Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400165
165
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BDI do item 5.5, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo, o que ocasionou uma
diminuição no preço total de R$ 80,64 reais. 7. Medeiros Construções E Serviços Ltda - ME
inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75, motivo: Nos itens 4.5 e 5.4 o valor do preço unitário
apresentado na planilha orçamentária está acima 3,57% do valor unitário máximo
estabelecido no projeto básico para o item. Nos itens 4.6 e 5.5 o valor do preço unitário
apresentado na planilha orçamentária está acima 3,03% do valor unitário máximo
estabelecido no projeto básico para o item. 8. C.R.P. Costa Construções e Prestadora de
Serviços Iereli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29, motivo: Falta de assinatura do
responsável técnico em toda a proposta apresentada. 9. WE Empreendimentos Ltda inscrita
no CNPJ: 46.322.785/0001-10, motivo: Erro no item 5.2, o valor do preço unitário
apresentado na planilha orçamentária está acima de 4,56% do valor unitário máximo
estabelecido no projeto básico para o item. 10. G7 Construções E Serviços Eireli - EPP inscrita
no CNPJ: 10.572.609/0001-99, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da
planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os
preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no
preço unitário da planilha orçamentária. 11. Vipon Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ:
34.631.462/0001-29, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha
orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". 12. RM
Clemente Candido - ME inscrita no CNPJ: 35.214.818/0001-91, motivo: Valor final da proposta
orçamentária apresentada está superior ao valor do projeto básico/executivo. Erro nos itens
4.5; 4.6; 5.2; 5.4 e 5.5, estão com valores dos preços unitários superior ao preço do projeto
básico. 13. Arcturo Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81, motivo:
Valor final da planilha orçamentária apresentada diverge do valor calculado conforme análise.
Valor final do cronograma físico financeiro diverge do calculado conforme analise. 14.
Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 07.544.576/0001-69,
motivo: Erro nos itens 4.6 e 5.5 da planilha orçamentária apresentada, que estão com valores
dos
preços
unitários
superior
ao preço
do
projeto
básico/executivo.
15.
Saraiva
Empreendimentos E Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 30.166.388/0001-66, motivo: A planilha
orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a
coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário
divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. Falta de
assinatura manual na composição de custos unitários. 16. Monte Sião Empreendimentos Ltda
inscrita no CNPJ: 09.423.269/0001-55, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge
da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI".
17. WU Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 10.932.123/0001-14, motivo: A planilha
orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a
coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário
divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 18. Dagy
Construções E Urbanismo Ltda inscrita no CNPJ: 33.313.191/0001-09, motivo: Erro nos itens
4.5; 4.6; 5.2; 5.4 e 5.5 da planilha orçamentária apresentada estão com valores dos preços
unitários superior ao preço do projeto básico/executivo. 19. T.C.S Da Silva Construções Ltda
inscrita no CNPJ: 10.787.147/0001-27, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge
da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI".
Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados
no preço unitário da planilha orçamentária. Nos itens 4.5 e 5.4 o valor do preço unitário
apresentado na planilha orçamentária está acima 5,36% do valor unitário máximo
estabelecido no projeto básico para o item. Nos itens 4.6 e 5.5 o valor do preço unitário
apresentado na planilha orçamentária está acima 4,55% do valor unitário máximo
estabelecido no projeto básico para o item. No item 5.2 o valor do preço unitário apresentado
na planilha orçamentária está acima 15,45% do valor unitário máximo estabelecido no projeto
básico para o item. 20. Mv2 Serviços De Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-
28, motivo: Erro no item 4.5 o valor do preço unitário apresentado no orçamento está acima
de 3,57% do valor unitário, máximo estabelecido no projeto para o item. Erro no item 4.6 o
valor do preço unitário apresentado no orçamento está acima de 4,55% do valor unitário,
máximo estabelecido no projeto para o item. Erro no item 5.2 o valor do preço unitário
apresentado no orçamento está acima de 0,03% do valor unitário, máximo estabelecido no
projeto para o item. Erro no item 5.4 o valor do preço unitário apresentado no orçamento
está acima de 3,57% do valor unitário, máximo estabelecido no projeto para o item. Erro no
item 5.5 o valor do preço unitário apresentado no orçamento está acima de 4,55% do valor
unitário, máximo estabelecido no projeto para o item. 21. Abrav Construções Serviços
Eventos E Locações Eireli-EPP inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17, motivo: A planilha
orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a
coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário
divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 22. Lexon
Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli inscrita no CNPJ: 07.191.777/0001-20,
motivo: Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços
apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. Valor final da proposta apresentada
está superior ao valor do projeto básico/executivo, a proposta não foi assinada pelo
responsável técnico "Engenheiro Civil", apresentado na habilitação, ficando desta forma sem
responsável técnico legalmente qualificado. 23. Construtora Exito Ltda inscrita no CNPJ:
03.147.269/0001-93, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha
orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços
apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço
unitário da planilha orçamentária. Nos itens 4.5 e 5.4 o valor do preço unitário apresentado
na planilha orçamentária está acima 2,38% do valor unitário máximo estabelecido no projeto
básico para o item. Nos itens 4.6 e 5.5 o valor do preço unitário apresentado na planilha
orçamentária está acima 3,03% do valor unitário máximo estabelecido no projeto básico para
o item. 24. Branca Infraestrutura E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 01.204.105/0001-80,
motivo: O preço apresentado na composição de preço unitário do item 1.1 diverge do preço
apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. O preço apresentado na composição
de preço unitário do item 4.5 diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha
orçamentária. O preço apresentado na composição de preço unitário do item 4.6 diverge do
preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. O preço apresentado na
composição de preço unitário do item 5.4 diverge do preço apresentado no preço unitário da
planilha orçamentária. O preço apresentado na composição de preço unitário do item 5.5
diverge do preço apresentado no preço unitário da planilha orçamentária. 25. Rotex
Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 31.276.477/0001-28, motivo: Erro no item 4.2 o
valor do preço unitário apresentado no orçamento diverge (está acima) 3,47% do valor
unitário, máximo estabelecido no projeto para o item. Erro no item 4.4 o valor do preço
unitário apresentado no orçamento diverge (está acima) 7,89% do valor unitário, máximo
estabelecido no projeto para o item. Erro no item 5.1 o valor do preço unitário apresentado
no orçamento diverge (está acima) 2,03% do valor unitário, máximo estabelecido no projeto
para o item. 26. R.R. Engenharia Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ:
50.247.573/0001-92, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha
orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços
apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço
unitário da planilha orçamentária. 27. Ideal Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ:
22.336.279/0001-11, motivo: Erro de arredondamento no preço total do item 1.1, valor maior
do que o calculado em R$ 3 centavos. Valor total geral da planilha orçamentária maior do que
o calculado em R$ 3 centavos. 28. Construtora Stark Ltda inscrita no CNPJ: 47.249.642/0001-
92, motivo: No item 2.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está
com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo
70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo
item teve um desconto de 31,96%, representando assim 68,04% do preço unitário
especificado no projeto básico. No item 3.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha
orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem
que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço
apresentado no respectivo item teve um desconto de 31,03%, representando assim 68,97%
do preço unitário especificado no projeto básico. No item 4.1 o valor do preço unitário
apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O
valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em
projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 30,63%,
representando assim 69,37% do preço unitário especificado no projeto básico. No item 5.2 o
valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do
limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço
unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um
desconto de 31,26%, representando assim 68,74% do preço unitário especificado no projeto
básico. 29. M&C Construções Ltda inscrita no CNPJ: 15.386.389/0001-22, motivo: No item 2.1
o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do
limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço
unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um
desconto de 30,34%, representando assim 69,66% do preço unitário especificado no projeto
básico, conforme anexo do setor de engenharia. O Presidente da Comissão comunica que fica
aberta o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "b" da Lei 8.666/93 para
manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do
processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de
Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs.
Jaguaribara/CE, 22 de abril de 2024
ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.23.1
O Agente e Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será
realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de
materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias
e Órgãos do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento
das propostas: 24 de abril de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das
propostas: 08 de maio de 2024 às 08:00h, Início da abertura da sessão: 08 de maio de
2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados
poderão
obter o
texto integral
do
Edital através
dos endereços
eletrônicos:
www.comprasjardimceara.com.br, 
www.tce.ce.gov.br, 
www.jardim.ce.gov.br 
e
www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (88) 34817445.
Jardim/CE, 23 de abril de 2024.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.04.05.2
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório modalidade
Concorrência nº 2024.04.05.2, haja vista que que o orçamento do projeto constante no
anexo I do instrumento convocatório foi desenvolvido com base na Convenção Coletiva de
Trabalho n° CE000508/2023 que abrange a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em CE.
Todavia, o referido orçamento deveria ter como base a Convenção Coletiva de Trabalho n°
CE000499/2023 que abrange a(s) categoria(s) Limpeza pública e privada, Coleta de resíduos
sólidos de qualquer natureza e seu transporte, pinturas de meio fio de ruas e avenidas,
com abrangência territorial em CE. Fica ainda informado que posteriormente será
publicado um novo certame com as devidas retificações junto instrumento convocatório e
seus anexos. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na
Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo
telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail:
cpl@juazeiro.ce.gov.br.
Juazeiro do Norte - CE, 22 de abril de 2024
DARCYA ALVES MONTEIRO
Ordenadora de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.04.05.1
A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu
o julgamento final do Pregão Nº 2024.04.05.1, sendo o seguinte: Licitante Vencedor - RN
Irrigação Comercial de Bombas Ltda inscrito no CNPJ nº 13.004.656/0001-24, classificado(a)
no lote 1 totalizando o valor de R$ 98.930,00 (noventa e oito mil novecentos e trinta
reais). A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às
exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações no
endereço eletrônico:
bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363.
Juazeiro do Norte - CE, 22 de abril de 2024
IARA PEREIRA DE SOUSA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.26.1
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços
referente ao Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n°
2023.12.26.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: SÁ Leitão Auditores S/S com proposta
final no valor global de R$ 899.924,29 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e vinte
e quatro reais e vinte e nove centavos). Pontuação final (proposta técnica somada com
proposta de preços) da empresa: 89,98 (oitenta e nove vírgula noventa e oito) pontos, nos
termos do relatório elaborado pela Comissão Técnica Especial de Avaliação da Secretaria
Municipal de Infraestrutura. Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Rua
Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 - 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro
do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363.
Juazeiro do Norte - CE, 23 de abril de 2024
WANDSON DE FREITAS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-003/2024 - SEINFRA
Contratação de obras e serviços de engenharia para a execução de
pavimentação em paralelepípedo de Ruas do Bairro Antonio Holanda no Município de
Limoeiro do Norte, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo,
conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de
encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico,
projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - art, em anexo. Forma de
Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O
Agente de Contratação comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais
dar-se-á até o dia 10.05.2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília). o edital e seus anexos
estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess "acesso
identificado no link - acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
Limoeiro do Norte - CE, 23 de Abril de 2024
FRANSCISO VÁLTER NOGUEIRA LIMA
Agente de Contratação

Fechar