DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 0000862-14.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Alteração do preâmbulo, referente ao nome da razão social da contratada e
alteração do caput da cláusula quarta (da vigência). Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 8/2012.
Nº Processo: 0004766-42.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: ADELSON CARDOSO VIANA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira e
da cláusula quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente. Vigência:
01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.309,56. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ,
o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO -SAP e a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- SEAS. Objeto: realização de ações destinadas à emissão
ou regularização do título de eleitor, mediante atendimento presencial itinerante ou virtual,
de pessoas privadas de liberdade, sem condenação criminal transitada em julgado e
adolescentes internados(as) maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, sob
medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, no âmbito do Estado do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, pelo TJ/CE, Antônio Abelardo Benevides Moraes,
Presidente do TJ/CE, pela SAP, Luís Mauro Albuquerque Araújo, Secretário da SAP e pela
SEAS, Roberto Bassan Peixoto, Superintendente da SEAS. Data: 09/04/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de publicação do Extrato de Nota de Empenho, constante no DOU de
Número 78, fls. 134, do dia 23/04/2024, onde se lê: "por adesão às atas de registro de
preços TRF2-ARP 2023/00074 e TRF-2 ARP 2023/00111, do TRF da 2.ª Região", leia-se: "por
adesão às atas de registro de preços TRF2-ARP 2023/00077, do TRF da 2.ª Região". Processo
n.º 2024.0.000005883-5. Coordenadoria de Aquisições, Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 0002032-08.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto:
Repactuação contratual. Vigência: 01/04/2024 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.544.183,85. Data de Assinatura:19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 0001548-22.2022.
Tomada de Preços. Nº 6/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO
SANTO. Contratado: 41.666.993/0001-12 - THAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E
SERVICOS. Objeto: Acrescimo de serviços e prorrogaçao prazo de execucao de serviços por
vinte dias. Vigência: 23/04/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.871,93. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04268.2020-7. Termo de Cooperação Técnica nº 10/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e
o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. OBJETO: Apoio institucional do TCE-
MT no exame de contas anuais de partidos políticos, contas de campanha eleitoral-
2024 e demais atividades, conforme plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial
da União. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Excelentíssima Des. Maria Aparecida Ribeiro; e
pelo TCE-MT, Conselheiro Presidente, Sérgio Ricardo de Almeida.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
03172.2023-3. , publicada no D.O.U de 05/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Auxiliar Operacional
Administrativo e Almoxarife no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Novo Edital:
24/04/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque
da Saude Bosque da Saúde - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2024, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIDEC - 23/04/2024) 070022-00001-2024NE000555
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/04/2024 
. 
Objeto: 
Pregão 
Eletrônico 
- 
Prestação 
de 
serviços 
de
lavagem/higienização/hidratação de poltronas, cadeiras operacionais e sofás.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor Geral
(SIDEC - 23/04/2024) 070016-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0007168-67.2023.6.12.8000 - O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso
apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante ZELLITEC COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 10.144.274/0001-08 (Advogado: Dejailton Junior
Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 52.340.984/0001-53; Dejailton Bezerra Leite
Júnior, OAB/MS 29.191), qual seja, impedimento de licitar e contratar com a União, e
descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de apresentar
documentação exigida para o certame (não ter encaminhado o Anexo V do Edital -
Declaração de enquadramento como beneficiária pela Lei Complementar nº 123/2006).
Fundamento Legal: arts.156, III, 155, IV e 166 ambos da Lei nº 14.133/2021; Pregão
Eletrônico nº 32/2023, itens 12.1.1, 12.2.3 e 12.2.7; art. 6º, IV, 7º, III, 10 e 35, § 2º da
Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 18/04/2024 pelo Des.
Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0007598-19.2023.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após
apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante AS SHOP
COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA., CNPJ nº 47.308.261/0001-37, qual seja,
impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo
período de 2 (dois) meses, por deixar de apresentar documentação exigida para o certame
para análise da marca/modelo proposto (folder/catálogo). Fundamento Legal: Arts. 156, III,
155, IV e 166, todos da Lei n. 14.133/2021; Pregão Eletrônico n. 39/2023, itens 12.1.1,
12.2.3 e 12.7; art. 6º, IV, 7º, III, 10 e 35, § 2º da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023.
Decisão proferida aos 18/04/2024.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004456-19.2019.6.13.8000; 2º TA ao Contrato n° 022/2017; Locadora: Major
Holding Ltda; Vigência: 1º/05/2024 a 30/04/2029; Objeto: Prorrogação e revisão dos valores
do Contrato; Valor: R$ 1.317.316,28; Classificação: 33390.39.10 e 3390.39.15; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso
I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato e art. 18 da Lei
8.245/91; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente, pelo TRE-MG e
Orlando Giordani de Moura - Sócio-Adminsitrador, pela Locadora; Assinatura: 11/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE OUTROS Nº22/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0002713-68.2024.6.14.8000
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado:
06.914.593/0001-88 -
FACULDADE
INTEGRADA
DA AMAZONIA.
Objeto:
Estabelecimento de normas para mesários discentes.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0002057-14.2024.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.202.262/0001-52 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARÁ. Objeto: A disponibilização do sistema de votação online - votanet, para a realização
de eleição comunitária / parametrizada de interesse da requerente.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/04/2024 a 28/06/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE OUTROS Nº 4/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0009754-23.2023.6.14.8000
Não se
Aplica Nº 0/. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARA.
Contratado:
35.747.782/0001-01
-
SECRETARIA DE
ESTADO
DE
PLANEJAMENTO
E
ADMINISTRAÇÃO. Objeto: Descentralização dos serviços eleitorais prestados pelo TRE à
população por meio dos serviços de emissão, revisão e segunda via do título de eleitor,
certidões eleitorais e transferência de local de votação, nas Unidades de Serviços de
Atendimento à População - "Estação Cidadania" do Guamá, Shopping Metrópole,
Shopping Pátio Belém e Shopping Grão Pará. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA.
Vigência:
22/04/2024 a
22/06/2024. Valor
Total:
R$ 0,00.
Data de
Assinatura:
18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).