DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70,
Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de ALEXANDRE
GARCIA COSTA DA SILVA,
Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",
Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01300.003039/2024-42.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70,
Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de CASSIANO
D'ALMEIDA ,
Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",
Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01300.003068/2024-12.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à DENISE MARIA PEREIRA BRANDT FIGUEIREDO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor, PEDRO ANÍSIO SOUSA DE FIGUEIREDO, ocupante
do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro
de Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 25/03/2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso
I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000221/2024-21).
Art.2º Os Efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2024.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (11902630), resolve:
Nº 139 - Dispensar FRANCISCO HOLANDA DOS SANTOS, CPF nº ***.865.162-**, do encargo
de substituto da Divisão de Contratações e Importações, código FCE-1.07, da Coordenação
de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e
Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000.837/2024-06).
Nº 140 - Designar HONILTON FABIO MOTA MEDEIROS, CPF nº ***.373.172-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
o Chefe da Divisão de Contratações e Importações, código FCE-1.07, da Coordenação de
Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000.837/2024-06).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5604/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO IENNACO MIRANDA,
matrícula SIAPE nº 0665171, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior III, Classe H, Padrão
III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001299/2024-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5605/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ELIZETE GONÇALVES LOPES RANGEL, matrícula
SIAPE nº 0188701, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior III, Classe H, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007825/2023-61).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 31, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora Ana Claudia de Souza Mota, Analista em C&T, CPF: ***.275.888-
**, para a função de substituta do Coordenador dos Programas de Pesquisa em Educação,
Popularização e Divulgação Científica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Humanas
e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003401/2024-85).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.003665/2024-39,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BETINA STEFANELLO LIMA,
matrícula SIAPE nº 13570234, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a Gratificação de Representação
de Supervisor, código GR-V, no Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão
de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 89, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.011439/2024-12, resolve:
Retificar, a partir de 17 de abril de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de
publicação desta Retificação, a Portaria nº 130/2013, publicada no Diário Oficial da União de
12 de junho de 2013, que concedeu pensão a INÁ MACHADO PINTO, viúva do ex-servidor
aposentado JUAREZ MUNIZ PINTO, matrícula 823288, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão
I, para observar as disposições contidas no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, incluídas pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.010574/2024-41, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO
NAERCIO RIOS, matrícula SIAPE nº 838444, no cargo de Agente Postal, Classe "B", Padrão VI,
a partir de 11 de janeiro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a IRIA WALKER MULATO,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com
o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos
215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b"
da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do
artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 92, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.011207/2024-64, resolve:
Retificar, a partir de 12 de maio de 2012, com efeito financeiro retroativo a
cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
retificação, a Portaria nº 109/2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de
2014, que concedeu pensão a SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, filha maior inválida do ex-
servidor aposentado EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 835339, no cargo de
Postalista, Classe "S", Padrão III, para observar as disposições contidas no artigo 6º-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídas pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 65, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.009713/2024-74, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora MICHELLE LAYNE DIAS, Matrícula Siape nº
1538592, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (SIPEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
PORTARIA SCC/MINC Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, com
base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril
de 2016, na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 11.453, de 23
de março de 2023, no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, na PORTARIA
MINC Nº 64, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, e no Edital de Chamamento Público
N°02/DAG/SCC/MINC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, resolve:
Art. 1º. O art 1º da Portaria SCC/MINC N°01/2024 passa a vigorar com a
seguinte alteração:
Art. 1º......................................................................
VI - Flavia Azevedo Leite Silva, 1104711;
................................................................................
XXV - Rosely Moraes Sampaio, 1875755.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA CRISTINA MARTINS