DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 388, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.003104/2024-91, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso do Sistema de Administração
Financeira Federal - MPSAF do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível
Intermediário, à servidora CINTHIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1088028,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA Nº 389, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.003104/2024-91, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso do Sistema de Administração
Financeira Federal - MPSAF do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível
Intermediário, à servidora THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA, matrícula
Siape nº 1083076, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, lotada na Coordenação-
Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA N° 390, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 622, 17 de abril de 2014 e o
disposto no Processo SEI nº 80000.003105/2024-35, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON
do Sistema de Contabilidade Federal, de Nível Intermediário, à servidora MARIA JEANE ROSA
DA SILVA, matrícula Siape nº 1519735, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade,
em exercício na Divisão Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.125, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "i" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "i" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º - Reconduzir ADRIANA ABALEN MARTINS DIAS, como membro suplente,
representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC junto ao
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo
e último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 5 de maio de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.126, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" d a Portaria nº 7.136, de 14 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústri a, Comércio e
Serviços - MDIC:
...................................................................................................................................
b) MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, suplente;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.127, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.000461/2024-58):
Art. 1º Designar como membros representantes do Ministério da Defesa junto
à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio - , com fundamento na alínea "g" do
inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "g" do inciso II do art. 6º do
Decreto nº 5.591, de 2005:
I - KILLARNEY ATAÍDE SOARES, na qualidade de membro titular, em substituição
a MARCOS DORNELAS RIBEIRO, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois)
anos, a contar da data de publicação desta Portaria; e
II - JACQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA, na qualidade de membro suplente,
em substituição a CALEB GUEDES MIRANDA DOS SANTOS, para o cumprimento do seu
primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.128, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV da Portaria nº 7.221, de 11 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Recursos Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
IV - JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY, representante da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA";
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GEMILSON SOARES PONTES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para realização de atividades cientíticas vinculadas ao Projeto
"Bioprospecting 
of 
Natural 
and 
Synthetic 
Compounds 
with 
Anticancer 
and
Immunomodulatory Potential", que está sendo conduzindo em parceria com a Fundação de
Apoio à Pesquisa do Amazonas - FAPEAM, por meio do Edital nº 010/2021 - CT&I ÁREA S
PRIORITÁRIAS, bem como participar de visita científica à Agência Nacional de Plantas
Medicinais e Aromáticas e à Universidade Sidi Mohamed Ben Abdellah, em Fez/Marrocos,
de 27/04/2024 a 12/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01280.000543/2024-76.
MANOEL QUERINO DOS SANTOS JUNIOR, Assistente em C&T da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar no "Treinamento Internacional Hazmat
(EUA2024)", Programa exclusivo de resposta à emergência com materiais perigosos -
Operações Avançados, a ser realizado no "Ambipar Response Training Center (ARTC USA):
DOT Rd. Pueblo, CO, USA.", promovido pela Ambipar Group - Global Environmental
Solutions, em Denver/EUA, de 27/04/2024 a 04/05/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01351.000123/2024-17.
LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em
CT&I do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para
participar, representando o CNPq, como delegado do Brasil na "Reunião Oficial do
Conselho Consultivo Ampliado do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para
o Desenvolvimento - CYTED", em Madri/Espanha, de 27/04/2024 a 01/05/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.003253/2024-07.
CANCELAMENTOS
Tornar sem efeito o afastamento do país de JOAQUIM EDUARDO REZENDE
COSTA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU
nº 58, Seção 2, pág. 7, de 25 de março de 2024.
Tornar sem efeito o afastamento do país de HELENA PINTO LIMA, Pesquisadora
do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, publicado no DOU nº 59, Seção 2, pág. 5, de 26
de março de 2024.
Tornar sem efeito o afastamento do país de ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI,
Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 67,
Seção 2, pág. 5, de 08 de abril de 2024.
Tornar sem efeito o afastamento do país de DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, publicado no DOU nº 70, Seção 2, pág. 8, de 11 de abril de 2024.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 11 de outubro de 2023, publicado no DOU nº
196, Seção 2,
Pág. 5, de 16/10/2023,
referente ao afastamento do
país de
MAXIMILIANO DELANY MARTINS,
Onde se lê: "no período de 28/10/2023 a 06/11/2023",
Leia-se: "no período de 27/10/2023 a 05/11/2023", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01344.001000/2023-01.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 19 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº
34, Seção 2, Pág. 8, de 20/02/2024, referente ao afastamento do país de WILSON
APARECIDO PAREJO CALVO,
Onde se lê: "no período de 24/02/2024 a 02/03/2024",
Leia-se: "no período de 24/02/2024 a 03/03/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01341.000700/2024-81.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 21 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº
36, Seção 2, Pág. 6, de 22/02/2024, referente ao afastamento do país de TEREZA
CRISTINA SALVETTI,
Onde se lê: "no período de 02/03/2024 a 10/03/2024",
Leia-se: "no período de 01/03/2024 a 10/03/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01342.000500/2024-19.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70,
Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de ERIK BUSNE L LO
IMBUZEIRO, onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024", leia-se: "no período
de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo
nº 01350.000327/2024-50.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70,
Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de LEANDRO
RIBEIRO REIS,
Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",
Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.004657/2024-11.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70,
Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de ARQUIMEDES
BELO PAIVA,
Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",
Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01300.003030/2024-31.

                            

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