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DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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76
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
g) atestado de antecedentes criminais originais;
h) cópia simples do comprovante de residência (atual);
i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;
j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o
requisito da função;
k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14
anos;
l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e
experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021):
- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período
(com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área
privada;
- certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for
o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública;
- contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
EDITAL Nº 11/2024
PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e competência
delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de
novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386,
de 16 de abril de 2021, no Edital 39/2021, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
novembro de 2021 e no Edital 23/2022, publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio
de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência da candidata LUCIMARA GOMES OLIVEIRA
DE MORAIS, classificada na 4ª posição, vaga de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO
-
AMPLA
CONCORRÊNCIA,
em virtude
do
contido
no
processo
nº
08007.001474/2024-04.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.014546/2023-16.
Inexigibilidade Nº 90002/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 144.***.838-** - EUCLIDES MARASCHI JUNIOR. Objeto: Contratação de
Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: 2.4 - Região 4:
Mesorregião de Araçatuba, Mesorregião de São José do Rio Preto e Mesorregião de Bauru,
Estado de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.014546/2023-16.
Inexigibilidade Nº 90002/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 397.***.509-**- FABIO MANOEL GUIMARÃES. Objeto: Contratação de Leiloeiro
Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.014546/2023-16.
Inexigibilidade Nº 90002/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 927.***.456-** - RONALD DE FREITAS MOREIRA. Objeto: Contratação de
Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Espírito Santo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.014546/2023-16.
Inexigibilidade Nº 90002/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 015.***.351-** - VICTOR OLIVEIRA DORTA. Objeto: Contratação de Leiloeiro
Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Tocantins.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.003728/2024-34.
Inexigibilidade Nº 90003/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 095.***.706-** - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO. Objeto:
Contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência:
Distrito Federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.029214/2023-18.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado:
14.582.157/0001-87 -
CONCEPT MOBILITY
SERVICOS DE
MOBILIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte internacional de
mobiliário, bagagem e automóvel, nas modalidades terrestre, aéreo e marítimo,
combinados ou não, sempre com seguro específico, porta a porta, de qualquer localidade
do brasil para cidades do exterior onde a polícia federal tenha representação, e destas
cidades do exterior para o brasil, para atendimento das necessidades da polícia federal,
para os itens 3, 4, 6 e 8, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2025. Valor Total: R$ 4.395.600,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.029214/2023-18.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 09.070.606/0001-78 - ONE MOVING & LOGISTICS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de transporte internacional de mobiliário, bagagem e automóvel, nas
modalidades terrestre, aéreo e marítimo, combinados ou não, sempre com seguro
específico, porta a porta, de qualquer localidade do brasil para cidades do exterior onde a
polícia federal tenha representação, e destas cidades do exterior para o brasil, para
atendimento das necessidades da polícia federal, para os itens 1, 2 5 e 7, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total: R$ 2.890.750,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08200.013040/2022-91.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/D LO G / .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor original do contrato n° 22/2023-
cgad/dlog/pf, o que corresponde ao valor de r$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil
reais), totalizando o valor anual de r$ 7.500.001,63 (sete milhões, quinhentos mil um reais
e sessenta e três centavos), conforme preceitua o artigo 65, inciso i, alínea "b" da lei
8.666/1993.. Vigência: 24/04/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.500.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230001103202471. Objeto: Contratação dos serviços de
transporte rodoviário terrestre de cargas, para fins de mudanças e movimentação de
materiais em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às 17h00.
Endereço:
Av.
Walter Ananias
705,
Jaragua
- Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200358-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação / Pregoeiro
(SIASGnet - 22/04/2024) 200358-00001-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200392
Nº Processo: 08270001350202409. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização das instalações, para atender as necessidades da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará e suas Unidades
descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Borges 
de 
Melo, 
820, 
Aeroporto 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200392-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN FURTADO LIMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/04/2024) 200392-00001-2024NE000014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200374
Nº 
Processo: 
08320006445202397. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em construção civil, visando: reforma da cobertura, reforma dos banheiros,
execução de piso de concreto no estacionamento, troca de portas e esquadrias e pintura
da delegacia de polícia federal em Rondonópolis-MT (DPF/ROO/MT).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Avenida 
Historiador 
Rubens 
de 
Mendonça, 
1.205, 
Baú 
- 
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200374-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos poderão
ser 
retirados
na 
íntegra 
a
partir 
do
site 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2024/mato-grosso/pregao-eletronico.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2024) 200374-00001-2024NE080001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200374
Nº
Processo:
08320000553202437.
Objeto: Serviço
de
monitoramento
e
rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, acesso via
internet 24 horas pelo usuário com central de monitoramento, armazenamento de dados,
cobertura nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos, treinamento de pessoal e
serviços nas viaturas a serem designadas, por demanda, conforme necessidade da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Historiador
Rubens
de
Mendonça,
1.205, 
Baú
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200374-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de
24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos poderão ser
retirados
na 
íntegra
a 
partir
do 
site
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2024/mato-grosso/pregao-eletronico.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2024) 200374-00001-2024NE080001

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