DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 720 - Nomear RICARDO SOARES GOMEZ, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica
do Centro de Ciências e Tecnologia, vaga: PPP revertida para a Ampla Concorrência nos
termos do subitem 7.5 do Edital nº 2/2023, código de vaga nº 0256264, Origem da
Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.016518/2024-24)
Nº 721 - Nomear PAULO GERMANO TAVARES MARINHO FILHO, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de
outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195;
Seção 3, páginas 78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024,
publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49
a 53, para o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em
Regime de Trabalho T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de
Tecnologia do Desenvolvimento do Centro
de Desenvolvimento Sustentável do
Semiárido, Vaga: PPP revertida para a Ampla Concorrência com base no item 8.9 do
Edital nº 2/23, Código de Vaga: 0259513, Origem da Vaga: Aposentadoria. (processo nº
23096.016805/2024-34)
Nº 722 - Nomear RAFAEL SOARES NASCIMENTO, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária
do Centro de Saúde e Tecnologia Rural, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº
0259879, Origem da Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.018247/2024-41)
Nº 723 - Nomear KEVIN FERREIRA CORCINO, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Gestão Pública do
Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, vaga: ampla concorrência, código
de vaga nº 0603273, Origem da Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.017632/2024-
71)
Nº 724 - Nomear ANNIELLE REGINA DA FONSECA FERNANDES, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária
do Centro de Saúde e Tecnologia Rural, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº
0260590, Origem da Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.017692/2024-94)
Nº 725 - Nomear DIOGO VILAR DA FONSECA, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Saúde do Centro de
Educação e Saúde, vaga: PPP revertida para a Ampla Concorrência com base no item
8.9 do Edital nº 2/23, código de vaga nº 0898691, Origem da Vaga: Exoneração.
(processo nº 23096.017692/2024-94)
Nº 726 - Nomear WESCLEY BATISTA LOPES, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Letras do Centro de
Humanidades, vaga: Vaga: PcD (*) - vaga revertida para a ampla concorrência nos
termos do subitem 7.5 do Edital nº 2/2023, código de vaga nº 0259514, Origem da
Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.017692/2024-94)
Nº 727 - Nomear HUGO MIGUEL LISBOA OLIVEIRA, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Engenharia de
Alimentos do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, vaga: PPP revertida para a
Ampla Concorrência com base no item 8.9 do Edital nº 2/23, código de vaga nº
0861695, Origem da Vaga: Exoneração. (processo nº 23096.017705/2024-25)
Nº 728 - Nomear JOSÉ OLIVANDRO DUARTE DE OLIVEIRA, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Auxiliar, nível I, em Regime de Trabalho
T-20 horas semanais, para Unidade Acadêmica de Ciências da Vida do Centro de
Formação de Professores, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0256711,
Origem da Vaga: Exoneração. (processo nº 23096.017803/2024-62)
Nº 729 - Nomear EUGENIO BASTOS MACIEL,em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Engenharia de
Produção do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, vaga: ampla
concorrência, código de vaga nº 0254593, Origem da Vaga: Posse em outro cargo
inacumulável. (processo nº 23096.017803/2024-62)
Nº 730 - Nomear CAMILA DANIELLE ARAGÃO ALMEIDA, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Saúde do Centro de
Educação e Saúde, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0919170, origem da
vaga: aposentadoria. (processo nº 23096.017908/2024-11)
Nº 731 - Nomear MOARA MARIA SILVA CARDOZO, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Auxiliar, nível I, em Regime de Trabalho
T-20 horas semanais, para Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0261684, Origem
da vaga: aposentadoria. (processo nº 23096.017915/2024-13)
Nº 732 - Nomear WILSYNNARA MELO DA SILVA LIRA, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de de Letras do Centro
de Humanidades, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0927805, Origem da
Vaga: Posse em outro cargo inacumulável. (processo nº 23096.018043/2024-19)
Nº 733 - Nomear LÍZIE EMANUELLE EULÁLIO BRASILEIRO, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Auxiliar, nível I, em Regime de Trabalho
T-20 horas semanais, para Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0256886, origem da
vaga: aposentadoria. (processo nº 23096.016292/2024-61)
Nº 734 - Nomear JOSÉ CARLOS ARAÚJO AMARANTE, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Economia e Finanças
do Centro de Humanidades, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0568878,
Origem da Vaga: falecimento. (processo nº 23096.016078/2024-13)
Nº 735 - Nomear ANA LUNARA DA SILVA MORAIS, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do
Centro de Formação de Professores, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº
0256888, Origem da vaga: exoneração. (processo nº 23096.015844/2024-14)
Nº 736 - Nomear ADRIANA DUARTE MIRANDA QUEIROZ, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de
2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas
78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Auxiliar, nível I, em Regime de Trabalho
T-20 horas semanais, para Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências
Biológica e da Saúde, vaga: ampla concorrência, Código de Vaga: 0603249, Origem da
Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.018565/2024-11).
Nº 737 - Nomear RAONÍ CABRAL PONCIANO, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023
publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78
a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo
de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho
T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Matemática do Centro
de Ciências e Tecnologia, vaga: ampla concorrência, código de vaga nº 0261156, Origem
da Vaga: Posse em outro cargo inacumulável. (processo nº 23096.018902/20024-61)
ANTÔNIO FERNANDES FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará,
designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas
atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da
Reitoria, resolve:
Nº 1.868 - Retificar a PORTARIA N° 87 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, publicada no D.O.U de
14/01/2015, Seção 2, página 24. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de
serviço a FRANCISCO DO NASCIMENTO TAVARES. Onde se lê: "(...) assegurando o
percentual de 14% (catorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, a
vantagem decorrente da Ação Ordinária - 99.0010574-5 da 8' Vara da Seção Judiciária do
Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três virgula dezessete por cento), e, também, o
Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual
de 30% (trinta por cento)." Leia-se: "(...) assegurando o percentual de 14% (catorze por
cento) de gratificação adicional por tempo de serviço e o Incentivo à Qualificação,
amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 30% (trinta por
cento). " (Processo nº 23067.060516/2023-39).
Nº 1.870 - Retificar a PORTARIA N° 319 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016, publicada no D. O. U
de 02/02/2016, Seção 2, página 23. Que concedeu Aposentadoria voluntária por tempo de
serviço a FRANCISCA ALVES ROCHA. Onde se lê: "(...) assegurado o percentual de 16%
(dezesseis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, da vantagem
decorrente da Ação Ordinária — 97.0012648-0 da 40 Varada Seção Judiciária do Estado do
Ceará, relativa a 3,17% (três vírgula dezessete por cento), da vantagem decorrente do
Mandado de Segurança - 96.2706-4 da 1° Vara Federal do Poder Judiciário no Estado do
Ceará, relativo a 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) e do Incentivo à
Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 25%
(vinte e cinco por cento)." Leia-se: "(...) assegurado o percentual de 15% (quinze por cento)
de gratificação adicional por tempo de serviço e do Incentivo à Qualificação, amparado
pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).
" (Processo nº 23067.013656/2015-16).
Nº 1.871 - Retificar a PORTARIA N° 4217 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, publicada no D. O. U
de 19/10/2015, Seção 2, página 28. Que concedeu Aposentadoria Voluntária por tempo de
serviço a JOSÉ CARLOS TELES CAMPOS. Onde se lê: "(...) assegurando o percentual de 20%
(vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, da vantagem decorrente
da Reclamação Trabalhista — 5901066-01, 5CJ/CE, relativa a 84,32% (oitenta e quatro
virgula trinta e dois por cento), e da vantagem do art. 62-A da Lei n° 8.112/90,
correspondente a 4/10 (quatro décimos) da Função de Coordenador do Curso de
Engenharia Elétrica (FG-01)." Leia-se: "(...) assegurando o percentual de 20% (vinte por