IDENTIDADE: 200XXX9767-1, LUCIVAN VITAL DE SOUSA ME -
CNPJ: 15.704.XXX/0001-XX - IDENTIDADE: 2008XXX767-1, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
REBOUCAS - CPF: 579.XXX.133-XX - IDENTIDADE: 063XXX82207, MAGNO FELIX BERNARDO -
CPF: 014.XXX.803-XX - IDENTIDADE: 200801XXX4468, MARCOS ANTONIO NOGUEIRA
BATISTA - CPF: 731.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 024655XXX06, MARCOS ANTONIO RIBEIRO
ALEXANDRE - CPF: 019.XXX.173-XX - IDENTIDADE: 34XXX47-20, MARCUS DE PONTES
PEIXOTO - CPF: 168.XXX.613-XX - IDENTIDADE: 20078XXX89, MARIA DE LOURDES CANDIDO
PINHEIRO - CPF: 435.XXX.423-XX - IDENTIDADE: 2XXX099093, MARIA VILANI DE OLIVEIRA -
CPF: 381.XXX.353-XX - IDENTIDADE: 11169XXX6, MURILO HENRIQUE SOUSA DA COSTA - CPF:
049.011.XXX-XX - IDENTIDADE: 2007XXX7569, NATANAEL CARLOS SILVA REBOUÇAS - CPF:
071.432.XXX-XX - IDENTIDADE: 2005XXX036415, NILBERTO SILVEIRA - CPF: 720.738.XXX-XX -
IDENTIDADE: 20050XXX36415, NIT SEA NAVEGAÇÕES LTDA - CNPJ: 08.519.XXX/0001-XX -
IDENTIDADE: 2005015XXX415, PAULINO JOSÉ DOS SANTOS CASTRO - CPF: 648.XXX.483-XX -
IDENTIDADE: 281XXX6-94, PAULO RICARDO ALVES MARTINS - CPF: 028.XXX.663-XX -
IDENTIDADE: 28XXX56-94, PH AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OPERADOI - CNPJ:
09.005.XXX/0001-XX - IDENTIDADE: 28XXX56-94, R ANTONIO DA CUNHA EIRELI - CNPJ:
30.XXX.173/0001-XX - IDENTIDADE: 28XXX56-94, R. B. DE OLIVEIRA - CNPJ: 11.340.XXX/0001-
XX - IDENTIDADE: 2814XX6-94, RAIMUNDO DINIZ COSTA - CPF: 836.XXX.503-XX -
IDENTIDADE: 134XXX9-87, RODRIGO SEVERIANO DA COSTA - CPF: 032.849.XXX-XX -
IDENTIDADE: 2007XXX8696, RODRIGO SEVERIANO DA COSTA - CPF: 032.XXX.073-XX -
IDENTIDADE: 2007XXX8696, TEOGENES JACINTO DA SILVA - CPF: 638.XXX.993-XX -

                            

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