DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IDENTIDADE: 980XXX02794, TIRA ONDA - CPF: 068.XXX.383-XX - IDENTIDADE: 200XXX38716,
YURI NORBERTO VELOSO - CPF: 033.XXX.013-XX - IDENTIDADE: 042XXX87020,
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA VICENTE DE CASTRO Nº
4917 , tramita o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO
Nº 161P2024000410, 161P2024000380, 161P2013000428, 161P2024000118,
161P2023000380, 161P2024000240, 161P2023000398, 161P2024000207, 161P2024000045,
161P2023000291, 161P2024000151, 161P2024000321, 161P2024000401, 161P2024000258,
161P2023000371, 161P2023000151, 161P2024000126, 161P2022000151, 161P2024000029,
161P2024000347, 161P2024000134, 161P2024000428, 161P2024000436, 161P2022000657,
161P2023000428, 161P2023000100, 161P2024000363, 161P2023000401, 161P2024000088,
161P2022000550, 161P2024000096, 161P2022000649, 161P2023000321, 161P2022000592,
161P2024000312, 161P2023000363, 161P2022000631, 161P2023000410, 161P2023000029,
161P2024000169, 161P2024000398, 161P2023000134, 161P2023000045, 161P2024000291,
161P2024000142, 161P2023000487, 161P2024000282, 161P2023000053, 161P2023000461,
161P2023000258, 161P2023000037, 161P2024000266, 161P2024000444, 161P2022000622,
161P2023000355, 161P2024000037, 161P2024000053, 161P2021000606, 161P2023000339,
161P2024000223, 161P2022000720, 161P2023000193, 161P2023000088, 161P2023000070,
161P2022000568, 161P2024000339, 161P2022000606, 161P2024000070, 161P2024000061,
161P2023000118, 161P2023000436, 161P2024000231, 161P2024000304, 161P2023000479,
161P2021000703, 161P2024000355, 161P2021000401, 161P2023000011, 161P2024000371,
161P2022000690, 161P2024000011, 161P2021000258, 161P2021000266, 161P2023000444,
161P2024000215, 161P2024000274, por infringência à Lei no 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.596, de 18 de maio de 1998, e como
não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em
horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independentemente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o, CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ ,mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade
de(o) FORTALEZA, aos 4 de abril de 2024.
Eu JOÃO VICTOR RODRIGUES CORRÊA, CABO, Nip: 18.0167.40 digitei e assinado
pelo CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ.
Capitão de Mar e Guerra BRUNO EMILIÃO PINTO
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade.
Nº 2/2019.
Contratante:
HOSPITAL
NAVAL DE
NATAL.
Contratado:
10.867.687/0001-10 - CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-050-00 por mais 12
(doze) meses. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.203.643,33. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
***.482.214-**- MONIQUE HASBUN ELALI BRANDAO. Objeto: Prorrogação da vigência do
termo de credenciamento nº 83701/2021-049-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência:
19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.048,08. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 783701
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
15.755.464/0001-85 - CENTRO DE MEDICINA HIPERBARICA DO RIO GRANDE DO NORTE
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2022-020-00
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 32.877,40. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
3º Publicação do Pregão Eletrônico nº 15/2023, Processo nº 63042.001088/2023-13. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a eventual prestação de serviços de manutenção
que consistem em limpeza, tratamento de superfícies e pintura de Navios e Embarcações em
Reparo ou em Construção na Base Naval de Val de Cães, Empresa Registrada: Ata nº
108/2023 - RF COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 14.277.169/0001-06,
valor: R$ 6.963.169,00. Data da assinatura: 16/10/2023, Vigência: 16/10/2023 a 16/10/2024.
CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES- Comandante
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84000/2023-001/01 - UASG 784000
Espécie: 1° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL n° 84000/2023-001/01. Cedente:
Comando do 4° Distrito Naval. Cessionário: EMPRESA PLAYLIST SOLUÇÕES LTDA, cujo objeto é
prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 84000/2023-0001/00, por 12 (doze) meses, nos
termos da lei, para contratação de serviço de locação de 01 (um) ponto de acesso de software
de automação de rádio "Playlist Automation Suite Rental", destinados à automação de Rádio
Marinha em Belém/PA. Prazo de Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Data de Assinatura: 23
de abril de 2024, pelo Capitão de Mar e Guerra ARTHUR CÉSAR DE SOUSA FONTES.
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 
63408.002890/2020-83. 
Contratado: 
ANDREA 
DA 
SILVEIRA 
ESTIMA. 
CPF:
***.458.240-** Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE.
Espécie: Termo de Contrato n° 85810/2024-001-00. Objeto: A finalidade deste
credenciamento 
é 
garantir 
os 
serviços
psicológicos 
aos 
dependentes 
de
militares/servidores civis portadores de necessidades especiais, incluídos no programa
de atendimento especial - pessoa com deficiência, da diretoria de assistência social da
marinha (dasm), residentes no estado do rio grande do sul, nas condições previstas no
edital de credenciamento n° 01/2021, neste termo de credenciamento, e conforme
detalhado na guia de encaminhamento emitida pelo núcleo de assistência social.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Assinatura: 03/04/2024. Vigência 12
meses. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP 63408.001121/2023-57; CREDENCIADA: ROSANE JAEHN TROINA. CPF: ***.242.175-**.
Contratante: Capitania Dos Portos do Rio Grande do Sul (CPRS), CNPJ: 00.394.502/0047-27. Espécie:
Primeiro Termo Aditivo N° 85330/2023-48-01 ao Contrato 85330/2023-48/00. Objeto: Prorrogação
de vigência. Assinatura: 11/04/2024. Inicio: 14/04/2024. Vigência: 12 MESES. Termino: 14/04/2025.
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-003/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de saude
aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha e beneficiários do
FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, da cidade
de Florianopolis e Regiao Metropolitana.; Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros
de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE
FREITAS, Ordenador de Despesas e a Empresa RGE CLINICA DE SAUDE INTEGRADA LTDA - BELLA
CLINIC, inscrita no CNPJ sob n. 23.878.880/0001-07, representada pela Sra. RONIZE PATRICIA
SILVA FERREIRA. Assinatura: 23/04/2024; Vigencia: 23/04/2024 a 23/04/2025.
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2018 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade Nº 275/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.
Contratado: 43.984.639/0001-61 - MARIANA TEIXEIRA PIOTTO. Objeto: Prestação de
serviços de reabilitação..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 274/2018 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade Nº 274/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.
Contratado: 25.004.216/0001-56 - FACILMED CONSULTORIO MEDICO POPULAR LTDA -
FACILMED CONSULTA PARA TODOS. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 786700
Nº Processo: 63063007307202311. Objeto: Aquisição de material de consumo
odontológico. Total de Itens Licitados: 238. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 16h00.
Endereço: 
Av. 
14 
de 
Março, 
S/nº, 
Centro 
- 
Ladário/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/786700-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS MIGUEZ OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/04/2024) 786700-86700-2024NE000001
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE ATA Nº 20/2024 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.002436/2023-50.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 39.603.357/0001-08 - JJB COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS
LTDA. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material para manutenção
de bens imóveis material de pintura, a fim de atender as necessidades do comando do 7º
distrito naval e organizações militares apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor
Total: R$ 157.142,97. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE ATA Nº 16/2024 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.002436/2023-50.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 24.131.428/0001-31 - MOREIRA E GONÇALVES LTDA. Objeto: Registro de
preços para a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis material
de pintura, a fim de atender as necessidades do comando do 7º distrito naval e
organizações militares apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor
Total: R$ 81.839,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE ATA Nº 22/2024 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.002436/2023-50.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 40.538.792/0001-77 - SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis
material de pintura, a fim de atender as necessidades do comando do 7º distrito naval e
organizações militares apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor
Total: R$ 80.725,65. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.003417/2024-15. Adesão nº 20/2024 à Ata de Registro de Preços
do PE nº 1/2023, do 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO, UASG 160447: item 149, na quantidade de 04
(quatro) unidades, no valor total de R$ 3.359,96, com a empresa DOUGLAS CORDEIRO LTDA.,
CNPJ: 27.176.482/0001-91. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELA- Ordenadora de Despesas.

                            

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