DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042400002
2
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei
nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANO PINTO DE MIRANDA, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para
compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceiro
substituto.
Brasília,
23 de
abril
de 2024;
203º da
Independência
e 136º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Serafim Costa Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 2, de 22 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO
AMARO DOS SANTOS, com ônus, no período de 18 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito,
com destino a Viena, República da Áustria, para participar da International Conference on
Nuclear Security: Shaping the Future - ICONS 2024. Autorizo. Em 23 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Exposição de Motivos
Nº 76, de 22 de abril de 2024. Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, nos períodos de 4 a 12 de maio e de 28 de maio a 2 de junho
de 2024. Autorizo. Em 23 de abril de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 459 - DISPENSAR, a pedido,
FALK SOARES RAMOS MOREIRA da função de Diretor de Políticas de Educação
Bilíngue de Surdos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código FC E
1.15.
Nº 460 - D ES I G N A R
PATRICIA LUIZA FERREIRA REZENDE, para exercer a função de Diretora de
Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da
Educação, código FCE 1.15.
Nº 461 - N O M EA R
CAROLINE DANTAS DA GAMA, para exercer o cargo de Diretora de Política
Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 462 - N O M EA R
LUIS OTAVIO GOUVEIA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Secretaria
Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARIO SERGIO RODRIGUES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07,
na Coordenação de Planejamento Logístico da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 341, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Divisão de Planejamento e Gestão de Ativos da Coordenação-
Geral de
Engenharia da
Diretoria de
Engenharia e
Patrimônio da
Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 343, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MILTON RONY SIMPLICIO DA SILVA da Gratificação de Representação de Secretário, código
GR-III, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 344, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
BRYAN NUNES PROFETA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II,
da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria
de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 909882, 913197, 913081,
912953 e 908812, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº
32/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 19 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo SUPER nº 00262.013080/2024-68.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.963, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910132, para exercer a função de Secretário - Nível III,
ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO