DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.965, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V,
alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar matrícula nº 913051 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA
WESTMANN, Chefe, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar a Secretaria-Geral na 57ª
Reunião da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU, em viagem a Nova Iorque,
Estados Unidos da América, no período de 27 de abril a 4 de maio de 2024, incluído
deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000583/2024-49.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 124/PGF/AGU, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de
janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho
de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o
Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Substituir o Tenente Médico Psiquiatra, NIKOLAS FRIEDRICH KARL HEINE,
Identidade Militar nº 120035927-9, CRM/SP 153775, pela Tenente Médica Psiquiatra THAIS
BENVENUTI OLIVOTTI, Identidade Militar nº 020955907-9, CRM/SP 197147, mantendo-se os
membros remanescentes, todos em exercício no Hospital Militar de Área de São Paulo -
HMASP, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, compor Junta Médica Pericial, e
dar prosseguimento ao incidente de sanidade de Servidor Público Federal, conforme os
quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.000274/2024-10 e
seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
os eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 56, de 28 de
fevereiro de 2024, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 532, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.006331/2023-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ARLETE HELENA DE SOUZA DE LIMA,
matrícula Siape nº 0093874, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 37098, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 54, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALICE UTIDA FERREIRA MANICA para exercer a função de Coordenador-Geral na Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria de Acompanhamento de
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.13, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO da função de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria de Acompanhamento
de Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.13, a contar
de 24 de abril de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 56, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO VITOR FONSECA SALGADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Ec o n ô m i c o
Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo, no período de 24 de abril a 3 de maio de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 126, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt EB LUIZ FURTADO NETO para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão
Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 76, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LUAN PÉTERSON DA CONCEIÇÃO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Gerente de Projeto, CCE 3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
atualmente ocupado por Pedro Santos de Azevedo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Secretário-
Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no art.
1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de participar de reunião
técnica, presencial, no âmbito dos Memorandos de Entendimento sobre Agricultura e
Fertilizantes, a ser realizada na cidade de Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no
período de 24 a 26 de abril de 2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI nº
21000.023105/2024-92).
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.021474/2024-41, resolve:
Designar BARBARA OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1169795, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Produtos Importados,
da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, em virtude de vacância do
cargo e afastamento do substituto designado, no período de 22 de abril a 3 de maio de
2024.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 457, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de