DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.009.463/0001-10, RLJ7E51, FRMEV00997342024, 606-82; ***.321.290-**,
PRF8D93,
FRMEV01032222024,
606-82;
80.469.166/0001-90,
RAH2B69,
FRMEV01036702024, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV01039102024, 606-82;
23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV00891522024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199,
FRMEV01015242024,
606-82;
QJL0199, FRMEV01047502024,
606-82;
***.054.020-**,
IVJ0I97,
FRMEV01034412024,
606-82;
IVJ0I97,
FRMEV01034432024,
606-82;
15.033.413/0001-40, QJR8G55, FRMEV00962292024, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37,
FRMEV00879922024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV00831152024, 606-82;
RYB9E82, FRMEV00834432024, 606-82; RKZ9E30, FRMEV00814792024, 606-82; RXO2A92,
FRMEV01003512024, 606-82; 45.271.052/0001-30, BEK6F03, FRMEV01061242024, 606-82;
19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV01070452024, 606-82; 53.369.162/0001-68, QIX3F32,
FRMEV00945002024, 606-82; ***.475.941-**, OBQ1B65, FRMEV01064252024, 606-82;
***.881.911-**, OQT4C95, FRMEV01068802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.398/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.153.229/0001-70, LXJ9511, FRMEV00999872024, 606-82; 02.736.602/0001-
37,
OKE2127,
FRMEV01031062024,
606-82;
04.770.253/0001-03,
OJX4J62,
FRMEV01037152024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G83, FRMEV01045032024, 606-82;
QJY9G43,
FRMEV01011802024,
606-82;
25.476.596/0001-21,
GGI0I41,
FRMEV01045662024, 606-82; 14.282.025/0001-30, EVU6C94, FRMEV00946572024, 606-
82;
***.666.150-**,
JCP4C25,
FRMEV01049252024,
606-82;
18.147.334/0001-58,
ONC3662,
FRMEV00862482024,
606-82;
41.217.616/0001-04,
FEI4G70,
FRMEV01043682024, 606-82; 05.776.908/0001-05, MLK9E05, FRMEV01043692024, 606-
82;
RAI3F51,
FRMEV01047542024,
606-82;
08.157.600/0001-70,
IXR7897,
FRMEV01051182024, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCA6C21, FRMEV01058932024, 606-82;
***.303.765-**, MJW2G88, FRMEV00823542024, 606-82; ***.684.490-**, IRL0J63,
FRMEV01060092024, 606-82; 04.770.253/0003-67, FDR6D03, FRMEV01071402024, 606-
82;
09.553.839/0001-21,
MMK9569,
FRMEV00827422024,
606-82;
EOE5403,
FRMEV00839282024, 606-82; 83.638.668/0001-96, RAE2275, FRMEV01070352024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.282.084/0001-80,
ODM5D26,
FRMEV00992302024,
606-82;
45.685.872/0001-79,
DBA9494,
FRMEV01035242024,
606-82;
18.260.489/0001-04,
QMR2734,
FRMEV01037392024,
606-82;
08.341.663/0001-81,
FRE7I92,
FRMEV01037222024, 606-82;
***.368.858-**, FJX7959,
FRMEV01037502024, 606-82;
10.141.382/0001-27, JCT4C00, FRMEV01051302024, 606-82; 46.523.155/0001-03, BZG0394,
FRMEV01015782024, 606-82; 59.058.131/0001-72, FXM3J63, FRMEV01045732024, 606-82;
09.648.105/0001-26, IXN7D07, FRMEV01047742024, 606-82; 10.552.124/0001-33, FKT6831,
FRMEV01044612024, 606-82; 38.097.233/0001-27, BXF5D35, FRMEV01006992024, 606-82;
***.548.526-**, BXG9180, FRMEV00830122024, 606-82; 12.886.061/0001-87, MMM2359,
FRMEV00834052024, 606-82; 33.301.173/0001-07, MJL9E80, FRMEV01041312024, 606-82;
85.400.398/0001-06,
RDV3J71,
FRMEV01056222024,
606-82;
07.619.031/0001-74,
JBN1C59,
FRMEV01057362024,
606-82;
23.448.219/0001-53,
JAC2H42,
FRMEV01062412024, 606-82; 82.892.282/0009-09, QHE2635, FRMEV01063062024, 606-82;
29.956.676/0001-35, RLF8C01, FRMEV01059262024, 606-82; ***.338.716-**, OXE7A40,
FRMEV01072482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.344/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.325.023/0001-39, RQM2C31, EPSMA00193792024, 683-12; 19.900.000/0017-
33,
GAZ8F77,
EPSMA00194692024,
683-12;
30.069.314/0065-76,
KWV9D08,
EPSMA00196182024,
683-13;
LSE2G06,
EPSMA00200412024,
683-13;
KRG8I54,
EPSMA00200422024,
683-13;
KXT9C30,
EPSMA00202872024,
683-11;
KWW6D48,
EPSMA00203102024, 683-13; 03.137.247/0002-23, RBU0H06, EPSMA00182892024, 683-13;
06.147.451/0015-38,
EJW7G13,
EPSMA00193782024,
683-13;
13.582.013/0001-68,
AZC3F23,
EPSMA00180392024,
683-11;
84.046.101/0582-72,
MQY3057,
EPSMA00182882024, 683-12; 60.498.706/0066-00, RCN1E53, EPSMA00188442024, 683-12;
OVQ4E80,
EPSMA00160072024,
683-12;
21.959.158/0002-44,
KQX7078,
EPSMA00191952024, 683-12; 14.048.777/0001-30, RYE5I33, EPSMA00156032024, 683-13;
50.706.019/0011-06,
OPK1050,
EPSMA00194332024,
683-13;
23.647.365/0006-12,
RUX8J87,
EPSMA00198312024,
683-11;
33.087.859/0001-39,
SRN4C79,
EPSMA00198882024, 683-13; 01.838.723/0224-49, RYK4B72, EPSMA00200752024, 683-12;
01.612.795/0001-51, SGU4H79, EPSMA00204842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.345/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00241272024,
773-0;
***.093.878-**,
,
FREVP00265192024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00266122024,
773-0;
,
FREVP00266242024, 773-0; ***.854.728-**, , FREVP00232792024, 773-0; 02.286.479/0001-
08, , FREVP00262172024, 773-0; , FREVP00262682024, 773-0; , FREVP00262702024, 773-0;
,
FREVP00266362024,
773-0;
***.806.899-**,
,
FREVP00262962024,
773-0;
,
FREVP00262912024, 773-0; ***.913.049-**, , FREVP00264102024, 773-0; ***.895.437-**, ,
FREVP00259372024, 773-0; ***.827.409-**, , FREVP00265052024, 773-0; ***.171.209-**, ,
FREVP00265072024,
773-0;
***.309.178-**,
,
FREVP00265082024,
773-0;
,
FREVP00265292024, 773-0; ***.092.980-**, , FREVP00265712024, 773-0; ***.767.000-**, ,
FREVP00239732024, 773-0; ***.148.718-**, , FREVP00266092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.356/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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