DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
05.071.497/0002-33, 
RYW0E99, 
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683-13; 
45.989.050/0005-05,
BAT5E64, 
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683-12; 
40.790.466/0001-52,
MJK2468,
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683-11;
97.225.346/0001-20,
RUY7B05,
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DET5F51,
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683-13;
47.190.660/0001-46,
FJG3A34,
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10.722.473/0001-56, 
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60.628.468/0011-29, 
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24.254.722/0001-30, 
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***.647.736-**, GVH0D03, EPSMA00203052024, 683-11; 81.905.176/0005-18, BCH3395,
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17.469.701/0263-03,
PLH6295, 
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683-13;
33.337.122/0213-96,
RBD8G03, EPSMA00204982024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.380/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.733.625/0001-04, 
EME4B50,
FRMEV00838662024, 
606-82;
20.228.079/0001-10,
SEH7G53, 
FRMEV01044192024,
606-82;
05.296.022/0001-64,
DFK3531, FRMEV01045202024, 606-82; ***.185.829-**, REB6B12, FRMEV01054912024,
606-82; 81.362.634/0001-96, RLP9I25, FRMEV00858852024, 606-82; ***.083.104-**,
QFM2221, 
FRMEV00875362024, 
606-82;
26.408.953/0001-87, 
RYL8B45,
FRMEV00970272024, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJT5A48, FRMEV00810652024, 606-
82; 
00.769.663/0001-75, 
AKG6363, 
FRMEV01050772024, 
606-82; 
***.060.236-**,
BTZ0C51, FRMEV01051422024, 606-82; ***.660.368-**, BXM4572, FRMEV01055792024,
606-82; 45.586.861/0001-31, BAS3J71, FRMEV01058842024, 606-82; 83.796.763/0001-
18, 
MIH2B29, 
FRMEV01058972024, 
606-82; 
33.855.532/0001-60, 
RXR9A25,
FRMEV01059652024, 606-82; 34.275.866/0001-27, QKO7H49, FRMEV01062472024, 606-
82; 
***.385.476-**,
PPD0I90, 
FRMEV01071082024,
606-82; 
11.304.603/0001-01,
HLO8149,
FRMEV00864422024, 
606-82;
26.078.579/0001-07,
JDM1D16,
FRMEV00886812024, 606-82; 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEV01006402024, 606-
82; 07.455.446/0001-50, SLM6D12, FRMEV01012862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.383/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.632.897/0001-90, 
MIP3389,
FRMEV00823802024, 
606-82;
29.316.596/0001-15, 
RRI7E73, 
FRMEV01008942024, 
606-82; 
07.418.009/0001-66,
MLB8506, 
FRMEV01033062024, 
606-82;
02.599.958/0001-76, 
QJJ1G38,
FRMEV01033602024, 606-82; 10.578.604/0002-54, QRA9I31, FRMEV01034242024, 606-
82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01041712024, 606-82; 21.994.689/0001-97,
QCL2E93, 
FRMEV00944562024, 
606-82; 
05.685.282/0001-21, 
IYT2619,
FRMEV01046752024, 606-82; ***.209.548-**, CPR7E86, FRMEV01000672024, 606-82;
73.206.542/0001-99,
AMI1G69, 
FRMEV00909002024,
606-82;
05.737.091/0001-66,
GDE0G63,
FRMEV01048572024, 
606-82;
48.843.128/0001-43,
RIC3C86,
FRMEV01051372024, 606-82; RIC3C86, FRMEV01051192024, 606-82; 20.013.084/0001-
05,
QXE5I64,
FRMEV01020032024, 
606-82;
***.031.469-**,
MEO3I47,
FRMEV01040762024, 606-82; ***.614.709-**, EOF6C72, FRMEV01041622024, 606-82;
21.140.582/0001-81, SGO4D37, FRMEV01064292024, 606-82; ***.890.309-**, REP2B97,
FRMEV01065162024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV00856792024, 606-
82; ***.306.470-**, JAL3D28, FRMEV00887242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.385/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.867.575/0002-03, QIJ9154, FRMEV01030092024, 606-82; ***.275.272-**,
NDB6C40, 
FRMEV01033732024,
606-82; 
75.627.836/0001-10,
AXU5F98,
FRMEV01035182024, 606-82; AUD6347, FRMEV01035792024, 606-82; ***.268.309-**,
BTT8A52, FRMEV01036082024, 606-82; ***.075.199-**, AQL8719, FRMEV01044782024,
606-82; ***.183.528-**, NTJ2D65, FRMEV01052352024, 606-82; ***.931.669-**, LXK7E19,
FRMEV00940812024, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00839432024, 606-82;
07.579.549/0001-21,
CUD4D75, 
FRMEV01036542024,
606-82;
09.584.237/0001-31,
JCC4E71,
FRMEV01050732024, 
606-82;
07.027.226/0001-25,
RYB4G70,
FRMEV00854852024,
606-82; 
RYA1A54,
FRMEV00873782024, 
606-82;
RXZ9E44,
FRMEV00883692024, 606-82; RAC0329, FRMEV00884792024, 606-82; ***.801.978-**,
CVP3B54, 
FRMEV00826042024,
606-82; 
18.572.482/0001-10,
RLN5H00,
FRMEV01018242024, 
606-82; 
RLN5H00, 
FRMEV01018252024, 
606-82; 
RKW5G00,
FRMEV01055482024, 606-82; ***.723.419-**, MEX0J41, FRMEV01055082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.386/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV00992042024, 606-82; 41.858.674/0001-
09, 
RYO2D81, 
FRMEV00993732024,
606-82; 
***.565.816-**, 
GRO8856,
FRMEV01002982024, 606-82; 02.276.470/0001-08, RNY9A00, FRMEV00835712024, 606-82;
***.670.756-**, 
SIR9A24, 
FRMEV00814102024, 
606-82; 
***.220.408-**, 
RCZ0G86,
FRMEV01017702024, 606-82;
***.561.591-**, EFU4I87,
FRMEV01040592024, 606-82;
14.771.890/0001-40, 
JBO4A82,
FRMEV01041542024, 
606-82;
00.938.413/0001-11,
GLP3E86, FRMEV01052182024, 606-82; ***.105.496-**, HDH5C94, FRMEV01056372024,
606-82; 
07.027.226/0001-25, 
RYS9H38,
FRMEV00864292024, 
606-82; 
QJP3474,
FRMEV00866392024, 
606-82; 
RKX4H42,
FRMEV00883902024, 
606-82; 
RLJ5A05,
FRMEV01073162024, 
606-82;
RLG8F15, 
FRMEV01074482024,
606-82; 
RYS9E68,
FRMEV01076772024, 606-82; 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV00814232024, 606-82;
34.737.115/0001-85, 
DBB1H83, 
FRMEV01064632024, 
606-82; 
28.862.298/0001-68,
MJA3E11, 
FRMEV00945542024, 
606-82; 
14.376.490/0001-30, 
MJC7B44,
FRMEV00950722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.387/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.915.521-**,
NUA1H61, FRMEV00950642024,
606-82;
***.072.106-**,
KLZ9A28, FRMEV01033762024, 606-82; ***.583.888-**, FSY7B59, FRMEV01034682024,
606-82; ***.772.749-**, AAM7233,
FRMEV01035832024, 606-82; ***.533.129-**,
FFR9H90, FRMEV01036752024, 606-82; ***.816.828-**, MJP4G70, FRMEV01041352024,

                            

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