DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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99
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOAO PAULO NUNES DA SILVA
14152.169144/2023-55
AI
22.635.755-4
1.248,54
. JOAO PAULO NUNES DA SILVA
14152.169229/2023-33
AI
22.635.840-2
6.935,56
. JOAO PAULO NUNES DA SILVA
14152.170953/2023-18
AI
22.637.564-1
4.160,89
. JOÃO PAULO NUNES DA SILVA
14185.023900/2023-13
ND
20.286.950-4
2.576,35
. L. G. F. ALVES
14152.143599/2023-41
AI
22.610.210-6
149,62
. L. G. F. ALVES
14152.145315/2023-51
AI
22.611.926-2
63,69
. L. G. F. ALVES
14185.020701/2023-53
ND
20.283.140-0
5.726,24
. M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.148858/2023-20
AI
22.615.469-6
598,48
. M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.148860/2023-07
AI
22.615.471-8
1.965,66
. M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.021262/2023-04
ND
20.283.788-2
44.646,81
. M. D. PAIVA
14152.177864/2023-94
AI
22.644.475-9
2.481,39
. M. IOLANDA S. SOUZA LTDA
14152.012324/2023-66
AI
22.478.939-2
9.467,58
. M. T. GOMES
14152.177782/2023-40
AI
22.644.393-1
827,13
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.183777/2023-76
AI
22.650.388-7
1.597,30
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.183782/2023-89
AI
22.650.393-3
1.597,30
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.183803/2023-66
AI
22.650.414-0
2.396,59
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.183812/2023-57
AI
22.650.423-9
1.597,30
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.183817/2023-80
AI
22.650.428-0
826,71
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.183836/2023-14
AI
22.650.447-6
3.200,35
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.185649/2023-67
AI
22.652.260-1
1.924,13
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.185650/2023-91
AI
22.652.261-0
176,03
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.185815/2023-25
AI
22.652.426-4
1.654,26
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.185819/2023-11
AI
22.652.430-2
2.481,39
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.185828/2023-02
AI
22.652.439-6
2.396,59
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.185830/2023-73
AI
22.652.441-8
402,53
. MARMORARIA IRMAOS A OBRA LTDA
14152.196022/2023-31
AI
22.662.633-4
22.883,80
. MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA
14152.086485/2023-96
AI
22.553.096-1
190.114,56
. MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA
14152.086498/2023-65
AI
22.553.109-7
4.752,81
. MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA
14152.086499/2023-18
AI
22.553.110-1
48.408,80
. MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA
14152.086500/2023-04
AI
22.553.111-9
14.302,60
. MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA
14152.086501/2023-41
AI
22.553.112-7
97.688,16
. RED PONTES LTDA
14152.114438/2023-40
AI
22.581.049-2
2.080,90
. RIO BRANCO FOOT-BALL CLUB
14152.199664/2023-92
AI
22.666.275-6
15.842,62
. SANTA CASA DE RIO BRANCO
14185.029523/2023-26
ND
20.293.514-1
155.947,31
. SOL ENGENHARIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
14152.034034/2023-73
AI
22.500.649-9
1.571,01
. SOL ENGENHARIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
14152.034035/2023-18
AI
22.500.650-2
149,62
. SOL ENGENHARIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
14152.034036/2023-62
AI
22.500.651-1
822,91
. SOL ENGENHARIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
14185.004816/2023-09
ND
20.264.792-7
19.190,61
. SOLLO CONSTRUCOES LTDA
14152.151461/2023-15
AI
22.618.072-7
2.080,90
. TOK TOK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.182977/2023-10
AI
22.649.588-4
827,13
. VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
14152.143691/2023-19
AI
22.610.302-1
2.202,69
. VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
14152.143783/2023-91
AI
22.610.394-3
2.939,69
. VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
14152.143891/2023-63
AI
22.610.502-4
2.202,69
Em 22 de Abril de 2024.
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO SZHDME
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195110/2023-16
AI
22.661.721-1
3.216,83
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195137/2023-17
AI
22.661.748-3
291,97
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195141/2023-77
AI
22.661.752-1
1.571,01
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195143/2023-66
AI
22.661.754-8
116,90
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195145/2023-55
AI
22.661.756-4
1.645,82
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195150/2023-68
AI
22.661.761-1
841,44
. A. I. X. DE CARVALHO
14152.195156/2023-35
AI
22.661.767-0
3.957,42
. A. I. X. DE CARVALHO
14185.027572/2023-24
ND
20.291.266-3
87.433,23
. CARLOTTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.022018/2023-51
ND
20.284.668-7
17.789,54
. CECATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.019889/2023-97
ND
20.282.259-1
33.762,25
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA
14185.004422/2023-42
ND
20.264.298-4
165.253,10
. CLAUDIO FELIPE STEPENOVISKI
14152.167674/2023-69
AI
22.634.285-9
2.481,39
. CRISTIANE CORREIA TRACZ LTDA
14185.018855/2023-85
ND
20.280.994-3
26.595,52
. FARMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14185.028348/2023-50
ND
20.300.837-5
17.362,15
. GUSTAVO OSTERNACH & CIA. LTDA.
14152.201858/2023-65
AI
22.668.469-5
827,13
. GUSTAVO OSTERNACH & CIA. LTDA.
14152.215375/2023-48
AI
22.681.986-8
22.883,80
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175448/2023-51
AI
22.642.059-1
3.327,90
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175459/2023-31
AI
22.642.070-1
3.327,90
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175460/2023-66
AI
22.642.071-0
2.491,60
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175466/2023-33
AI
22.642.077-9
850,28
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175468/2023-22
AI
22.642.079-5
2.491,60
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175470/2023-00
AI
22.642.081-7
2.491,60
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175480/2023-37
AI
22.642.091-4
1.660,96
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175488/2023-01
AI
22.642.099-0
3.327,90
. HORNUNG & CIA LTDA
14152.175496/2023-40
AI
22.642.107-4
2.491,60
. IPG - TURISMO LTDA
14185.020962/2023-73
ND
20.283.438-7
23.011,23