DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23
de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de
Embargo nº 1QSL5FVU, Termo de Apreensão nº QKW99GNJ, Termo de Demolição n° O32T7125 e
Termo de Destruição/Inutilização nº IEGGSBAH (Processo Administrativo 02121.000888/2023-34)
na data de 16/03/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão
e destruição de 32 galões de 60 litros de óleo diesel, 01 motor estacionário marca MWM no
modelo D229-6 e n° de série C1N222387 e 01 retroescavadeira da marca XCMG, modelo XE215BR
e n° de série XUG02152ALPA00028, da adoção da medida cautelar de demolição de 03 barracos
confeccionados em madeira roliça e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 13,20 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de
agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de
Embargo nº 2KMJA0W7 e Termo de Demolição nº L6BP1NF7 (Processo Administrativo
02121.002726/2023-31) na data de 27/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida
cautelar de demolição de 01 estrutura de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 4,212 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº MLMXJO36, Termo de Apreensão nº QEYDWFJR e
Termo 
de 
Destruição/Inutilização 
nº 
C407SVN1 
(Processo 
Administrativo
02121.001549/2023-75) na data de 18/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira da marca Sany, cor
amarela, modelo SY215C e chassi SANSY216EBE102038, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 3,58 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de
Itaituba.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº JYGBUARG, Termo de Apreensão nº VJMHAYYA e
Termo 
de 
Destruição/Inutilização 
nº 
410LKAHB 
(Processo 
Administrativo
02121.002072/2023-45) na data de 28/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motosserras da marcas Stihl, no modelo
MS180 e marca Husqvarna, no modelo 268, 04 motores estacionários e 01 gerador de
energia, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,79 hectares,
desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 7Z8ZPLJR, Termo de Apreensão nº D3BJL4B5,
Controle de Bens Apreendidos n° IUR7VFFP, Termo de Demolição n° IZFBQI98 (Processo
Administrativo 02121.000846/2023-01) na data de 09/03/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra marca Stihl, modelo MS462
e n/ de série 191782543, da adoção da medida cautelar de demolição de 03 barracos de
madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,72 hectares,
desmatados irregularmente no Parque Nacional do Rio Novo.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº ZFLIVMJ6, Termo de Apreensão nºZSNF6J4F e Termo
de Destruição/Inutilização nº LS70Y0YB (Processo Administrativo 02121.002060/2023-11)
na data de 24/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 02 motores estacionários, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 3,69 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de
agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de
Embargo nº NY6U2BC5, Termo de Apreensão nº 7DK5YY4D e Termo de Destruição/Inutilização nº
G055BJXH (Processo Administrativo 02121.002972/2023-92) na data de 13/08/2023, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira
hidráulica da marca Hyundai no modelo R22OLC-9SB, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 9,07 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Crepori.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº H7ZMSQ6N, Termo de Apreensão nº HXEBFNIV e
Termo
de 
Destruição/Inutilização
nº 
T0QDTXWY(Processo
Administrativo
02121.002154/2023-90) na data de 25/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 07 motores estacionários MWM de quatro
cilindros e 01 retroescavadeira da marca Sany, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 4,78 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário MWM
e 01 gerador de energia da marca Bambozzi, da adoção da medida cautelar de demolição
de 02 barracos de madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 5,23 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração