DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 08335.003085/2018-45. Primeiro Termo Aditivo do Instrumento de Termo de
Cessão Gratuita de Uso de Área, sob o regime de Comodato; Partes e CNJP:
Subcondomínio do Centro Comercial do Shopping Center Eldorado Campo Grande, CNPJ
33.153.099/0001-10, e a União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia
Federal em Mato Grosso Do Sul, CNPJ 00.394.494/0084-63; O objeto do presente Aditivo
é a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COMODATO Nº 01/2019-SR/PF/MS
(cujo objeto é a cessão gratuita sob regime de comodato de espaço de aproximadamente
400 m2 (quatrocentos metros quadrados), piso L2, Shopping Campo Grande, sito à Avenida
Afonso Pena, nº 4.909, Santa Fé, Campo Grande/MS;) por mais 60 meses, a partir da data
da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente.. Prazo de Vigência: 60 (sessenta)
meses; DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024.
VANESSA RODRIGUES SILVA MILLER
Superintendente do Shopping Campo Grande
GUSTAVO ADAMI FERREIA
Gerente Comercial do Shopping Campo Grande
CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO
Superintendente Regional SR/PF/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08360.005111/2021-68.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 09.345.594/0001-47 - ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 11/2022- sr/pf/pa por um período de 12
(doze) meses, a contar de 04/05/2024 a 03/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 04/04/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 353.408,34. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200390
Nº 
Processo: 
08410005158202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de Engenharia para execução da obra de construção da nova sede da
SR/PF/PI, localizada na confluência das Av. Ulisses Marques e Av. Presidente Kennedy,
Teresina/PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.joão Xxiii, 4500 - Recanto Das Palmeiras., Recanto Das
Palmeiras
- Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200390-3-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DOGIVAL FERREIRA MORAIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2024) 200390-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.003588/2023-81.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 05.502.450/0001-04 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação 
de 
serviços 
contínuos 
de 
vigilância 
patrimonial 
armada 
para 
a
superintendência regional da polícia federal no tocantins e suas unidades descentralizadas,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a
01/05/2029. Valor Total: R$ 6.519.801,60. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08673.001164/2022-67.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 35.377.509/0001-32 -
EVANDRO MARQUES DE FREITAS. Cláusula primeira - do objeto
1.1. o objeto do termo de contrato nº08/2022 (sei 45212593) firmado com empresa
evandro marques de freitas, cnpj: 35.377.509/0001-32 é a realização de obras da
construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal, no município de laranjal
do jari/ap, localizado no km 31 da br156, a serem executadas nas condições estabelecidas
no projeto básico e demais documentos técnicos, com o prazo de execução da obra de 13
(treze) meses e a vigência do contrato será pelo período de 18 (dezoito) meses a partir da
sua assinatura, conforme projeto básico ( sei 43291124).
claúsula segunda- errata quanto a vigência
2.1. este apostilamento serve tão somente para corrigir o prazo de vigência do contrato
nº08/2022 publicado no diário oficial da união em: 06/01/2023 | edição: 5 | seção: 3 |
página: 175 (sei 45965608).
2.2. Onde se lê: "vigência: 01/12/2022 a 30/04/2024" , leia-se: "vigência: 01/12/2022 a
31/05/2024".
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08653.003321/2023-98.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa atitude
terceirização de mão de obra eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato
nº 16/2023, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de
trabalho 2024 das categorias de copeiro e auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica.
Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.930,96.
Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08653.011153/2022-23.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 38.481.843/0001-20 -
MAPPER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa mapper
engenharia ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 01/2024, em
decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 das
categorias de tratador de animais, mediante execução indireta com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra e sob demanda. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 61.959,54. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. 
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e
resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.089460/2019-
75
AIRTON JOSE ORTIGARA
R444187347 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088425/2019-
39
ALAOR 
DAMIAO
DOS
SANTOS
T193223295 INDEFERIMENTO
. 08666.005941/2020-
70
AMANDA BOSS CESARI
T195557735 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.085848/2019-
05
AMAURI DE LIMA
T192990087 INDEFERIMENTO
. 08666.003227/2020-
47
ANA CAROLINA WALTRICK
R I BA S
T203733924 INDEFERIMENTO
. 08666.003228/2020-
91
ANA CAROLINA WALTRICK
R I BA S
T198208487 INDEFERIMENTO
. 08666.000278/2020-
17
ANA PAULA MOSER
T197523552 INDEFERIMENTO
. 08666.094151/2019-
17
ANGELICA DERETTI
T197010652 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.005328/2020-
52
ANTONIO SCHMIDT
T185727767 INDEFERIMENTO
. 08666.096431/2019-
60
ARLINDO MARANGONI
T195023773 INDEFERIMENTO
. 08666.096163/2019-
86
ARLINDO UHLENDORF
T195643623 INDEFERIMENTO
. 08666.070665/2019-
87
ARNOLDO CUNHA FILHO
E260227994 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.070638/2019-
12
ARNOLDO CUNHA FILHO
E260227978 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.068833/2019-
74
BR COMERCIO DE GAS LTDA
ME
R438969502 INDEFERIMENTO
. 08666.090921/2019-
52
BRUNA ELOISA WINTER
T196638747 INDEFERIMENTO
. 08666.080963/2019-
85
CARLOS 
AUGUSTO
M AC H A D O
T187348065 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088289/2019-
87
CARLOS MARZAROTTO
T180710788 DEFERIMENTO
. 08650.020785/2019-
11
CESAR PANISSON
T185177042 INDEFERIMENTO
. 08666.093662/2019-
11
CEZAR AUGUSTO DILL
T188845038 INDEFERIMENTO
. 08666.080143/2019-
93
CHAIANE 
FURTADO
DE
SOUZA
T190073446 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.004957/2020-
65
CLAITON HARGER COAN
T199480486 INDEFERIMENTO
. 08650.017674/2020-
52
CLAUDEMIR JOSE ZENI
T198099754 INDEFERIMENTO
. 08666.090165/2019-
61
CLAUDENIR INACIO PRIM
T192266397 INDEFERIMENTO
. 08666.093365/2019-
76
CLODINEI MENEGAT
T189204559 NÃO CONHECIMENTO
. 08659.046091/2017-
53
CRISTIAN 
MARA 
DOS
SANTOS RIBEIRO
R346440785 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.068254/2019-
21
DANIEL CAMARGO ZENI
T187322667 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.003773/2020-
88
DAVI NEUHAUS DA SILVA
T185717397 INDEFERIMENTO
. 08666.006080/2020-
47
EDERSON WITT
T203664627 INDEFERIMENTO
. 08666.095423/2019-
04
EDSON JUNIOR OZELAME
DIAS
T195478983 INDEFERIMENTO
. 08666.026095/2020-
21
ELJOENAI WILDEMANN
T197493927 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.003580/2020-
27
ELODIR JOSE ERDTAHL
T191147807 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.031927/2020-
21
ESTEVAO 
ANTONIO
R O D R I G U ES
R460428128 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.087588/2019-
02
FABIO JUNIOR ANDRE
T189766287 INDEFERIMENTO
. 08666.075670/2019-
86
FABIO MACHADO COLLA
T185065887 INDEFERIMENTO
. 08666.003123/2020-
32
FABRICIO FRANCISCO
DA
ROSA
T199789169 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.076248/2018-
67
FELIPE BECCARI
T153314656 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.073409/2019-
41
FELIPE 
PADILHA 
DOS
SANTOS LORENSKI
T183426746 INDEFERIMENTO
. 08666.003225/2020-
58
GENIR ARGENTA
T196286514 INDEFERIMENTO