DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e onze reais e quarenta e quatro centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do
Convênio nº 8.319.00/2020 (Transferegov nº 907092/2020), valor a ser pago em 9
(nove) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024. ASSINAM: Clóvis
Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Dirce Prazeres
Rodrigues
-
Prefeito -
Clóvis
Luís
Paz
Oliveira
- Superintendente
Regional
da
CO D E V A S F
EXTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA, CNPJ nº 06.018.568/0001-
16. Processo nº 59580.001145/2023-91. OBJETO: O referido município reconhece a
existência de dívida no valor de R$ 802.747,20 (oitocentos e dois mil, setecentos e
quarenta e sete reais e vinte centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio nº
8.156.00/2017 (Transferegov nº 693440/2017), valor a ser pago em 10 (dez) parcelas
mensais. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira -
Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Luanna Martins Bringel Rezende - Prefeita.
Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000199/2024-23-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0086.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 8 (oito) Máquina de costura - Industrial,
Tombamento(s): 297.004-6,
297.005-3, 297.035-2,
297.036-9, 297.492-3,
297.493-0,
315.523-3, 315.524-0, no valor total de R$19.360,00 (dezenove mil e trezentos e sessenta
reais):, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000174/2024-20-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0078.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 2 (duas) Máquinas de corte a disco para tecidos,
tombamentos: 297.002-2, 297.003-9, 2 (duas) Máquinas de costura industrial galoneira,
tombamentos: 297.033-8, 297.034-5, 2 (duas) Máquinas de costura industrial overlock,
tombamentos: 315.521-9, 315.522-6, 2 (duas) Máquinas de costura interlock industrial,
tombamentos: 297.490-9, 297.491-6, no valor total de R$19.360,00 (dezenove mil e
trezentos e sessenta reais):, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 59502.000037/2024-13-e ESPÉCIE: Contrato nº 16.0002.00/2024 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Processo nº 59502.000037/2024-13-e
OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados, por um período de 12 (doze) meses, no valor anual de R$
14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Autorizada pelo Despacho 36/2024 (peça 21),
avalizado pela Resolução nº 252/2024 da Diretoria Executiva da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 19 de abril de 2024. ASSINAM: ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF, Silvio Prudente de Melo e Mateus Henrique
Ramos Poltronieri - Representantes legais.ASS ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023/MJSP-
ESTADO DO CEARÁ. Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Parte: O ESTADO
DA BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA .
Objeto: Estabelecimento do regime de cooperação mútua entre os partícipes originais e
partícipe aderente, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto
nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para
o funcionamento e a manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública
Regional - Nordeste (CIISPR-NE), estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de
Inteligência de Segurança Pública (REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza. Data de
assinatura: 19 de abril de 2024. Vigência: Na data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, e JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023/MJSP-
ESTADO DO CEARÁ. Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Parte: O ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Estabelecimento do
regime de cooperação mútua entre os partícipes originais e partícipe aderente, no âmbito
do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro
de 2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para o funcionamento e a
manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Nordeste
(CIISPR-NE), estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de Inteligência de
Segurança Pública (REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza. Data de assinatura: 22 de
abril de 2024. Vigência: Na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº
22/2017. Processo Administrativo nº 08020.005064/2017-27. Partes: A UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO
DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA, e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 22/2017 por 2
(dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 a 25/04/2026, ou até
a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da
vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 22 de abril
de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; MAURÍCIO RIBEIRO
MARTINS, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social; e MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº
26/2017. Processo Administrativo nº 08020.005003/2017-60. Partes: A UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA, e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO
DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, e da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 26/2017 por 02 (dois) anos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 até 25/04/2026, ou até a data
de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência
do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 22 de abril de 2024.
Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; EUGÊNIO COUTINHO
RICAS, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social; e RAFAEL RODRIGO PACHECO
SALAROLI, Secretário de Estado da Justiça.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº
29/2017. Processo Administrativo nº 08020.005148/2017-61. Partes: A UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO
DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA
DEFESA SOCIAL, e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 29/2017 por 02
(dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 a 25/04/2026, ou até
a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da
vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 22 de abril
de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; JEAN FRANCISCO BEZERRA
NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social; e JOÃO ALVES DE
ALBUQUERQUE, Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1/2024/CGGP/SAA/SE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A GEAP AUTOGESTÃO
EM SAÚDE. ESPÉCIE: CONVÊNIO. PROCESSO N° 08007.000413/2022-50. OBJETO: O
Convênio tem por objeto promover a execução, por intermédio da CONVENENTE, dos
Exames Médicos Periódicos aos servidores do CONCEDENTE, lotados em Brasília-DF. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA
DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024. REPRESENTANTES: IRENILDA FERREIRA CARDOSO -
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e DOUGLAS VICENTE
FIGUEREDO, Diretor Presidente da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 12/2024
PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e competência
delegada por meio do inciso II do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de
novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº
4.386, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, CONVOCA, de acordo
com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 23/2022,
publicado no DOU de 05 de maio de 2022, Seção 3, páginas 94, a candidata ADRIANA DOS
REIS EMYGDIO DA SILVA, classificada em 5º lugar no cargo de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA, para comparecer, no período de 06
a 22 de maio de 2024, na Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo,
mediante prévio agendamento por meio do correio eletrônico saude.dips@mj.gov.br, para
se submeterem a inspeção médica oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital
CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo apresentar os exames médicos admissionais
necessários, na forma do Anexo I, deste Edital.
Sendo considerada APTA, pela junta
médica oficial, a candidata está
CONVOCADA para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a partir do dia 06 de maio de 2024 com prazo
final até 04 de junho de 2024, devendo apresentar todos os documentos constantes no
Anexo II do presente Edital, original e em formato digital .pdf.
A documentação em formato digital deverá ser enviada previamente para o
endereço eletrônico: cgif_2@mj.gov.br, com o assunto: processo seletivo simplificado.
O candidato que não atender aos requisitos citados nos anexos II e III do
presente Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
Brasília-DF, 23 de abril de 2024.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Substituta
ANEXO I
EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
I - Sangue:
a) Hemograma completo;
b) Glicose;
c) Uréia;
d) Creatinina;
e) Lipidograma;
f) TGO;
g) TGP;
h) Machado Guerreiro;
i) VDRL; e
j) Tipagem sanguínea.
II - Urina: EAS.
III - Fezes: Parasitológico de fezes.
IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo.
V - Eletrocardiograma com laudo.
ANEXO II
a) cópia simples da Certidão de
Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento;
b) cópia simples do documento de identidade;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de
identificação onde constam número, série e qualificação civil);
e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço
eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;
f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo
masculino;