DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 40
202203784
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
600 (seiscentas)
UNIVERSIDADE FEEVALE
ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO
. 41
202118475
ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
1500 (uma mil, quinhentas)
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL
. 42
202119777
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. 43
202120078
GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
. 44
202118711
SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
. 45
202118206
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
PORTARIA SERES/MEC Nº 162, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202203988
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 2
202204683
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 3
202212502
GESTÃO 
DE 
SERVIÇOS 
JURÍDICOS,
NOTARIAIS 
E 
DE 
REGISTRO
(Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
FUNDACAO
EDUCACIONAL JAYME
DE
A LT AV I L A - F E JA L
. 4
202204083
GESTÃO DE LOJAS E PONTOS DE VENDAS
(Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. 5
202209643
GESTÃO 
DE
COOPERATIVAS
(Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA
S.A .
. 6
202205079
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO
LT DA
. 7
202204834
GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
(Tecnológico)
240 
(duzentas 
e
quarenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DE
PATOS
DE
MINAS
FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE
MINAS
. 8
202205021
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
1255 (uma mil, duzentas e
cinquenta e cinco)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE
SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.
. 9
202203920
SEGURANÇA 
NO
TRABALHO
(Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DO
VALE
DO
RIBEIRA
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE
SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
. 10
202205328
JORNALISMO (Bacharelado)
1031 (uma mil e trinta e
uma)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 11
202204251
GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
(Tecnológico)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
EURÍPEDES
DE
MARÍLIA
FUNDACAO
DE 
ENSINO
EURIPIDES
SOARES DA ROCHA
. 12
202204038
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário UNIFACEAR
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA -
ME
. 13
202204039
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário UNIFACEAR
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA -
ME
. 14
202204553
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
6500 
(seis
mil,
quinhentas)
Centro Universitário Unifecaf
FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
. 15
202206126
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1875 (uma mil, oitocentas
e setenta e cinco)
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE
DE FEIRA DE SANTANA
UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
. 16
202205426
PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico)
300 (trezentas)
FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X
. 17
202204213
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
90 (noventa)
Faculdade FAMART
FACULDADE 
DE
ADMINISTRACAO,
CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA
. 18
202209782
TEOLOGIA (Bacharelado)
300 (trezentas)
FACULDADE INTERNACIONAL CIDADE VIVA
FUNDACAO CIDADE VIVA
. 19
202203975
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL
DA BAHIA
. 20
202207729
EVENTOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID
- 
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
. 21
202207730
GESTÃO 
DE
COOPERATIVAS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID
- 
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
. 22
202209729
SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. 23
202207792
GESTÃO 
DE
COOPERATIVAS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 24
202205318
JORNALISMO (Bacharelado)
1382 (uma mil, trezentas e
oitenta e duas)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 25
202205320
PUBLICIDADE 
E 
PROPAGANDA
(Bacharelado)
1590 (uma mil, quinhentas
e noventa)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202203995
HISTÓRIA (Licenciatura)
5000 (cinco mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. 2
202203506
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
500 (quinhentas)
Centro Universitário Araguaia
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA
. 3
202108367
LETRAS
- 
LÍNGUA
PORTUGUESA 
E
LIBRAS
(Licenciatura)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP