DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.136, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.002722/2024-55, resolve:
ALTERAR a Portaria GM-MD nº 1566, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2024, seção 2, página 10, referente à
autorização de afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, conforme o seguinte:
Onde se lê: "fazendo jus à meia diária nos dias 7, 9, 10 e 11 de abril de 2024
e diária integral no dia 8 de abril de 2024."
Leia-se: "fazendo jus à meia diária no período de 7 a 11 de abril de 2024.".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.099/1SC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67050.004925/2024-91, resolve:
Designar o Cel Inf R/1 PAULO LUÍS DA SILVA PAULA (Nr Ord 2378523) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-MAIOR
DA AERONÁUTICA, como Chefe da Assessoria de Apoio Jurídico, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 141, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0857328033) JOÃO AUGUSTO MARTINS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Jan e i r o - R J,
em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0857328033) JOÃO AUGUSTO MARTINS, na Escola Superior
de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor Técnico à Divisão de Meios Auxiliares na Escola Superior de Guerra,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 37-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado
RAIMUNDO PASCOAL NEVES RODRIGUES (Idt 014.819.752-8 MD/EB e CPF 483.XX.807-XX),
a contar de 24 de julho de 2020, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso
XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde Nº 7/2024, Sessão Nº 5/2024, da JISR/12 (H Mil A MANAUS), de 21 de
fevereiro de 2024, homologada pelo Parecer Técnico Nº 38/2024, de 1º de abril de 2024,
do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 17 ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 
DEZ
18, 
cumprindo
orientação 
técnica 
normativa
contida 
no
DIEx 
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário
do DIEx nº 341-S1/Cmdo/EsSEx, de 19 OUT 21, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR o Ten Cel ELCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prec/CP 14/2469823, Idt
0111571642 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os proventos integrais de Ten Cel, amparado pelo inciso II do art. 111 da
Lei nº 6880/80 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria nº 20 REFM
- SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 17 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
36/24, da MPGu XIII/ Rio de Janeiro (HCE), de 24 JAN 24 e o Parecer Técnico nº 121/24,
da Seç Sau / 1ª RM, de 05 FEV 24, homologado pela D Sau em 12 MAR 24; Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército; É inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 21 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 
DEZ
18, 
cumprindo
orientação 
técnica 
normativa
contida 
no
DIEx 
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário
do DIEx nº 1397-SPMIL/OF/DIV PES/SDIR, de 21 AGO 23, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR a Maj JULIANA PEDRO DE ANDRADE, Prec/CP 02/5733324, Idt
0114675952 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os proventos proporcionais de Maj, amparado pelo inciso I do Art. 111
da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19,, conforme Portaria nº 21
REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde
nº 167/23, da MPGu XIII/ Rio de Janeiro (HCE), de 4 ABR 23 e o Parecer Técnico nº 208/24,
da Seç Sau / 1ª RM, de 26 FEV 24, homologado pela D Sau em 20 MAR 24; Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválida.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 22 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 ABR 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 
DEZ
18, 
cumprindo
orientação 
técnica 
normativa
contida 
no
DIEx 
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário
do DIEx nº 801 - Sec_RH/CCFEx, de 21 JAN 23, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR o 2º Sgt QE SIDNEI LUIS PRATTI, Prec/CP 34/1983311, Idt
0195328331 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº
6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria nº 22 REFM -
SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
6/24, da MPGu VIII/ Rio de Janeiro (PclinMPV), de 9 JAN 24 e o Parecer Técnico nº 146/24,
da Seç Sau / 1ª RM, de 15 FEV 24, homologado pela D Sau em 13 MAR 24; Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 23 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 
DEZ
18, 
cumprindo
orientação 
técnica 
normativa
contida 
no
DIEx 
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário
do DIEx nº 142-Sect/S1/BCSv/AMAN, de 14 FEV 23, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR o 2º Sgt QE VANDER AMORIM DA SILVA, Prec/CP 34/2589125, Idt
0111007241 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº
6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria nº 23 REFM -
SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
118/23, da MPGu III/ Resende (HMR), de 19 OUT 23 e o Parecer Técnico nº 19/24, da Seç
Sau / 1ª RM, de 11 JAN 24, homologado pela D Sau em 19 FEV 24; Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército; Não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 34-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Primeiro Sargento
Reformado (Idt 014357551-2 MD/EB) JOSÉ CARLOS GUEDES, a contar de 10 de abril de
2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 38 / 2024, Sessão nº 012 /2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 10
de abril de 2024 e o Parecer Técnico nº 74/2024, de 17 de abril de 2024.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/CMDO 8ª RM Nº 41, DE 8 DE ABRIL DE 24
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de
decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1013316-
41.2022.4.01.3100, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJAP, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 26 de outubro de 2019, o Soldado (Idt nº
080157407-0), FELIPE CORDEIRO CORREA, na graduação de Soldado, com os proventos
integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V e art.
109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954/2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 SS.5/SVP/2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a Lei nº EC 103/2019, art. 23, § 4º,
c/c Lei 8.213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6., a IVONE
MARIA GOUVEIA BEZERRA, na condição de companheira designada.
O instituidor da pensão é o ex-servidor SEVERINO BEZERRA, matrícula SIAPE
0.084.377, falecido aos 27 de março de 2024, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, código 481/004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do
instituidor. (SVP 2 - 2ª RM-).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

                            

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