DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICENÇA
Solicitação de Licença Ambiental Prévia. Licença Ambiental Prévia - Rodovia BR-316/PI
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público que
requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR
o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) referente ao Processo de Licenciamento Ambiental
referente execução das obras de Duplicação, com implantação de contorno, de vias laterais
e obras de artes especiais, incluindo restauração da pista existente da rodovia BR-316/PT
- km 33,54 ao km 55,60 (SNV 316BP[0420).
Teresina, 23 de abril de 2024.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 227/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a
prestação de serviços contínuos de vigilância armada na Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo as Unidade Locais de Mossoró, Currais
Novos e Macaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/04/2024) 393021-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE QUARAI, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 88.123.492/0001-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-073/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS
(PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL),
subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR
BR-377/RS-060 (QUARAÍ), SNV 293BRS0210, no km 492+900m, canteiro central, com
extensão de 1,00 metro por 1,00 metro de largura, perfazendo uma área total de 1 m2
(um metro quadrado), no município de Quaraí/RS, para fins de implantação de mastro para
bandeira. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/04/2024, através do documento
SEI nº 17538185. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da
administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições
como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006798/2023-98.
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de permissão Especial de Uso TPEU n° 16-011/2024 publicado no
D.O.U. de 23/04/2024, Seção 3, Pág. 128. Leia-se: TPEU n° 16-011/2024. PERMISSOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de
Andrade.
PERMISSIONÁRIA: EPAJA
ADMINISTRADORA DE
BENS
LTDA, neste
ato
representada pelo Sócio, o Sr. Eldo Umbelino. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por acesso comercial em via lateral na
altura do km 38+200 m, lado esquerdo, perfazendo uma área total de 650,00 m², no
município 
de
Gaspar/SC, 
com 
a 
exclusiva
finalidade 
da 
sua
utilização, 
pela
PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001273/2021-44.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo Nº 1/2024
Objeto: Doação de bens para a Prefeitura Municipal de Estância Turística de Paraibuna,
ente público pertencente ao Poder Executivo Municipal. O objeto deste Termo de Doação
consiste na transferência do direito de propriedade de 9495 itens de estoque, conforme
constante no anexo único deste Termo de Doação, de propriedade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP.
Nº do Processo Administrativo: 50608.001249/2023-76
Fundamento Legal: o presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei nº 8.666/1993, pelo Decreto n ° 9.373/2018 e pela
Instrução Serviço DG nº 68/2021.
C.N.P.J. da Donatária: 46.643.474/0001-52
Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA
C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0017-78
Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT
Valor Global: R$ 30.027,20 (trinta mil vinte e sete reais e vinte centavos), conforme valor
de laudo de avaliação.
Data da Assinatura do Termo: 19.04.2024
UG: 393025 - Gestão: 39252
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024
Processo nº 50050.008817/2023-11- UASG 275075. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços locação de veículos para atendimento das
necessidades de transporte de colaboradores nas atividades de fiscalização, de supervisão
de obras, de representação das diretorias em reuniões de temas estratégicos e nas demais
atividades desenvolvidas na áreas finalísticas da Infra S.A. em suas unidades situadas no
Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das demandas eventuais em viagens nacionais,
conforme as especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência, Anexo I
deste
Edital. 
Entrega
da 
proposta
a
partir 
de
24/04/2024 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas 09/05/2024, às 10:00 horas no
site www.comprasnet.gov.br.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br e também no site da Infra S.A., no
endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-90006-2024/.
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações - GELIC/SULIC/DIRAF
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 925133
Nº Processo: 259832. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de saúde para o Banco Central em Fortaleza, englobando assistência médica
ambulatorial e emergencial, medicina do trabalho e perícia médica, com fornecimento de
medicamentos, materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal
891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90025-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2024) 925133-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 264023. Contrato Bacen/Adspa nº 50.545/2022. Empresa: Goiás
Business Consultoria e Serviços LTDA. CNPJ: 18.504.752/0001-55. Endereço: Av. Dos
Autonomistas,
900, 8°
Pav.
- Dep.
02,
CEP
06020-012, Osasco-SP.
Motivos:
descumprimento do disposto nas Cláusulas Quinta, inc. II, alínea "c", 1, 2 e 4, e
Vigésima Sexta, inc. I, VI, XII, XXIV, do Contrato, com base na sua Cláusula Trigésima
Sexta; e com base na sua Cláusula Trigésima Nona, parág. único, inciso II, alíneas "b"
e "c". Penalidades: multa de R$17.896,30 e suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil por 7 (sete)
meses. Autorização para rescisão unilateral do contrato. Base legal: Art. 78, 79, 86 e
87 da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados da data
desta publicação. Vista do processo: solicitação à cofip.adspa@bcb.gov.br, nos dias
úteis, ou via https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe de Unidade
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
257719 - Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
13.293.225). Assunto: transferência do controle societário para BTG Pactual Corretora
de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 43.815.158), cujos controladores finais são
André Santos Esteves, Roberto Balls Sallouti, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Renato
Monteiro dos Santos e Guilherme da Costa Paes, com efeitos a partir de 15.3.2024,
cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 256601 pelo Diretor de
Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Contrato de Compra e Venda de
Ações e outras Avenças de 1.10.2023). Decisão: Chefe. Data: 29.2.2024.
256022 - Sanmell - Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 46.206.611).
Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em
decorrência da alteração do objeto social, adotada a denominação Sanmell
Administradora Ltda. (RS de 28.9.2023). Decisão: Chefe. Data: 16.4.2024.
266376 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi
Iguaçu PR/SC/SP (CNPJ 84.974.278). Assunto: mudança da denominação social para
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu PR/SC e
Região Metropolitana de Campinas/SP (AGO/E de 8.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTCUR. Data: 22.4.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.529, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 20, 21 e 22 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 20.4.2024 a 20.5.2024: 0,6902% (seis mil, novecentos e dois décimos
de milésimo por cento);
b) de 21.4.2024 a 21.5.2024: 0,7266% (sete mil, duzentos e sessenta e seis
décimos de milésimo por cento);
c) de 22.4.2024 a 22.5.2024: 0,7630% (sete mil, seiscentos e trinta décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 20.4.2024 a 20.5.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de milésimo);
b) de 21.4.2024 a 21.5.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo);
c) de 22.4.2024 a 22.5.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 20.4.2024 a 20.5.2024: 0,0101% (cento e um décimos de milésimo por
cento);b) de 21.4.2024 a 21.5.2024: 0,0363% (trezentos e sessenta e três décimos de
milésimo por cento);c) de 22.4.2024 a 22.5.2024: 0,0626% (seiscentos e vinte e seis
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe